Postado por Comunicação CRCPE
21/02/2022

A milésima quingentésima quadragésima nona (1.549ª) Reunião Plenária ordinária do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco, foi realizada nesta segunda-feira (21/02), através de videoconferência.

O encontro foi presidido pela presidente do CRCPE, Dorgivânia Arraes, e contou com a participação das Câmaras: Desenvolvimento Profissional, incluindo o Programa de Voluntariado da Classe Contábil e CRC Mulher; Controle Interno; Fiscalização; Registro; Administração e Finanças; e Câmara Técnica.

Durante o encontro a presidente afirmou que as ações para os voluntários do PVCC devem ser interiorizadas de uma forma mais efetiva, multiplicando as atividades ainda neste ano.

As ações do CRC Mulher também devem ser intensificadas, conforme destacou a coordenadora do programa em Pernambuco, Lourdes Gama. Eventos com temas de valorização para a mulher em todo seu universo pessoal e profissional, divulgação mensal de entrevistas com mulheres de destaque no cenário contábil, estão entre as atividades que serão desenvolvidas.

Durante a apresentação da Câmara de Fiscalização, o vice-presidente Roberto Nascimento, citou uma contribuição do CRCPE, onde foi sugerido pelo Regional alteração na Resolução do CFC 1592/2020, que dispõe sobre Decore, sugerindo ao CFC correção no trecho que fala sobre emissão de RPAs, alterando para: “emitido de pessoa jurídica (pagador) para pessoa física (prestador de serviço)”, considerando que o RPA é um recibo de pagamento a autônomo.

Também foi destacada a deliberação AD-REFERENDUM do Plenário nº 005/2022, referente a Suspensão dos Procedimentos Processuais inerentes aos Processos Administrativos de Fiscalização e dos Atos Fiscalizatórios praticados pelo CRCPE, em razão do agravamento de casos de Coronavírus no Estado de Pernambuco.

Ainda no encontro a presidente Dorgivânia falou sobre a Reunião entre o CRCPE e a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, realizada no dia 14/02, onde o Conselho busca construir parcerias, com objetivo de criar ações de melhorias no ambiente de negócios no Estado de Pernambuco. 

Atualmente algumas adversidades são enfrentadas diariamente no ambiente de negócios, destacando-se: Cobranças indevidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com ênfase nas operações de aquisições de mercadorias oriundas de outros Estados; apreensões irregulares de mercadorias nos Postos Fiscais; Autos de Infração muitas vez incorretamente aplicados; Sistemas deficitários e ainda a comunicação descortês com os Empresários e Profissionais de Contabilidade.

Outro tema abordado pelo presidente foi o Seminário de Gestão, Planejamento Estratégico, Governança e Diretrizes Gerais do Sistema Contábil, que foi realizado nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2022, em Brasília-DF.