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CFC e Fome Zero firmam acordo de parceria no 18º CBC
Postado por Comunicação CRCPE
27/08/2008

Pela primeira vez, um presidente da República comparece a um evento do segmento contábil. Prestígio conferido à classe, ontem (26) com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no 18º CBC que veio presenciar o acordo de parceria firmado entre o Conselho Federal de Contabilidade - CFC e a Ação Fome Zero – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). A parceria foi assinada pela presidente do CFC, Maria Clara Cavalcante Bugarim, e pelo presidente do Conselho Gestor da Ação Fome Zero, o contador Antoninho Marmo Trevisan na presença de mais de seis mil congressistas.
 A finalidade da parceria é viabilizar o apoio do CFC e dos  27 Conselhos Regionais de Contabilidade - CRCs aos Conselhos de Alimentação Escolar em municípios de todo o País.
Em seu emocionado discurso, Trevisan falou da importância do Fome Zero como suporte para o desenvolvimento intelectual das crianças do Brasil e da importância do profissional de contabilidade para a arrecadação de impostos no país que vem batendo recordes. Trevisan ressaltou que os contabilistas deveriam ser inclusos no anexo 3 do Super Simples. 
Por meio da parceira, as contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE serão fiscalizadas por um profissional contábil em cada município brasileiro, para que seja fornecido um parecer conclusivo aos municípios. Nos próximos meses, será realizada, pelo CFC e a Ação Fome Zero, uma campanha de sensibilização dos contabilistas sobre a importância da atuação como voluntários nos Conselhos de Alimentação Escolar. A presidente do CFC, Maria Clara Bugarim, esclareceu que os CRCs receberão da Ação Fome Zero todas as orientações necessárias para a realização do apoio aos conselheiros de alimentação escolar e, posteriormente, indicarão um profissional em cada município sobre sua jurisdição, para acompanhamento e consultoria do trabalho do conselheiro de alimentação escolar.
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, encerrou a solenidade com um discurso bem-humorado, onde falou das ações do Fome Zero e dos bons momentos vividos pela economia brasileira, relacionando os termas ao trabalho dos contabilistas. Lula comemorou a Portaria nº 184, do Ministério da Fazenda, publicada pelo Diário Oficial da União de ontem que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público quanto aos procedimentos e divulgação das demonstrações contábeis para torná-las convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade. “Acredito que esta Portaria trará grandes avanços para a contabilidade brasileira e é uma conquista de vocês”, ressaltou. Ele falou ainda sobre Guerra Fiscal, e pediu empenho de todos na Reforma Tributária. “Temos que acabar com a Guerra Fiscal entre os estados brasileiros e garantir que a tributação seja justa e eficiente. Assim como, precisamos passar por uma reforma política”, discursou. 
Fome Zero
Um dos objetivos da Ação Fome Zero é aprimorar os mecanismos de controle social, visando à melhoria da alimentação escolar. Para cumprir essa finalidade, a Organização elaborou o projeto Gestão Eficiente da Merenda Escolar, que busca contribuir para que os recursos públicos previstos no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE sejam efetivamente gastos em merenda de qualidade, na quantidade e na regularidade necessárias para o desenvolvimento dos alunos da rede pública de ensino do País.
Executado pelo Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, o PNAE prevê a criação de Conselhos de Alimentação Escolar para, entre outras atividades, fiscalizar os recursos federais transferidos às prefeituras. Porém, constata-se que a sociedade civil, que tem a obrigação de controlar os recursos da merenda escolar, muitas vezes não se encontra capacitada para executar essa tarefa, em função de desconhecimento técnico. Um fato agravante à essa realidade é que quando a prestação de contas não é devidamente elaborada, o FNDE suspende o repasse dos recursos.
A partir da assinatura do termo de parceira, a Ação Fome Zero contará com o auxílio do Sistema CFC/CRC’s – que congrega o Conselho Federal e os 27 Conselhos Regionais de Contabilidade.
 




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