LGPD e novas regras de compliance impactam no mercado de fusões e aquisições

O mercado de fusões e aquisições no Brasil registrou um crescimento de 16,7% no segundo trimestre de 2024, atingindo o maior número de transações dos últimos dois anos, revela pesquisa da KPMG. De abril a junho, foram registradas 426 operações no Brasil, o maior número em um trimestre em dois anos. Embora o crescimento seja significativo para as atividades econômicas nacionais, o cenário atual está longe das expectativas estabelecidas no final de 2023 e início de 2024.

“Naquele período, o mercado indicava uma alta demanda para operações ao longo de 2024. No entanto, as incertezas em torno da Reforma Tributária e a instabilidade econômica resultante do aumento dos gastos públicos ainda não proporcionaram a confiança necessária para que o mercado se comprometa com investimentos significativos nos setores da economia brasileira”, observa o sócio do Ambiel Advogados e especialista em Direito Societário, Gustavo Biglia.

Apesar das incertezas, o Brasil continua atraente para investidores estrangeiros devido à desvalorização da moeda nacional e ao seu potencial econômico. “As operações no setor de tecnologia, embora menores em comparação com 2023, foram um dos principais pilares do crescimento no segundo trimestre de 2024. Essa tendência é impulsionada pela necessidade de transformação digital, que afeta quase todos os setores da economia, além da manutenção da taxa básica de juros (SELIC)”, destaca Biglia.

Entre os setores promissores para os próximos anos, o advogado aponta o de apostas esportivas, recentemente regulamentado pelo Governo Federal por meio da Lei 14.790/2023, como um dos mais atrativos. “Esse setor, ainda novo no cenário nacional, tem o potencial de movimentar altas cifras e atrair investidores”. Prova disso são os dados do Banco Central, que indicam uma movimentação de cerca de R$ 54 bilhões entre janeiro e novembro de 2023 em jogos e apostas em plataformas de apostas esportivas. “Além disso, os setores de saúde privada e de energia elétrica também apresentam potencial promissor”, acrescenta Biglia.

A instabilidade econômica global também afeta o mercado de fusões e aquisições no Brasil. “As empresas podem reavaliar suas estratégias e optar por adiar ou cancelar transações planejadas se houver expectativa de deterioração econômica ou instabilidade adicional,” explica. O especialista ressalta que setores como o das commodities, turismo e hospitalidade são mais vulneráveis, enquanto saúde, tecnologia e bens de consumo essenciais demonstram maior resiliência.

Além dos desafios econômicos, as empresas enfrentam obstáculos legais durante o processo de fusão e aquisição. Entre os principais entraves frequentemente encontrados em transações de M&A, estão a desorganização da documentação interna, a presença de sociedades não profissionalizadas com a participação de diversos familiares e a falta de governança corporativa. Para identificar e minimizar os riscos, a due diligence é um dos caminhos para assegurar que a transação entre as empresas seja conduzida com base em informações precisas e completas.

“As recentes mudanças na legislação brasileira também têm impactado o mercado de M&A. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as novas regras de compliance, por exemplo, impõem novos requisitos que precisam ser considerados durante a due diligence e a estruturação das transações”, conclui o especialista, destacando a importância da revisão minuciosa das áreas contábil, financeira, trabalhista, fiscal e regulatória para o sucesso da transação e para evitar problemas futuros.

Fonte: Convergência Digital