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Equivalência Patrimonial é Aplicável às Empresas Optantes pelo Lucro Presumido? |
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Postado por Comunicação CRCPE
01/07/2019 As participações no capital de outras sociedades serão avaliadas pelo Método da Equivalência Patrimonial nas hipóteses previstas pela legislação societária, ainda que a investidora seja pessoa jurídica tributada com base no Lucro Presumido. Bases: Lei nº 6.404, de 1976, arts. 183, III, 243, 247 e 248; Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, arts. 20, 21 e 22 e Solução de Consulta Cosit 204/2019. Fonte: Guia Tributário Últimas notícias 17/04/2024 - Participe das atividades da Semana do Profissional da Contabilidade CRCPE 17/04/2024 - Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo 17/04/2024 - Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso 17/04/2024 - PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho 17/04/2024 - Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb |
