A partir de 1º de dezembro de 2022, NÃO serão recebidos ou protocolados recursos e petições dirigidos ao TATE via e-mail
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Postado por Comunicação CRCPE
30/11/2022
A protocolização de recursos e petições dirigidas ao TATE por meio eletrônico ocorrerá EXCLUSIVAMENTE através do Protocolo Digital da SEFAZ/PE, que pode ser acessado através do seguinte endereço: https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/protocolo_digital/Paginas/default.aspx
O manual do usuário pode ser acessado em:
O atendimento presencial ao público no setor de expediente e protocolo do TATE, localizado no 8º andar do Edf. San Rafael (Av. Dantas Barreto, nº 1.186, São José, Recife/PE), ocorre em dias úteis no horário das 8h às 13h.
Dúvidas sobre o protocolo de recursos e petições destinados ao TATE podem ser sanadas através do telefone (81) 3183-6589, também entre as 8h e 13h em dias úteis.
Os serviços cujo acesso eletrônico passa a ser viabilizado exclusivamente por meio do Protocolo Digital são os seguintes:
• Defesa – TATE
• Recurso – TATE
• Petições Gerais para o Contencioso/TATE
• Reabertura/Prorrogação de prazo: DEFESA
• Reabertura/Prorrogação de prazo: RECURSO
• Desistência de Defesa
• Desistência de Recurso
• Contrarrazões de Recurso
Os serviços abaixo encontram-se disponíveis no Protocolo Digital:
• IMPUGNAÇÃO AO TERMO DE EXCLUSÃO DO SN
• IMPUGNAÇÃO AO TERMO DE DESENQUADRAMENTO DO MEI
• RETIRADA INDICADOR GRAVE IRREGULARIDADE-IGI- SN/MEI
• AUTORIZAÇÃO EMISSÃO CONJ. NF SERV. TELECOMUNICAÇÃO
• SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE PROCESSO
A página do Protocolo Digital está atualizada com as Novidades:
https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/protocolo_digital/Paginas/Novidades.aspx
Com informações Sefaz-PE