Postado por Comunicação CRCPE
15/05/2024

O governo estuda caminhos para elevar o teto de faturamento para o enquadramento de negócios como Microempreendedor individual (MEI) — que hoje é de R$ 81 mil. Entrou no radar a possibilidade de empresários poderem abater do valor bruto faturado a folha de pagamentos do negócio, o que ampliaria o acesso à modalidade.

Especialistas avaliam que o teto do MEI, que não é alterado desde 2018, está desatualizado. Mas há também debates sobre a renúncia fiscal que seria necessária para a ampliação do enquadramento.

No ano passado chegou a ser trabalhada no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) uma proposta de elevação do teto para R$ 144 mil — sem contar inúmeras iniciativas apresentadas por integrantes do Congresso Nacional.

Mais tarde, como mostrou a CNN, o recém-criado Ministério do Empreendedorismo propôs criar uma “rampa” para a modalidade. Essa alteração no formato do MEI, inclusive, ainda está sobre a mesa.

Com a “rampa”, o teto sobe para R$ 144 mil, mas quanto maior for o faturamento do CNPJ, maior será o imposto a ser pago — o que não acontece hoje, já que o tributo do MEI varia entre R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada.

Ministro do Empreendedorismo, Márcio França confirmou à CNN que levou ao Ministério da Fazenda a possibilidade de a folha de pagamentos do negócio ser abatido do valor bruto faturado. A ideia ainda está em discussão em instâncias internas do Executivo.

Na prática, ocorreria o seguinte: uma empresa que fatura 100 mil reais e paga 20 mil em salários aos seus empregados não pode hoje se enquadrar como MEI; a partir da ideia trabalhada, os 20 mil poderiam ser abatidos do faturamento total, que ficaria em 80 mil, permitindo o enquadramento como MEI.

Fonte: CNN Brasil