Postado por Comunicação CRCPE
23/11/2023

Nova etapa do programa federal começou nesta segunda-feira (20). Até então, dívidas acima de R$ 5 mil só poderiam ser pagas à vista

O programa Desenrola Brasil começa uma nova fase nesta segunda-feira (20). A partir de agora as dívidas com valores entre R$ 5 mil e R$ 20 mil poderão ser parceladas. Até o momento, a plataforma só possibilitava o pagamento à vista de dívidas acima de R$ 5 mil. A medida pode beneficiar milhares de donos de pequenos negócios, uma vez que as pessoas físicas que renegociarem suas dívidas no Desenrola poderão limpar o nome e voltar a ter crédito para consumo.

“O programa beneficia os consumidores, mas também os donos de pequenos negócios que estão aproveitando essa oportunidade, com condições mais vantajosas de negociação de suas dívidas, para limparem seu nome na pessoa física e poder voltar a obter crédito, visto que se o dono do negócio tiver restrições na pessoa física isso impacta também a obtenção de crédito na pessoa jurídica. Essa é uma ação estratégica para a retomada do desenvolvimento econômico, que passa por reduzir o número de endividados no país”, ressaltou o presidente do Sebrae, Décio Lima.

De acordo com as regras do programa, as operações podem ser divididas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Nesta etapa estão incluídas dívidas que tenham sido negativadas entre 2019 e 2022, além de débitos bancários, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

Na quarta-feira (22), será realizado um mutirão – o Dia D (de Desenrola) – para fomentar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do Programa. As condições de parcelamento das dívidas por meio da ação federal vão até o final do ano.

Desde julho, cerca de 2,7 milhões de brasileiros já renegociaram suas dívidas – o que representa mais de R$ 20 bilhões. Os descontos médios são de 83%, mas podem atingir até 99%. O Programa ainda permite a renegociação sem entrada imediata, assim como a utilização da primeira parcela do 13º salário para solucionar pendências ou começar a pagar os débitos a partir de dois meses. As negociações são feitas totalmente por meio digital, garantindo agilidade, comodidade, segurança e conveniência para a regularização dos débitos.

Como participar

Nesta fase, as pessoas interessadas em renegociar suas dívidas deverão se inscrever no gov.br e ter contas de nível Prata ou Ouro. Sem esse cadastro, não será possível acessar o sistema para realizar a renegociação.

Passo a passo

1)         Acesse o portal www.gov.br.

2)         Selecione “Entrar com gov.br”.

3)         Digite o CPF e clique em “Continuar” – nessa etapa é possível criar ou alterar a conta para preencher o formulário com dados pessoais.

Para alcançar o nível Prata há três possibilidades:

1)         Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da foto junto à Carteira de Habilitação (CNH);

2)         Validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado. As instituições financeiras credenciadas são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil; ou

3)         Validação dos dados com usuário e senha do Sistema de Gestão de Acesso (SIGEPE), caso seja um servidor público federal.

Já para o nível Ouro é necessário:

1)         Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral; ou

2)         Validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

Fonte: Agência Sebrae