O 8º Informe da Receita Federal do Brasil chama a atenção sobre o prazo final de entrega do Dacon de fevereiro/2010 é 8 de abril de 2010. Na mesma data, vencem os prazos da Dacon Semestral - 2º semestre de 2009 e DCTF Semestral - 2º semestre de 2009. O informativo também fala sobre as eleições 2010 – inscrições no CNPJ de comitês candidatos.

Confira abaixo o Informe da Receita na íntegra:

Informe Nº 8 - 05.04.2010

1. DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - DACON 

Dacon Mensal - prazo de entrega apurações - fevereiro 2010 e 2º semestre 2009 

DCTF semestral - prazo de entrega 2º semestre de 2009 

O prazo final de entrega do Dacon de fevereiro/2010 é 8 de abril de 2010 (quinta-feira próxima). 

Também na data citada vencem os prazos da Dacon Semestral - 2º semestre de 2009 e DCTF Semestral - 2º semestre de 2009. 

2. INSCRIÇÃO NO CNPJ DE COMITÊS FINANCEIROS E CANDIDATOS - ELEIÇÕES 2010 - IN RFB x TSE Nº 1.019/2010 

Para fins de abertura de contas bancárias destinadas à arrecadação de fundo para a campanha eleitoral 2010, serão inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), de forma automática, os candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes, e os comitês financeiros dos partidos políticos. 

As inscrições serão feitas de forma automática de acordo com a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  Sendo assim, essas inscrições não têm a interferência das unidades da Receita Federal do Brasil. Estas apenas efetuarão alterações nos dados cadastrais dos candidatos e comitês, quando demonstrada a necessidade. 

Todas as inscrições realizadas para a eleição 2010 serão canceladas (baixadas) pela RFB em 31/12/2010, também de forma automática.   

Delegacia da Receita Federal do Brasil - Recife-PE