Postado por Comunicação CRCPE
10/09/2021

Diante da expectativa da perda de R$ 9,3 bilhões com o texto da reforma do Imposto de Renda aprovado na Câmara, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) se prepara para tentar modificações do projeto no Senado.

A mesma estratégia vai ser adotada pelos estados, que projetam um prejuízo de R$ 9,9 bilhões, como informou o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Rafael Fonteles, em entrevista à CNN.

“Como 24,5% do Imposto de Renda pertence aos municípios, a gente acompanhou com muita seriedade. Fechamos um acordo de apoio, com a garantia de que não teríamos perda, mas chegou no último dia e teve alteração.

A gente se manifestou mostrando que a Câmara não cumpriu o acordo que fechou e vamos ver se, no Senado, consegue corrigir isso”, declarou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, à CNN neste sábado (4).

Em nota publicada, a CNM aponta “profunda insatisfação e perplexidade” com o desfecho da votação na Câmara dos Deputados.

Segundo a entidade, as mudanças na redação vão provocar um prejuízo de R$ 5,6 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios e de R$ 3,7 bilhões no imposto próprio das prefeituras.

“Portanto, o texto aprovado não cumpre com a promessa de tornar o sistema tributário mais justo e adicionalmente penaliza os Municípios e os serviços públicos prestados à população de mais baixa renda do país, que depende da saúde e da educação pública. Em 10 anos, estima-se uma perda de pelo menos R$ 50 bilhões para essas duas áreas em virtude das mudanças aprovadas pela Câmara”, diz a nota assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Para a Confederação Nacional de Municípios, duas alterações foram responsáveis por ampliar “significativamente” o impacto nas prefeituras.

Uma delas foi a manutenção do desconto simplificado no IRPF para quem ganha até R$ 40 mil por ano e ainda a redução da alíquota sobre lucros e dividendos, de 20% para 15%.

O texto-base da reforma do Imposto de Renda foi aprovado na Câmara na última quarta-feira (1º), com 398 votos favoráveis e 77 contrários, além de cinco abstenções.

O texto inicial trazia a alíquota de 20% para taxação de lucros e dividendo, trecho que foi modificado no dia seguinte, após um acordo entre a base governista e a oposição, com 319 votos a favor e 140 contra.

Após apoiar a proposta da reforma com a promessa de que a perda aos municípios ficaria em R$ 1 bilhão ao ano, a CNM se prepara para pressionar o Senado por mudanças.

Como antecipou a analista de Economia da CNN Raquel Landim, a Receita Federal prepara uma nota para rebater as críticas em relação às perdas na arrecadação de estados e municípios. O argumento central do comunicado é que haverá uma compensação, com o aumento estimado de R$ 58 bilhões com a retomada da economia.

Fonte: CNN Brasil