Sistema CFC/CRCs participa de audiência pública no Senado sobre reforma tributária

Os presidentes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, e do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), Fellipe Guerra, representaram a classe contábil brasileira na tarde desta terça-feira (13), na audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para debater a reforma tributária. O objeto de debate foi o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma. A audiência foi realizada a pedido do presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e conduzida pelo contador e senador Izalci Lucas (PL-DF).

Em nome do Sistema CFC/CRCs, Aécio iniciou sua fala destacando que a discussão da reforma tributária deve passar pelos profissionais da contabilidade, por serem estes os responsáveis pela transmissão de todas as obrigações acessórias das empresas para a Receita Federal.

Em seguida, ele elencou os quatro pilares básicos que lastrearam as ações do grupo de trabalho do CFC sobre a reforma tributária. “São, também, quatro preocupações da classe contábil. A primeira delas é o aumento das exceções, que, ao nosso ver, compromete o objetivo central da reforma, que é simplificar; a segunda é em relação ao custo de conformidade, com a gestão simultânea de dois sistemas distintos; em terceiro, vem o adiamento de discussões relevantes para um regulamento futuro, gerando incertezas; e por último, a ausência de demonstrações práticas”, enumerou Aécio.

Na sequência, o presidente do CRCCE reforçou a preocupação do Sistema CFC/CRCS com o que será, de fato, aplicado na operacionalização. “Nós temos, no artigo 44 do PLP 68, a emissão de documentos fiscais, por exemplo. Só que no ano passado foi criado o Estatuto Nacional de Simplificação das Obrigações Acessórias, que fala sobre a unificação dos modelos de documentos fiscais eletrônicos. Isso é ignorado no PLP 68. Quando se fala em carga tributária, é normal se preocupar com quanto se paga, mas é muito fácil se perder naquilo que custa para estar em conformidade”, ponderou Guerra.

Izalci Lucas (PL-DF), por sua vez, enfatizou que todos os setores envolvidos no debate podem e devem apresentar sugestões para o aprimoramento do texto. Ele destacou, ainda, a centralidade dos profissionais da contabilidade no processo.

Fonte: CFC