Home / Notícias
MF Cria Sistema Eletrônico de Processos
Postado por Comunicação CRCPE
12/09/2017

Através da Portaria MF 396/2017 foi instituído o Sistema Eletrônico de Informações no Ministério da Fazenda.

Os usuários externos, mediante cadastramento e disponibilização de acesso ao processo, podem:

I – encaminhar requerimentos, petições e outros documentos;
II – assinar documentos;
III – acompanhar o trâmite de processos;
IV – receber ofícios e notificações.
V – obter vistas.

Para o cadastramento de acesso, o usuário externo deve realizar seu cadastro no SEI e apresentar, em uma Unidade de Protocolo do MF, os seguintes documentos:

– documento de identificação oficial com foto;
– comprovante de inscrição em Cadastro de Pessoa Física (CPF);
– comprovante de inscrição em Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), quando for o caso;
– procuração com poderes específicos para representação do interessado, quando for o caso.

Fonte: Blog Guia Tributário




Últimas notícias

18/10/2019 - Imigrantes se cadastrarão como MEI com regras simplificadas

18/10/2019 - Receita Federal consolida legislação referente à Contribuição para o Pis/Pasep e à Cofins

15/10/2019 - Receita autoriza armazenar eletronicamente livros obrigatórios de escrituração

15/10/2019 - PIS e COFINS Ganham Regulamento com a IN 1911/2019

15/10/2019 - Governo vai propor fim da multa de 10% do FGTS para empregador



ENDEREÇOS
Sede:
Rua do Sossego, 693, Santo Amaro
CEP: 50100-150, Recife, PE
   
Subsedes e Delegacias
Clique aqui
CONTATOS
(81) 2122-6011
crcpe@crcpe.org.br

 



REDES SOCIAIS