Home / Notícias
Prazo de renovação de certificado digital poderá ser prorrogado durante pandemia
Postado por Comunicação CRCPE
23/04/2020

O Projeto de Lei 1891/20 prorroga automaticamente por seis meses o prazo para renovação de qualquer certificado digital durante períodos de pandemia ou estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.

Segundo o texto, em análise na Câmara dos Deputados, a prorrogação isentará o proprietário do certificado digital do pagamento da taxa de renovação.

O certificado digital funciona como uma espécie de identidade única virtual através da qual é possível acessar dados pessoais sigilosos e fazer transações com autenticidade garantida.

Autor da proposta, o deputado Charlles Evangelista (PSL-MG) afirma que os valores praticados pelas certificadoras para efetivar a renovação dos certificados digitais é “demasiadamente elevado para quem necessita e depende da sua utilização no dia-a-dia”, especialmente em um “período economicamente crítico como o atual”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias 




Últimas notícias

15/04/2021 - MP do Ambiente de Negócios reduzirá custos dos pequenos negócios

15/04/2021 - Informe de rendimentos do Benefício Emergencial está disponível

15/04/2021 - Mais de 620 mil micro e pequenas empresas foram abertas em 2020

15/04/2021 - Receita Federal estende prazo do Recof e Recof-Sped

15/04/2021 - Governo avalia perdão de tributos a pequenas empresas



ENDEREÇOS
Sede:
Rua do Sossego, 693, Santo Amaro
CEP: 50100-150, Recife, PE
   
Subsedes e Delegacias
Clique aqui
CONTATOS
(81) 2122-6011
crcpe@crcpe.org.br

 



REDES SOCIAIS