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Fisco faz operação contra sonegação de IR com uso de diárias falsas
Postado por Comunicação CRCPE
14/04/2016

A Receita Federal informou que deu início nesta quinta-feira (14) à “Operação Diárias”, que tem como foco o combate a esquema de sonegação do imposto de renda praticado, principalmente, por profissionais de saúde.

De acordo com o Fisco, mais de mil pessoas receberam, entre 2012 e 2014, salários falsamente declarados como diárias e deixaram de pagar milhões em impostos devidos sobre esses rendimentos. As primeiras intimações foram enviadas hoje.

Nessa primeira fase, informou o órgão, serão fiscalizados 116 profissionais residentes em 42 municípios da Bahia e Sergipe. Apenas esse primeiro grupo de contribuintes selecionados deixou de recolher aos cofres públicos valores que, corrigidos, foram estimados em mais de R$ 13 milhões.

O esquema

A Receita Federal explicou que prefeituras baianas contratavam cooperativas para prestação de serviços de saúde. Os profissionais cooperados, além do salário, recebiam mensalmente um percentual fixo desse salário, de em média 35%, a título de diária. O percentual era pago independentemente desses profissionais terem trabalhado em outro município no período.

Com o artifício, explicou o Fisco, o Imposto de Renda devido não era pago, já que as diárias, por serem uma indenização, são isentas desse imposto.

Cooperativas e contribuintes já intimados para análise do caso afirmaram não possuir quaisquer comprovantes dos deslocamentos correspondentes às diárias pagas.

Autorregularização

A Receita Federal explicou que, antes de receberem a intimação, os contribuintes envolvidos podem corrigir a sua situação fiscal. "Basta apresentarem as declarações retificadoras de imposto de renda, incluindo os rendimentos corretos, e pagarem o imposto devido", informou.

Acrescentou que, aqueles que não retificarem suas declarações dos anos com irregularides, serão autuados e terão o imposto cobrado acrescido de multa e juros, bem como serão objeto de Representação Fiscal para Fins Penais, uma vez comprovada a fraude.

FONTE: G1
 




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