Tributos federais do simples nacional voltam a ser cobrados no dia 20 de julho.

Contribuintes que optaram por prorrogar os tributos do Simples Nacional devem voltar a pagá-los a partir de julho.

Devido à crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Resolução 158/2021, publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), permitiu que os tributos unificados com vencimentos em abril, maio e junho fossem prorrogados.

Com a medida, os contribuintes puderam postergar as competências mensais em até duas parcelas. O pagamento da guia prorrogada não terá acréscimo de multa e juros.

Contudo, é preciso se atentar aos prazos, já que os tributos prorrogados começam a vencer em julho.

Prorrogação de tributos Simples Nacional

Período de apuração      | Vencimento original      | 1ª parcela do vencimento prorrogado    | 2ª parcela do vencimento prorrogado

Março de 2021                 | 20 de abril de 2021          | 20 de julho de 2021                                    | 20 de agosto de 2021

Abril de 2021                    | 20 de maio de 2021         | 20 de setembro de 2021                            | 20 de outubro de 2021

Maio de 2021                   | 21 de junho de 2021        | 22 de novembro de 2021                            | 20 de dezembro de 2021

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) informou que os programas de emissão do DAS foram adaptados para permitir a geração de um DAS e DAS MEI para cada quota com vencimentos distintos. 

Vale lembrar que, além dos tributos federais, os contribuintes também devem se atentar aos tributos estaduais, como o ICMS, e os municipais, ISS, que terão datas de vencimento distintas.

Tributos Simples Nacional

Os seguintes tributos estão incluídos no pagamento unificado que compõe o Simples Nacional:

- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);

- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);

- CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido);

- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);

- Pis/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);

- CPP (Contribuição Previdenciária Patronal).

Ao todo, 17 milhões de contribuintes do Simples Nacional puderam prorrogar seus tributos. Com isso, o recolhimento de R$ 27,8 bilhões de reais deve ser postergado.

Fonte: https://www.contabeis.com.br/