Os micro e pequenos empresários que têm dívidas com a União já podem aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Refis), desde a quarta-feira (02). Com a modalidade, os devedores podem parcelar as dívidas e ter descontos de até 90% sobre os atrasos, a depender da modalidade. O prazo vai até o dia nove de julho, às 21h, e a regularização só pode ser feita pela internet, no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que é o pgfn.fazenda.gov.br.

A inscrição deve ser feita em adesão ao parcelamento, opção “Programa Especial de Regularização Tributária – Simples Nacional”. Segundo as regras do Refis, o valor da parcela não pode ser menor de R$ 300. O Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) informou que o Refis pode beneficiar cerca de 600 mil empresas, que devem cerca de R$ 20 bilhões ao Tesouro Nacional.

Fonte: EBC