Home / Notícias
eSocial: Governo adia para outubro emissão do recolhimento das PMEs
Postado por Comunicação CRCPE
25/04/2019

A Receita Federal mudou o prazo para que micro e pequenas empresas passem a recolher a contribuição previdenciária por meio do novo sistema eletrônico DCTFWeb, no lugar da antiga GFIP. Ou seja, em que pese já estejam enviando dados ao eSocial, a emissão da DCTFWeb para essas empresas será somente a partir de outubro.

Até aqui, o prazo seria este mês de abril. Ou seja, micro empresas e empresas de pequeno porte já deveriam emitir a DCTFWeb na competência deste mês, o que implicava no recolhimento até 15/5 próximo. Mas isso agora foi alterado pela nova IN 1.884, da Receita.

É que pela nova redação, a norma que regula esses prazos (IN 1.787/18) passou a exigir obrigatoriedade em relação aos fatos geradores “a partir do mês de abril de 2019, para as demais entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano-calendário de 2017 acima de R$ 4.800.000,00, exceto aquelas de que trata o § 3º”.

Assim, com a nova redação dada pela Receita Federal, empresas com faturamento abaixo dos R$ 4,8 milhões – portanto, tanto MPEs como EPPs, passam a ter o mesmo prazo das empresas do Simples Nacional e empregadores pessoa física. Ou seja, a competência outubro de 2019, o que implica na entrega até 15 de novembro.

Fonte: Convergência Digital




Últimas notícias

20/08/2019 - Mercado reduz estimativa de inflação para 2019

20/08/2019 - Conselho do FGTS aprova distribuição de 100% do lucro de 2018

16/08/2019 - Mudança no imposto de renda pode custar até R$ 40 bilhões

16/08/2019 - Comissão especial aprova roteiro para análise da Reforma Tributária

13/08/2019 - Tabela do Imposto de Renda deve ser reajustada



ENDEREÇOS
Sede:
Rua do Sossego, 693, Santo Amaro
CEP: 50100-150, Recife, PE
   
Subsedes e Delegacias
Clique aqui
CONTATOS
(81) 2122-6011
crcpe@crcpe.org.br

 



REDES SOCIAIS