Postado por Comunicação CRCPE
18/10/2023

Na tarde desta terça-feira (17/10), foi realizada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) uma reunião entre representantes do Sistema de Conciliação (Sistcon) da Justiça Federal da 4ª Região e da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN). O encontro teve como objetivo debater os critérios para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, apurados pelo sistema não cumulativo, a fim de ser calculado o valor a restituir na fase de cumprimento da sentença em um processo tributário.

A reunião foi coordenada pelo juiz federal convocado no TRF4 Alexandre Rossato da Silva Ávila, que é auxiliar do Sistcon e atua na condução de projetos relacionados à conciliação em matéria tributária. O encontro contou ainda com a presença dos procuradores da Fazenda Nacional Carlos Eduardo Wandscheer e Eli Sousa Santos. Representando a parte agravada, o advogado André Di Francesco Longo participou de forma virtual.

As partes da ação não chegaram a um consenso quanto aos critérios que devem ser empregados no cálculo. O objeto da controvérsia será julgado pela 1ª Turma do TRF4 no processo nº 5022737-54.2023.4.04.0000.

Fonte: Sistcon/TRF4