Postado por Comunicação CRCPE
14/06/2023

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (12) que o governo federal pretende aprovar a reforma tributária sobre o consumo no Congresso Nacional até o fim deste ano.

A declaração foi durante café da manhã com integrantes do segmento empresarial do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS), em São Paulo (SP).

Segundo a ministra, haverá tempo para setores que preveem aumento de sua carga tributária, como os serviços, discutam a possibilidade de uma alíquota diferenciada (menor) no Legislativo.

“Terão todo tempo, inclusive no Senado [no segundo semestre], alguns setores, especialmente o setor de serviços, para ver a questão de alíquota, um pouco diferenciada em relação a essa cadeia de alguns setores de serviços”, declarou.

Na semana passada, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou as linhas gerais da proposta contemplando a adoção de um IVA dual, um imposto seletivo para produtos nocivos à saúde, “cashback” para famílias de baixa renda, além de alíquotas diferenciadas para áreas como saúde e educação.

Junto com o marco fiscal – que também está sendo avaliado pelo Legislativo – e o novo programa de investimentos públicos e privados, nos moldes do antigo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Tebet avalia que a reforma tributária vai impulsionar a economia nos próximos anos.

“É isso que gera emprego, é dessa forma que a gente vai fazer com que a gente saia dos 2% de crescimento, se Deus quiser, neste ano, aposto até um pouco mais, não muito mais, para os 3% de crescimento do PIB, como queremos todos nós, a partir de 2025”, afirmou.

Reforma

Discutida há décadas e muito aguardado pelo setor produtivo, a reforma tributária é considerada prioritária pelo governo para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo e reformar um sistema que é tido como caótico por empresários e investidores.

• Apesar de prioritária, a reforma é considerada complexa do ponto de vista político.
• Diferentes governos tentaram, sem sucesso, fazer a reforma tributária nas últimas décadas, focada principalmente na tributação sobre o consumo.
• As propostas esbarraram em resistências de caráter regional, partidário e de diferentes setores produtivos, todos representados no Congresso Nacional.
• Analistas estimam que a reforma tributária sobre o consumo tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em no mínimo 10% nas próximas décadas.

O principal objetivo da reforma é simplificar e facilitar a cobrança dos impostos. A medida é considerada fundamental para destravar a economia e impulsionar o crescimento do país e a geração de empregos.

No entanto, setores da economia, como os serviços e a agropecuária, que representam cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB), reclamam que a reforma tributária sobre o consumo elevará o peso dos tributos sobre suas atividades.

Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), estimou que as propostas em discussão vão, pelo menos, dobrar a carga tributária do setor, gerando um impacto imediato nos preços, se repassado ao consumidor, de 10%.

Guilherme Mercês, diretor de Economia da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) citou estudo da entidade segundo o qual as propostas em discussão gerariam um aumento de 84% a mais de 188% na tributação sobre o setor de serviços.

Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Renato Conchon, informou que a entidade apoia a realização de uma reforma tributária, mas lembrou que boa parte da produção do setor, destinada a venda externas, ou produtos da cesta básica, não pagam tributos pelas regras atuais.

Qualidade dos gastos públicos

Diante da limitação de recursos públicos, a ministra Tebet afirmou que é preciso “esticar ao máximo possível esse orçamento diante das dimensões de problemas que temos”. E avaliou que isso só pode ser feito com equilíbrio fiscal, ou seja, com as contas públicas em ordem.

“Não é possível se gastar mais do que se arrecada. Gastar exatamente o tamanho do crescimento da receita, 70% [do aumento da receita, como consta no arcabouço fiscal]. E meta muito clara de zerar o déficit primário [das contas públicas], e a partir daí gerar superavit. Sob a ótica fiscal, estamos muito atentos”, declarou ela.

Simone Tebet disse, também, que crescimento sustentado da economia não se faz só com políticas públicas, mas também com qualidade de gastos públicos.

Fonte: G1