A 26ª edição do Informe da Receita Federal trata sobre a data de vencimento para a entrega de declarações. A Delegacia da RFB em Recife informa ainda que no último dia de apresentação sem multa, o envio dos documentos pela Internet termina às: 23h59min59s (horário de Brasília).

Confira abaixo o informe na íntegra:

Informe 18.09.2009
Entrega de Declarações

1. PRAZOS DE ENTREGA DE DECLARAÇÕES 

DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) 
Ano-calendário de 2008 - 30 de setembro de 2009 

DIPJ - Lucro Real e Imunes/Isentas (Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas - Lucro Real e Imunes/Isentas) 
Ano-calendário de 2008 - 16 de outubro de 2009. Prazo fixado pela Instrução Normativa RFB nº 962, de 11 de agosto de 2009. 

DCTF Mensal (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal) 
Julho de 2009              - 22 de setembro de 2009 
Agosto de 2009      - 22 de outubro de 2009 
Setembro de 2009 - 23 de novembro de 2009 
Outubro de 2009     - 21 de dezembro de 2009 

DCTF Semestral (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Semestral) 
Janeiro a Junho de 2009 - 07 de outubro de 2009 

DACON - Mensal (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - Mensal) 
Julho de 2009          - 08 de setembro de 2009 
Agosto de 2009       - 07 de outubro de 2009 
Setembro de 2009  - 09 de novembro de 2009 
Outubro de 2009      - 07 de dezembro de 2009 

DACON - Semestral (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - Pessoas Jurídicas Não Obrigadas à Entrega da DCTF MENSAL) 
Julho a Dezembro de 2008 - 07 de outubro de 2009. Prazos prorrogados pela Instrução Normativa RFB nº 940, de 19 de maio de 2009. 
Janeiro a Junho de 2009      - 07 de outubro de 2009 

GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social) 
Setembro de 2009    - 07 de outubro de 2009 
Outubro de 2009        - 06 de novembro de 2009 
Novembro de 2009  - 07 de dezembro de 2009 

DCP (Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI) 
Julho a Setembro de 2009 - 13 de novembro de 2009
 
DCide - Combustíveis (Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins) 
Setembro de 2009     - 25 de setembro de 2009 
Outubro de 2009         - 25 de outubro de 2009 
Novembro de 2009   - 25 de novembro de 2009 
Dezembro de 2009   - 25 de dezembro de 2009 

DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) 
Agosto de 2009         - 30 de setembro de 2009 
Setembro de 2009    - 30 de outubro de 2009 
Outubro de 2009        - 30 de novembro de 2009 
Novembro de 2009  - 31 de dezembro de 2009 

 DIF Papel Imune (Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas ao Controle de Papel Imune) 
Julho a Setembro de 2009 - 30 de outubro de 2009 
  
DTTA (Declaração de Transferência de Titularidade de Ações) 
Janeiro a Junho de 2009 - 30 de setembro de 2009 

DIPI - TIPI 33 (produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria) 
Julho e Agosto de 2009           - 30 de setembro de 2009 
Setembro e Outubro de 2009  - 30 de novembro de 2009 
  
No último dia de entrega sem multa, o envio de declarações pela Internet termina às: 23h59min59s (horário de Brasília) 

Observação: Nos casos de feriados regionais no último dia do prazo de entrega de declarações, para a entrega em estabelecimentos autorizados, deve-se considerar como prazo final o dia útil imediatamente anterior. 

Delegacia da Receita Federal do Brasil - Recife-PE