Governo vai enviar ao Congresso proposta para extinguir saque-aniversário do FGTS, diz ministro do Trabalho
Home / Notícias
Postado por Comunicação CRCPE
28/02/2024
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira (27) que a pasta vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para extinguir o saque-aniversário do FGTS.
O texto, que poderá ser uma medida provisória (MP) — com efeito imediato —, ou projeto de lei (PL), também visa estender o empréstimo consignado a trabalhadores de empresas privadas por meio do FGTS Digital.
Segundo o ministro, o saque-aniversário, que foi criado e instituído no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acabava “enxugando” o Fundo em cerca de R$ 100 bilhões ao ano.
Isso também afetaria, segundo ele, os investimentos em habitação, já que grande parte dos trabalhadores utilizam os valores do FGTS para financiar imóveis.
O saque-aniversário é uma modalidade opcional oferecida pelo FGTS em que o trabalhador pode sacar o valor que possui de forma parcial, uma vez ao ano, no mês de seu aniversário.
Isso é diferente da opção tradicional, em que o saldo é disponibilizado em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria.
Ao optar pela retirada do dinheiro em parcelas anuais, o trabalhador perde o direito de sacar a totalidade de sua conta caso seja demitido sem justa causa. Porém, continua recebendo a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
“Uma das funções do FGTS é trazer a proteção ao infortúnio do desemprego, o cidadão que aderiu ao saque aniversário, criado no governo anterior, não pode sacar o seu saldo, sendo que o FGTS foi pensado como uma poupança para protegê-lo do desemprego. Casado com isso, no Fundo de investimento, está habitação e infraestrutura”, disse o ministro.
“Mas para isso terá de acabar com o saque aniversário? Sim, vai acabar com o saque-aniversário”, continuou.