Postado por Comunicação CRCPE
18/10/2023

Proposta prorroga desoneração até 2027 para os setores que mais empregam no país

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou, nesta terça-feira, a votação do projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país após pedido de vista coletivo. A votação na comissão estava prevista para hoje. Depois, o texto seguirá para o plenário.

A análise será retomada na próxima terça-feira. Um pedido de vista dá mais tempo para os senadores analisarem o texto.

— O adiamento é regimental, por uma semana, e a luta continua para aprovarmos na próxima reunião da CAE e no plenário — disse o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

A proposta de desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Isso diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call-center, comunicação, empresas de construção civil, fabricação de veículos, tecnologia e transportes. Os segmentos são responsáveis por gerar cerca de nove milhões de empregos formais. Sem a prorrogação, a desoneração da folha de pagamentos terminaria no fim deste ano.

Senadores defenderam o projeto e disseram que o adiamento é um risco ao aumento do desemprego.

— É importante não jogarmos esse tema para o fim do ano. São 600 mil demissões que correm o risco de ocorrer — disse o autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB).

O senador Otto Alencar (PSD-BA) ressaltou que o adiamento é um direito regimental, mas disse que é justo que se faça a desoneração.

— Neste momento, as empresas estão projetando seus cenários para o próximo ano — afirmou. — O que está se fazendo é desonerando a folha de quem emprega, de quem tem atividade econômica que emprega muito. É natural que se possa prorrogar.

Pequenos municípios
O texto começou a tramitar no Senado e foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Mas voltou para análise dos senadores em razão de mudanças feitas pelos deputados. Depois de aprovado pelos senadores, o projeto vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relator apresentou um parecer rejeitando as alterações da Câmara dos Deputados, retomando o texto anteriormente aprovado pelos senadores.

Na primeira passagem pelo Senado, foi acrescentada à proposta a redução da alíquota de 20% para 8% da contribuição previdenciária de municípios com até 156 mil habitantes.

Na Câmara dos Deputados, o trecho foi modificado para conceder uma isenção variável no imposto previdenciário a todos os municípios. A alíquota oscilaria de 8% a 18%, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB). Quanto menor o PIB, menor a alíquota.

O novo relatório retoma a regra de que reduz de 20% para 8% pequenos a alíquota cobrada sobre municípios com 156 mil habitantes ou menos.

Fonte: Folha PE