Home / Notícias
eSocial já calcula as verbas rescisórias do empregado doméstico
Postado por Comunicação CRCPE
20/09/2016

A partir do dia 16 de setembro, o eSocial passou a calcular as principais verbas rescisórias dos empregados domésticos. Basta o empregador informar a data e motivo da rescisão e se é devido aviso prévio indenizado. Com essas informações, o sistema efetua os cálculos das verbas saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º salário, férias proporcionais, terço constitucional de férias e salário família, todos baseados no valor do salário contratual do empregado.

Em situações específicas, o empregador deve alterar os valores calculados e/ou informar valores para outras rubricas, tais como horas extras, adicional noturno, desconto de faltas, multa por atraso no pagamento da rescisão etc. Nas situações em que o empregado doméstico não tem direito a férias indenizadas e recebe apenas salário fixo, ele não precisa fazer cálculos rescisórios.

A nova funcionalidade facilita os procedimentos de geração do Termo de Recisão de Contrato de Trabalho - TRCT.

Fonte: Receita Federal do Brasil




Últimas notícias

08/11/2018 - Confira o resultado preliminar do 2º Exame de Suficiência de 2018

08/11/2018 - EQT – Auditora e Perícia: lista dos aprovados é publicada

01/11/2018 - Estabelecida a Multa Pela Declaração Incorreta ou Fora do Prazo da EFD-Reinf

01/11/2018 - Receita está de olho em transações de moedas virtuais

01/11/2018 - Preposto de microempresa não precisa ser empregado, reafirma TST



ENDEREÇOS
Sede:
Rua do Sossego, 693, Santo Amaro
CEP: 50100-150, Recife, PE
   
Subsedes e Delegacias
Clique aqui
CONTATOS
(81) 2122-6011
crcpe@crcpe.org.br

 



REDES SOCIAIS