STF prorroga até setembro prazo de suspensão da desoneração da folha
STF prorroga até setembro prazo de suspensão da desoneração da folha Home / Notícias 17 de julho de 2024 O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. O pedido de prorrogação foi feito nesta terça-feira (16) pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendem utilizar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares para um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores. Na tarde de hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas. No dia 25 de abril, o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. O ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas. No mês seguinte, Zanin acatou pedido da AGU e suspendeu a desoneração por 60 dias para permitir que o Congresso e o governo cheguem ao acordo de compensação. Fachin proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, cabe ao presidente em exercício decidir questões urgentes. Na decisão, Fachin entendeu que o governo e os parlamentares devem ter o tempo necessário para a construção do acordo. “Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto, cabe à jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção política de tais soluções”, justificou o ministro. Fonte: Agência Brasil Últimas notícias All noticia STF prorroga até setembro prazo de suspensão da desoneração da folha Comunicado – Feriado 16 de julho 2024 CRCPE discute novas diretrizes e desafios da ECF para 2024 Grupo de trabalho do Comitê Gestor do IBS faz mudanças no imposto estadual sobre doações e heranças Desenrola Pequenos Negócios: Valores renegociados ultrapassam R$ 2,4 bilhões
Dispensa de Licitação 90010/2024
Dispensa de Licitação 90010/2024 Institucional / Licitações Data: 2 de agosto de 2024 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de engenharia, para consultoria técnica na atualização do orçamento, assessoria no processo licitatório, gerenciamento e fiscalização da construção da área de convivência dos funcionários a ser implantada na sede do CRCPE, situada na Rua Carlos Gomes, 481 Prado – Recife/PE Situação: Realizada CRCPE-DISPENSA-DE-LICITACAO-90010-2024-AVISO CRCPE-DISPENSA-DE-LICITACAO-90010-2024-PNCP CRCPE-DISPENSA-DE-LICITACAO-90010-2024-CONTRATO CRCPE-DISPENSA-DE-LICITACAO-90010-2024-RELATORIO Voltar
Inexigibilidade 003/2024
Inexigibilidade 003/2024 Institucional / Licitações Data: 5 de julho de 2024 Objeto: Contratação de Serviços Comuns de Empresa Especializada na Prestação sob demanda de Serviços de Inclusão/Registro em Banco de Dados de Restrição ao Crédito em Instituições Financeiras e Comerciais, incluindo o envio de Comunicados Fisicamente e Digitalmente aos usuários e o Webservice, para realizar a sua Gestão, Implantação, Operacionalização, Suporte Técnico e Consultoria, e Relatório das Ações Sugeridas/Realizadas e seus Resultados, para atender as necessidades do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO – CRC/PE, pelo período de 12 (doze) meses. Situação: Realizado CRCPE-INEXIGIBILIDADE-003-2024-RESUMO CRCPE-INEXIGIBILIDADE-003-2024-PNCP CRCPE-INEXIGIBILIDADE-003-2024-CONTRATO-01 CRCPE-INEXIGIBILIDADE-003-2024-CONTRATO-02 Voltar
Dispensa de Licitação 90007/2024
Dispensa de Licitação 90007/2024 Institucional / Licitações Data: 30 de julho de 2024 Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Continuados de Acompanhamento de Publicações no Diário da Justiça de Pernambuco e dos Tribunais Superiores (STJ, STF, TST E TRF da 5ª Região de PE), para três nomes assinantes pelo período de 12 (doze) meses. Situação: Realizada CRCPE-DISPENSA-DE-LICITACAO-90007-2024-PRIUS-PNCP CRCPE-DISPENSA-DE-LICITACAO-90007-2024-RELATORIO CRCPE-DISPENSA-DE-LICITACAO-90007-2024-CONTRATO-PRIUS CRCPE-DISPENSA-DE-LICITACAO-90007-2024-AVISO Voltar
Dispensa de Licitação 90006/2024
Dispensa de Licitação 90006/2024 Institucional / Licitações Data: 5 de agosto de 2024 Objeto: Aquisição de eletrodoméstico (do tipo geladeira Frost Free na cor branca, frigobar, microondas, forno elétrico e carrinho de compras) para o novo edifício sede do CRCPE, situado na Rua Carlos Gomes, 481, Prado – Recife/PE. Situação: Realizada CRCPE-DISPENSA-DE-LICITACAO-90006-2024-CONTRATO-ANDREA CRCPE-DISPENSA-DE-LICITACAO-90006-2024-CONTRATO-LUZOR-GROUP CRCPE-DISPENSA-DE-LICITACAO-90006-2024-CONTRATO-OIRAM-NUNES CRCPE-DISPENSA-DE-LICITACAO-90006-2024-CONTRATO-SUPER-LICITE CRCPE-DISPENSA-DE-LICITACAO-90006-2024-PNCP-KIRTY CRCPE-DISPENSA-DE-LICITACAO-90006-2024-PNCP-NOVA-BRASIL CRCPE-DISPENSA-DE-LICITACAO-90006-2024-PNCP-SUPER-LICITE CRCPE-DISPENSA-DE-LICITACAO-90006-2024-AVISO CRCPE-DISPENSA-DE-LICITACAO-90006-2024-CONTRATO-KIRTY CRCPE-DISPENSA-DE-LICITACAO-90006-2024-CONTRATO-NOVA-BRASIL CRCPE-DISPENSA-DE-LICITACAO-90006-2024-CONTRATO-PATRICIA-RENATA CRCPE-DISPENSA-DE-LICITACAO-90006-2024-PNCP-ANDREA CRCPE-DISPENSA-DE-LICITACAO-90006-2024-PNCP-LUZOR-GROUP CRCPE-DISPENSA-DE-LICITACAO-90006-2024-PNCP-OIRAM-NUNES CRCPE-DISPENSA-DE-LICITACAO-90006-2024-PNCP-PATRICIA-RENATA CRCPE-DISPENSA-DE-LICITACAO-90006-2024-RELATORIO Voltar