Dando continuidade ao processo de adesão de Pernambuco à Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI (EFD-ICMS/IPI), conforme cronograma previsto na Portaria SF nº 126/2018, a partir de 1º de janeiro de 2020, todos os contribuintes inscritos no Regime Normal de apuração e escrituração de ICMS no estado passarão a ser obrigados à entrega mensal da EFD-ICMS/IPI, em substituição ao Sistema de Escrituração Fiscal (SEF), ao Sistema de Emissão e Captura de Documentos Fiscais (eDoc) e ao Registro de Inventário (RI).

Portanto, a partir do período fiscal 01/2020, todos os contribuintes do Regime Normal estarão dispensados da entrega do SEF, do eDoc e do RI. Para períodos fiscais até 12/2019, seguem as obrigatoriedades definidas no período de competência, de acordo com o contribuinte.

A Escrituração Fiscal Digital é um padrão nacional de escrituração de documentos fiscais, já adotado pelos outros 25 estados da federação e pelo Distrito Federal. Assim como o SEF, é um modelo de escrituração fiscal 100% eletrônico, mas com a vantagem de integrar 3 documentos em um único, uma vez que o registro das notas fiscais de entrada e saída, a apuração e o inventário, na EFD-ICMS/IPI, fazem parte do mesmo documento.

Além disso, a EFD integra as declarações de ICMS e de IPI. Portanto, os contribuintes de IPI não necessitarão mais realizar a entrega mensal de duas escriturações em padrões distintos, uma para declarar ICMS em Pernambuco e outra para declarar o IPI à Receita Federal. Ambas as obrigações são cumpridas com a entrega de um único arquivo.

Mais informações:

A transmissão da EFD-ICMS/IPI é feita por um aplicativo próprio, o Programa Validador e Assinador - PVA, desenvolvido pela Receita Federal e disponibilizado gratuitamente em http://sped.rfb.gov.br/. Assim como no SEF, há necessidade de certificação digital para assinatura do arquivo, antes do envio.

A transmissão da escrituração é feita pelo PVA diretamente à Receita Federal, que repassa o arquivo para o estado do contribuinte. O cadastramento para transmissão do arquivo à Receita será feito de forma automática pela Sefaz/PE, para os contribuintes que ainda não estiverem cadastrados no SPED, por serem contribuintes de IPI.

Os prazos de entrega dos documentos, bem como as multas por atraso e substituição, serão os mesmos vigentes para o SEF.

A necessidade de apresentar justificativa para substituição de arquivo também se mantém. O que muda, nesse caso, é o prazo de dispensa da apresentação da justificativa. O prazo se amplia do dia 28 do mês subsequente ao período fiscal (SEF), para o último dia do terceiro mês subsequente, no caso da EFD-ICMS/IPI.

Pernambuco irá seguir as normas gerais da EFD-ICMS/IPI, vigentes para todos os entes federados, em especial o Ajuste Sinief 02/2009 e o Ato Cotepe nº 44/2018 (e alterações). As normas específicas de Pernambuco para a transmissão da EFD-ICMS/IPI estão dispostas especialmente no Decreto Estadual nº 44.650/2017 e na Portaria SF nº 126/2018.

Links úteis:

As especificações técnicas e regras de escrituração detalhadas podem ser encontradas no Manual de Orientação da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI (Nota Técnica) e no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI, disponíveis em http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573.

Eventuais dúvidas relacionadas à escrituração podem ser esclarecidas no Guia de Perguntas Frequentes, disponível em http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/2090, ou

Dúvidas

Eventuais dúvidas relacionadas à escrituração podem ser esclarecidas:

i) no Guia de Perguntas Frequentes (disponível em http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/2090);
ii) no Informativo Fiscal 'ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ICMS/IPI DO SPED', disponível em https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/ na Aba 'Dúvidas Tributárias / Informativos Fiscais';
iii) pelo Telesefaz, nos telefones 0800-285-1244 ou (81)3183-6401.

Dúvidas ou problemas relacionados à transmissão dos arquivos ou ao aplicativo PVA podem ser direcionadas para o e-maildef@sefaz.pe.gov.br.

Fonte: Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários | Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco