Home / Notícias
Proposta revogação da Resolução nº 150/2019, que excluiu atividades do MEI
Postado por Comunicação CRCPE
13/12/2019

A Secretaria-Executiva do Simples Nacional (SE-CGSN) informa que encaminhará ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) proposta de revogação da Resolução CGSN 150/2019, que excluiu 14 ocupações da lista das atividades que podem atuar como Microempreendedores Individuais – MEI.

O órgão informa ainda que encaminhará proposta de ampla revisão da lista das cerca de 500 atividades que podem atuar como MEI, previstas no anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, considerando dinamismo econômico que resulta no constante surgimento e transformação de novas ocupações.

Fonte: Blog Guia Tributário




Últimas notícias

22/04/2021 - Regime monofásico de tributação não permite creditamento de PIS e Cofins

22/04/2021 - Receita disciplina entrega de documentos e interação em processos digitais

22/04/2021 - Governo avalia criar regime especial de compensação de banco de horas durante pandemia

22/04/2021 - Governo sanciona projeto de lei que altera a LDO de 2021 com veto

22/04/2021 - Comissão permite publicação de informações sobre empresas beneficiadas por renúncia fiscal



ENDEREÇOS
Sede:
Rua do Sossego, 693, Santo Amaro
CEP: 50100-150, Recife, PE
   
Subsedes e Delegacias
Clique aqui
CONTATOS
(81) 2122-6011
crcpe@crcpe.org.br

 



REDES SOCIAIS