Home / Notícias
Projeto unifica data de pagamento de empregados de grandes empresas
Postado por Comunicação CRCPE
14/02/2017

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados permite que empresas que possuem filiais em localidades diferentes possam pagar os salários de todos os seus empregados na mesma data, ainda que acordos ou convenções coletivas estipulem dias diferentes.

O projeto (PL 5245/16) foi apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43).

“O objetivo do projeto é permitir que as empresas possam se organizar de forma mais adequada, estabelecendo um regime geral de pagamento unificado”, disse o deputado.

Segundo ele, a unificação de datas beneficia empregados que são transferidos para unidades situadas em outros locais. A prática de pagamento em dias diferentes prejudica os transferidos, “gerando verdadeira distorção para inúmeros empregados de uma mesma empresa”.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: LegisWeb




Últimas notícias

18/09/2018 - Estados e municípios poderão reter imposto na fonte no pagamento a pessoas jurídicas

18/09/2018 - Receita Federal está mais atenta às faturas

18/09/2018 - Economistas e empresários destacam relevância das mudanças tributárias

18/09/2018 - Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

14/09/2018 - Receita Federal regulamenta o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)



ENDEREÇOS
Sede:
Rua do Sossego, 693, Santo Amaro
CEP: 50100-150, Recife, PE
   
Subsedes e Delegacias
Clique aqui
CONTATOS
(81) 2122-6011
crcpe@crcpe.org.br

 



REDES SOCIAIS