AReceita Federal abre na próxima segunda-feira (23/11), às 10h, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro. O crédito bancário para 198.967 contribuintes será realizado no dia 30 deste mês, totalizando mais de R$ 399 milhões.

Desse total, R$143,883 milhões se referem ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.559 contribuintes idosos acima de 80 anos; 26.599 entre 60 e 79 anos; 2.924 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 12.312 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 153.573 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 12 de novembro.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet. Na consulta, no Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que permite a consulta, diretamente nas bases da Receita Federal, de informações sobre liberação das restituições do IRPF e situação cadastral de uma inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Também é possível fazer o agendamento no Portal BB.

Fonte: gov.br