A Secretaria da Fazenda de Pernambuco divulgou, no dia 1º de junho, novidades que alteram algumas funcionalidades do Protocolo Digital. Confira abaixo as novidades:
01.06.2023 - Foi alterada a Tela inicial da Geração do Protocolo Digital, com as opções abaixo, para faciitar a identificação de quem está gerando o protocolo e a identificação de quem é o interessado no processo:
( ) Estou abrindo um processo para mim (nome da pessoa que está logada no e-fisco) conforme
documentos anexos |
( ) Estou abrindo um processo para uma empresa cujo CNPJ consta nos documentos anexos.
Nesta opção é obrigatório a informação do CNJP da empresa interessada no Processo |
( ) Estou abrindo um processo para uma pessoa física cujo CPF consta nos documentos anexos.
Nesta opção o CPF do Interessado no Processo tem que ser diferente do CPF da pessoa logada no e-fisco |
01.06.2023 - Foi implantada a obrigatoriedade da informação do Tipo do Documento que está sendo anexado ao Processo, conforme tabela disponibilizada no referido campo;
01.06.2023 - Foi implantada a rotina de Encerramento Automático dos Processos em Exigência, há mais de 30(trinta) dias, sem o atendimento da pendência pelo interessado/representante;
Para conferir as informações diretamente no site da SEFAZ, acesse o link: https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/protocolo_digital/Paginas/Novidades.aspx