O Comitê Internacional de Normas Contábeis para o Setor Público (IPSASB®, na sigla em inglês) abriu a Minuta de Exposição (ED, na sigla em inglês) 82 – Contabilização e Relatório Contábil de Planos de Benefícios de Aposentadoria para comentários, no dia 1º de abril. Os comentários das partes interessadas para o documento são aguardados até o dia 1º de agosto de 2022 aqui.

"Os planos de benefícios de aposentadoria podem representar uma responsabilidade significativa, mas muitas vezes escondida, para o setor público", disse o presidente do IPSASB, Ian Carruthers. "O projeto da norma exige que os planos de benefícios de aposentadoria dos funcionários do setor público forneçam uma visão completa de suas atividades financeiras, ativos e obrigações. Esta maior transparência pretende resultar em uma gestão financeira pública mais forte e uma tomada de decisões com melhores informações”, completou.

A IAS 26 (correlata à NBC TG 49 – Contabilização e Relatório Contábil de Planos de Benefícios de Aposentadoria) foi utilizada como ponto de partida para desenvolver a ED 82. O IPSASB adaptou a IAS 26, com base na experiência, para garantir que as características únicas do setor público fossem refletidas e propôs remover aquelas que não são apropriadas para o setor público ou que são inconsistentes com as IPSAS existentes.

Os comentários recebidos serão revisados e discutidos pelo IPSASB para ajudar a moldar a Norma Internacional de Contabilidade do Setor Público final (IPSAS™) relacionada com os Planos de Benefícios de Aposentadoria.

Fonte: site do IPSASB