Pelas estimativas baseadas no nível atual de operações realizadas no país, o sistema de apuração da Receita Federal terá que trabalhar, no ambiente pós-implementação da Reforma Tributária, com um universo de 70 bilhões de documentos fiscais por ano, alimentando uma base de dados “monumental”, suprida com informações que estarão disponíveis para fornecedores e adquirentes, disse nesta sexta-feira (15/8) o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, durante participação no evento Conta Azul Con, em São Paulo.   

Esse sistema de apuração em desenvolvimento pela Receita Federal, que está sendo discutido conjuntamente com estados e municípios, é totalmente baseado em tecnologia. Cada um dos documentos fiscais, no momento em que entrarem no sistema de apuração, passarão a receber informações. “Esse enorme conjunto de informações vai estar disponível tanto para o fornecedor quanto para o adquirente em cada uma das operações”, ressaltou o secretário do Ministério da Fazenda.

Appy explicou que, no caso de uma empresa que faz poucas operações, o acesso às informações poderá ser feito manualmente, mas, para as empresas com  uma quantidade maior de clientes, haverá a possibilidade de o acesso ser realizado via API (Application Programming Interface, interface de programação de aplicações). Os contadores, segundo Appy, terão o papel de ajudar seus clientes a processarem essas informações, que têm grande utilidade gerencial.

Ainda falando sobre tecnologia e questionado sobre o papel da Inteligência Artificial (IA) no novo modelo de tributação, Appy observou que a IA está ganhando espaço e importância e que a Reforma Tributária irá tornar acessível, em meio eletrônico, uma quantidade muito grande de informações que ajudarão as empresas a pensarem sua estratégia negocial. “É uma mudança de paradigma”, disse Appy. “Quem souber aproveitar melhor essa mudança certamente vai se dar melhor”. 

Empresas contábeis e contadores

Na análise de Appy, os contadores têm, no curto prazo, o desafio de ajudar seus clientes a se adequarem ao novo sistema tributário. “O novo sistema é muito mais simples que o atual, mas é um sistema novo”, comentou, referindo-se aos aspectos conceitual e operacional e ressaltando, em relação a este último, a forma como é feita a contabilidade de débitos e créditos. “Para as empresas, no final do processo basicamente a obrigação vai ser emitir documento fiscal e registrar neles o que dá direito a crédito”, disse Appy. Ele acrescentou que, no novo sistema tributário, só o que não dará direito à recuperação de crédito é aquilo que foi adquirido para uso e consumo pessoal.

Appy salientou à plateia formada, em sua maior parte, por líderes de empresas contábeis e contadores, que a reforma introduz várias novas formas de extinção de débito tributário, uma das quais ocorrerá por meio do split payment, método que possibilita, no momento da liquidação financeira da operação comercial, a segregação do tributo a ser recolhido aos cofres públicos. O pagamento pelos adquirentes e o pagamento mediante a utilização de créditos foram outros exemplos mencionados pelo secretário – um novo cenário, diferente do atual, em que a apuração é mensal, com pagamento no mês seguinte.

De acordo com Appy, caberá aos contadores a interpretação, para seus clientes, de tudo o que essa nova realidade tributária traz a curto, médio e longo prazo. “O contador vai ajudar o cliente a entender o seu negócio para poder se planejar”, com a interpretação das regras fiscais para fins gerenciais.