Postado por Comunicação CRCPE
06/04/2023

Na manhã da quarta-feira (05), a presidente do CRCPE, Dorgivânia Arraes, participou de reunião com o prefeito do Recife, João Campos, realizada na sala de monitoramento da Prefeitura do Recife, para assinatura do decreto que desburocratiza o processo de licenciamento sanitário e estabelece melhorias no ambiente de negócios do município. O encontro contou com a participação de representantes das secretarias de governo e de entidades de vários setores que serão beneficiadas pelo projeto como Sebrae, Interne Soluções em Saúde, Sindigelo, entre outras.  

A reunião foi aberta pela Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação da PCR, Joana Portela Florêncio, que apresentou os avanços feitos pela gestão nessa área e mostrou o minucioso estudo realizado pela Secretaria de Saúde, através da vigilância em saúde/vigilância sanitária, em consonância com o GT de Desburocratização, para elaborar o decreto. Conforme o documento, os processos de concessão de licença sanitária tramitarão 100% por meio digital, ou seja, evitando deslocamentos para atendimento presencial e circulação de papel na administração pública. Os serviços com atividades de baixo e médio risco, a exemplo de lanchonetes, restaurantes e salões de beleza, conforme as normas da ANVISA terão emissão automática de licença sanitária. Somente os serviços com atividades de alto risco, a exemplo de unidades hospitalares, drogarias e fábricas de alimentos, precisarão de inspeção prévia e análise documental.

O decreto também prevê o aumento do tempo de vigência das licenças sanitárias: de 1 para 3 anos, no caso de serviços com atividades de baixo risco e médio risco, e de até 2 anos para os de alto risco.  Para as drogarias, não será mais exigido o projeto arquitetônico, o que, além de agilizar o processo de licenciamento, reduzirá a demanda por esse tipo de análise no setor de engenharia da Vigilância Sanitária. João Campos destacou como principal ponto do documento a questão da escuta com os envolvidos. “Considero que fizemos o dever de casa e depois vimos às referências do que já foi realizado em outras cidades. É um processo que será 100% digital, e isso ajuda bastante, pois elimina a necessidade de deslocamento e o andamento pode ser acompanhado digitalmente”, disse ele. 

“Esse é mais um avanço da Prefeitura, desta vez no licenciamento sanitário para a melhoria do ambiente de negócios no Recife, com o incentivo da geração de renda e do emprego, mas sem abrir mão do papel regulador do município. Foi feita uma avaliação bastante criteriosa dos serviços, conforme a classificação de risco, e a ideia é possibilitar que a Vigilância Sanitária tenha o foco nas inspeções das atividades de alto risco. Vislumbramos, com esse cenário, a diminuição do prazo para concessão da licença sanitária, atendendo a meta da rota do futuro, estabelecida pela gestão municipal”, destacou Daniele Feitosa, gerente de Vigilância Sanitária do Recife.

Para a presidente do CRCPE, Dorgivânia Arraes, a assinatura do decreto representa um marco na desburocratização e simplificação no ambiente de negócios, principalmente na licença sanitária, que tinha um enorme gargalo para os empreendedores. “A transformação para um sistema totalmente digital irá possibilitar a melhoria significativa dos negócios, atraindo mais empresas e dando segurança jurídica para aquelas que já empreendem no município. A classe contábil comunga e celebra desse momento ímpar junto a Prefeitura do Recife, com o fomento da geração de renda e emprego”, comemora Arraes.