O que é uma Decore?
Decore - DECLARAÇÃO COMPROBATÓRIA DE PERCEPÇÃO DE RENDIMENTOS - é um documento contábil destinado a comprovar a renda de uma pessoa física em um determinado período. Ele pode ser apresentado em bancos, instituições financeiras, organizações destinadas a alugar ou vender imóveis, dentre outras instituições, com o objetivo de obter empréstimo, financiamentos, locação ou qualquer outra atividade que necessite comprovação de renda.
Somente Contadores e Técnicos em Contabilidade devidamente registrados no CRC e em situação regular podem emitir o documento.
Somente Contadores e Técnicos em Contabilidade devidamente registrados no CRC e em situação regular podem emitir o documento.
Como emitir uma Decore?
Clique aqui para acessar o sistema de emissão de Decores.
O link também está disponível na página inicial do site do CRCPE na seção Acesso Rápido.
Ao acessar o sistema, será solicitado CPF e senha.
Caso acesse o sistema pela primeira vez, recomendamos visualizar o Manual de Orientações do Sistema para sanar possíveis dúvidas.
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Ao acessar o sistema, será solicitado CPF e senha.
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Não possuo senha de acesso. O que devo fazer?
Clique aqui para receber uma nova senha. Alguns dados serão confirmados e uma nova senha será encaminhada para o seu e-mail.
Posso emitir Decore se eu estiver em débito com o Conselho?
Não. Somente estão aptos a utilizar o sistema, os Contabilistas em situação regular. Profissionais em débito devem entrar em contato com o Departamento de Cobrança pelo telefone (81) 2122-6020 para regularizar a sua situação, inclusive débito de escritório a que estiver vinculado.
Posso emitir Decore sem certificado digital?
Não. Desde o dia 16/05/2016 a utilização de certificado digital é obrigatória. Esta é mais uma forma de garantir a autenticidade do documento.
Posso emitir Decore sem anexar comprovantes?
Não. A emissão de Decore está condicionada à realização do upload, efetuado eletronicamente, de toda documentação legal que serviu de lastro. O Departamento de Fiscalização realizará verificações periodicamente de todos os documentos anexados, constatando dessa forma se a Decore foi emitida corretamente.
Quais documentos posso utilizar para comprovar uma Decore?
A Decore deverá estar fundamentada na escrituração contábil registrada no Livro Diário e/ou nos documentos autênticos, conforme Anexo II da Resolução CFC nº 1.592/2020 – Relação Restrita e Notas.
Por quanto tempo devo guardar a documentação comprobatória de uma Decore?
A documentação legal que serviu de lastro para a emissão da Decore ficará sob a responsabilidade do profissional da Contabilidade que a emitiu, pelo prazo de 5 (cinco) anos, para fins de fiscalização por parte do Conselho Regional de Contabilidade.
Em quantas vias a Decore deverá ser emitida?
A Decore será emitida em 1 (uma) via destinada ao beneficiário, ficando armazenada no banco de dados do CRC, à disposição para conferências futuras por parte da Fiscalização e para envio à Receita Federal do Brasil. O Contabilista também poderá consultar as Decores emitidas a qualquer momento através do sistema.
Qual o prazo de validade de uma Decore?
90 (noventa) dias contados da data de sua emissão.
Como validar a Decore?
Todas as Decores emitidas podem ter a sua veracidade confirmada por qualquer pessoa que receba o referido documento, bastando para isso apenas inserir o CPF do Contabilista e o número de controle, que encontra-se impresso no final do documento. Clique aqui para confirmar a veracidade de uma Decore.
