Postado por Comunicação CRCPE
13/12/2016

Uma das prioridades seria a regulamentação da chamada jornada de trabalho intermitente, que permite remunerar o trabalhador pelas horas trabalhadas ou pela sua produtividade

O governo Temer deve anunciar nesta semana um pacote com medidas microeconômicas para estimular o setor empresarial.

As ações visam dar mais flexibilidade ao mercado de trabalho e injetar mais recursos na economia, entre outros pontos antecipados pelo jornal Valor Econômico na edição desta segunda-feira (12/12).

Uma das prioridades seria a regulamentação da chamada jornada de trabalho intermitente, que permite remunerar o trabalhador pelas horas trabalhadas ou pela sua produtividade.

Essa medida vem sendo debatida no âmbito da reforma trabalhista. É tida por especialistas como uma importante medida de estímulo à geração de empregos.

Para José Pastore, especialista em relações do trabalho, a prática tem potencial para reduzir a informalidade nos contratos temporários.

“Quando se contrata para um evento rápido, uma feira de algum setor, por exemplo, é normal que seja tudo feito na informalidade. A jornada intermitente pode trazer segurança jurídica para quem contrata e para o contratado”, diz Pastore.
A medida, que deve ser anunciada pelo governo, também é bem vista por Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Segundo ele, a jornada intermitente flexibiliza o mercado de trabalho. “Fica mais fácil adequar esse modelo às necessidades dos trabalhadores e empregadores. Ele acompanha a evolução do mercado, que não pode ser refém de leis feitas lá na década de 1940 (A CLT é de 1943)”, diz Solimeo.
Entre os pontos pinçados da reforma trabalhista, que pode ser anunciado no pacote de medidas microeconômicas, também pode estar a prevalência do negociado sobre o legislado. A ideia é aumentar a força dos acordos coletivos, que suplantariam a CLT.
 
O Valor Econômico informa ainda que o governo deve incluir no pacote a possibilidade de o trabalhador sacar o FGTS para quitar dívidas com bancos.

Solimeo diz que essa medida injetaria mais recursos na economia, podendo até estimular o consumo, mas ele faz algumas ressalvas. 
Segundo o economista-chefe da ACSP, esse uso proposto ao recurso desvirtuaria ainda mais o objetivo do Fundo de Garantia, que é a formação de poupança.

“No curto prazo pode ser algo importante para quem está endividado, mas como fica a geração de poupança em um período maior?”, questiona Solimeo.
Entre os anúncios também devem despontar medidas que tornem o custo das obrigações acessórias mais brando.

Além do próprio custo dos tributos, a burocracia para pagá-los tem um preço, que envolve as horas contratadas de escritórios e profissionais contábeis e os custos relacionados a multas por erros decorrentes da complexidade tributária.

Também estariam sendo estudadas medidas para reduzir o prazo a fim de que o comércio receba os pagamentos de vendas feitas com cartões de crédito, garantindo capital de giro a essas empresas.

A equipe econômica ainda está debatendo com parlamentares a condução dessas medidas de estímulo ao setor empresarial.

Mas, nos últimos dias, por causa das delações de executivos da Odebrecht, que comprometem integrantes do governo Temer e da sua base aliada no Congresso, o Palácio do Planalto deve antecipar o pacote.

Fonte: Diário do Comércio