Home / Notícias
PGFN negocia dívidas de R$ 81,9 bilhões em programas de transação
Postado por Comunicação CRCPE
20/01/2021

A transação na dívida ativa da União, regulamentada no âmbito federal pela Lei n. 13.988/2020, se consolidou, ao longo de 2020, como política pública voltada à superação da crise econômico-financeira intensificada pela pandemia.

Inseridas dentro do Programa de Retomada Fiscal, as diversas modalidades oferecidas, desenhadas para atender às necessidades dos contribuintes e permitir a regularização fiscal e a retomada da atividade produtiva, contribuíram, cada uma a seu modo, para a celebração de 268.215 acordos de transação, permitindo a regularização de 819.194 inscrições na dívida ativa da União.

Nos gráficos abaixo, é possível verificar a evolução acumulada das adesões e inscrições negociadas: (clique no link para ver o gráfico na matéria)

A evolução do montante de débitos incluídos nas diversas modalidades, por sua vez, deixa evidente o espaço de política pública que, a um só tempo, permite a manutenção da fonte produtora, do emprego e da renda dos trabalhadores e prima pela Justiça Fiscal, com programas adequados às necessidades dos contribuintes. Ao longo dos últimos meses, foram negociados R$ 81,9 bilhões, conforme gráfico abaixo: (clique no link para ver o gráfico na matéria)

No gráfico abaixo, é possível notar que os acordos de transação representaram 96% dos valores das negociações deferidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN durante o mês de dezembro, superando a marca de R$ 24 bilhões: (clique no link para ver o gráfico na matéria)

As transações individuais celebradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com contribuintes que devem mais de R$ 15 milhões, com pessoas jurídicas falidas, em recuperação judicial e com entes públicos também foram destaque. Já foram celebradas mais de duas dezenas de negociações individuais de grande porte, permitindo a regularização de um passivo superior a R$ 2 bilhões.

Por fim, destaca-se que a transação na dívida ativa permitiu, desde sua implementação até o final de 2020, a recuperação de mais de R$ 1,7 bilhão, em tendência que se apresenta crescente, conforme gráfico abaixo: (clique no link para ver o gráfico na matéria)

Fonte: gov.br




Últimas notícias

18/06/2021 - Selic: entenda o que influenciou o aumento na taxa de juros

18/06/2021 - Refis: Senado deve incluir micro e pequenas empresas no novo programa de regularização

17/06/2021 - Comissão de Finanças aprova projeto que prevê atualização anual na tabela do IR

17/06/2021 - Conexão SP-Nordeste chega em 15 de junho à Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte

17/06/2021 - Receita alerta para irregularidade no uso de créditos de terceiros



ENDEREÇOS
Sede:
Rua do Sossego, 693, Santo Amaro
CEP: 50100-150, Recife, PE
   
Subsedes e Delegacias
Clique aqui
CONTATOS
(81) 2122-6011
crcpe@crcpe.org.br

 



REDES SOCIAIS