Postado por Comunicação CRCPE
09/11/2023

O Plenário do Senado concluiu a votação, em dois turnos, da reforma tributária (PEC 45/2019). A proposta unifica tributos para a criação do Imposto sobre Valor Agregado a partir da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será estadual e municipal. O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) isenta a cesta básica e reduz os tributos da chamada cesta estendida, que conterá carnes e produtos de higiene pessoal. A proposição aprovada pelo Senado também devolve a cobrança de impostos na conta de luz e do gás para famílias de baixa renda. A oposição diz que a reforma aumenta a carga tributária porque exclui vários setores do pagamento da alíquota padrão, estimada em 27,5%, e só será implementada em 2033. Aprovada com mudanças pelo Senado, a reforma tributária volta para a Câmara dos Deputados.

Após três meses de discussão, o Plenário aprovou a reforma tributária, que muda o sistema de cobrança de impostos no País. A proposta unifica três tributos federais, um estadual e um municipal para criar o Imposto sobre Valor Agregado, que não será cobrado nas diversas etapas, como por exemplo, na fábrica e na loja. Outros países já contam com o IVA com alíquotas menores de 20%. A equipe econômica, no entanto, estima uma de 27,5%. Mas a proposta prevê isenção para a cesta básica e a redução de 60% para outros produtos da chamada cesta estendida, que serão definidos em lei específica. O relatório do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, manteve a devolução dos impostos sobre a conta de luz para famílias de baixa renda e incluiu no chamado cash back o botijão de gás. O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, destacou que a proposta vai reduzir a carga tributária sobre o consumo.

A reforma vai reduzir o imposto para quem ganha menos sobre o consumo. Quem ganha mais, que consome bens mais caros vai pagar mais imposto. Quem ganha menos, que consome bens de primeira necessidade vai pagar menos imposto. Então, ela tem um caráter desejado, que é o que a gente chama de uma reforma que também tem um caráter progressivo. Quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos e o que é mais justo.

A oposição votou contrariamente à reforma tributária. O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, destacou que a proposta prevê quatro alíquotas para o IVA: uma padrão que deverá superar os 27,5%; uma favorecida de 40% da padrão para treze setores da economia, a exemplo do de transportes e o agrícola; uma de 70% da padrão para profissionais liberais, como médicos e advogados; e uma que isenta outros setores, incluindo o da saúde. Ele ressaltou que quanto maior o número de exceções, maior será o percentual da alíquota padrão. 

Na medida que você vai reduzindo as alíquotas para alguns setores, e muitos foram contemplados, você acaba aumentando a alíquota geral. Se todo mundo paga uma alíquota única, você tem um percentual. Na medida que você vai excluindo, e o governo precisa do todo, alguns setores vão pagar mais por isso. Então, aumenta a alíquota. Agora é evidente que tem que setores que são fundamentais e que têm que estar, como educação, saúde. Não tem como nem discutir. 

A reforma tributária também cria o Imposto Seletivo a ser cobrado de produtos que prejudiquem a saúde e o meio ambiente; define um teto para a carga tributária; institui a cobrança de IPVA para jatinhos, iates e lanchas e aumenta a tributação sobre heranças. A proposta também prevê um Fundo de Desenvolvimento Regional com R$ 60 bilhões para minimizar as perdas de estados e municípios com as mudanças. O projeto estabelece uma fase de transição que vai começar em 2026 para vigência integral do novo modelo em 2033. Aprovada com mudanças pelo Senado, a reforma tributária volta para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian. 

Fonte: Senado