Receita Federal passa a receber informações de registros das operações de promoção de produtos e serviços brasileiros e destinos turísticos no Brasil
Receita Federal passa a receber informações de registros das operações de promoção de produtos e serviços brasileiros e destinos turísticos no Brasil Home / Notícias 18 de julho de 2025 No dia 12 de julho de 2025, os registros das operações relativas a pesquisas de mercado, aluguéis e arrendamentos de stands e locais para exposições, feiras e conclaves semelhantes para produtos e serviços brasileiros e para promoção de destinos turísticos brasileiros, bem como às contratações de serviços destinados à promoção do Brasil no exterior por órgãos do Poder Executivo Federal deixaram de ser realizados no Sistema Sisprom do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A partir do dia 14 de julho de 2025, os registros dessas operações deverão ser efetuados somente no Portal e-CAC da Receita Federal pelo sistema Requerimento Web. A medida decorre de alterações legislativas promovidas pelo Decreto nº 12.429, de 11 de abril de 2025, que estabeleceu que o registro passaria a ser efetuado por meio de sistema da RFB. Cabe ressaltar que o registro das operações é condição para que as remessas ao exterior relativas a essas operações sejam beneficiadas com a alíquota zero do IRRF. Acesso ao novo sistema Os registros das operações deverão ser realizados no seguinte endereço: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login. Após efetuar o login, o usuário deverá acessar a opção “Legislação e Processo” e, em seguida, selecionar a opção “Requerimentos Web”. Por fim, o usuário deverá selecionar a área de concentração de serviço “Declarações e Escriturações”, o serviço “SISPROM – Informação sobre operações de promoção de produtos e serviços no exterior com redução de Imposto de Renda” e clicar em “Preencher Requerimento”. O Requerimento enviado poderá ser impresso pelo usuário e posteriormente acessado. As instituições financeiras responsáveis pela condução da remessa ao exterior poderão certificar-se da autenticidade do requerimento no Portal e-CAC por meio do “Código de Localização” presente no requerimento. Os documentos a seguir trazem o passo a passo de (i) como acessar no e-CAC o requerimento que deve ser transmitido; e (ii) como acessar o requerimento já transmitido a RFB. Quadro-Resumo Até 11 de julho de 2025, o registro de operações era feito no Sistema de Registro de Operações de Promoção (SISPROM), mantido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A partir das 8 horas do dia 14 de julho de 2025, os novos registros de operações de promoção deverão ser realizados em sistema da RFB acessado pelo seguinte endereço: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login. Mais informações Os registros realizados no Sisprom até 11 de julho de 2025 continuarão válidos. Em caso de dúvidas, os usuários dos serviços poderão entrar em contato com o Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (secex.dpfac@mdic.gov.br) ou com a Ouvidoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Fonte: gov.br – Receita Federal Últimas notícias All noticia Receita Federal passa a receber informações de registros das operações de promoção de produtos e serviços brasileiros e destinos turísticos… Comunicado CRCPE: Feriado em Recife (16/07) Visita institucional fortalece diálogo entre CRCPE e TRE-PE em prol da Classe Contábil Publicada a Lei Complementar nº 563/2025 sobre Programa Especial de Recuperação de Créditos CRCPE participa de palestra sobre segurança digital promovida pela Jucepe
Comunicado CRCPE: Feriado em Recife (16/07)
Comunicado CRCPE: Feriado em Recife (16/07) Home / Notícias 15 de julho de 2025 Devido ao feriado em homenagem à Nossa Senhora do Carmo, na quarta-feira (16/07), não haverá expediente na Sede do CRCPE. As Delegacias e Subsedes no interior do Estado funcionarão normalmente. Últimas notícias All noticia Comunicado CRCPE: Feriado em Recife (16/07) Visita institucional fortalece diálogo entre CRCPE e TRE-PE em prol da Classe Contábil Publicada a Lei Complementar nº 563/2025 sobre Programa Especial de Recuperação de Créditos CRCPE participa de palestra sobre segurança digital promovida pela Jucepe CRCPE Participa do Conecta Fazenda Contábil em Caruaru
CRCPE: Curso Online | NBC TG 900 – Contabilidade em base de liquidação
Visita institucional fortalece diálogo entre CRCPE e TRE-PE em prol da Classe Contábil
Visita institucional fortalece diálogo entre CRCPE e TRE-PE em prol da Classe Contábil Home / Notícias 11 de julho de 2025 Em uma importante visita institucional realizada nesta sexta-feira (11/07), o presidente do CRCPE, Roberto Nascimento, acompanhado da diretora Luciana Rodrigues, reuniu-se com a equipe do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), representada pelo diretor-geral Orson Lemos, pelo secretário de Auditoria, Ruy Rattacaso, e pelo coordenador de Contas Eleitorais e Partidárias, Marcos Carvalho. O encontro teve como objetivo aproximar as instituições e alinhar demandas estratégicas que impactam diretamente os profissionais da contabilidade. A harmonização de processos contábeis, a transparência na fiscalização de contas e a capacitação técnica foram alguns dos temas centrais discutidos. A reunião consolidou uma agenda de colaboração contínua, com previsão de novos encontros para discutir a implementação de melhorias e a capacitação dos profissionais do setor. Para a categoria contábil, esse alinhamento significa ainda mais representatividade. Últimas notícias All noticia Visita institucional fortalece diálogo entre CRCPE e TRE-PE em prol da Classe Contábil Publicada a Lei Complementar nº 563/2025 sobre Programa Especial de Recuperação de Créditos CRCPE participa de palestra sobre segurança digital promovida pela Jucepe CRCPE Participa do Conecta Fazenda Contábil em Caruaru CRCPE participa de entrevista na Rádio Cultura de Caruaru sobre o fortalecimento das micro e pequenas empresas
Publicada a Lei Complementar nº 563/2025 sobre Programa Especial de Recuperação de Créditos
Publicada a Lei Complementar nº 563/2025 sobre Programa Especial de Recuperação de Créditos Home / Notícias 11 de julho de 2025 A Secretaria da Fazenda de Pernambuco instituiu o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários (PERC), extingue e exclui créditos tributários do ICMS nas situações que especifica e dá outras disposições. LEI COMPLEMENTAR Nº 563, DE 30 DE JUNHO DE 2025 A Sefaz também preparou um documento, em formato de perguntas e respostas, com alguns esclarecimentos quanto à legislação que instituiu o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários (Lei Complementar n° 563, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 01/07/2025), que faz parte do Programa Dívida Zero 2.0. ACESSE AQUI O DOCUMENTO COM ESCLARECIMENTOS SOBRE A LEGISLAÇÃO. A adesão ao PERC pode ser feita de forma totalmente digital, por meio do Protocolo Digital disponível no Portal de Atendimento ao Contribuinte, na página da Sefaz na Internet. É possível consultar débitos, simular parcelamentos, escolher quais pendências negociar e emitir a guia de pagamento seja da cota única, com desconto total, ou da primeira parcela. Fonte: SEFAZ/PE Últimas notícias All noticia Publicada a Lei Complementar nº 563/2025 sobre Programa Especial de Recuperação de Créditos CRCPE participa de palestra sobre segurança digital promovida pela Jucepe CRCPE Participa do Conecta Fazenda Contábil em Caruaru CRCPE participa de entrevista na Rádio Cultura de Caruaru sobre o fortalecimento das micro e pequenas empresas Encontro entre CRCPE, Serpro e Sescap/PE debate ações para fortalecer a classe contábil pernambucana
CRCPE participa de palestra sobre segurança digital promovida pela Jucepe
CRCPE participa de palestra sobre segurança digital promovida pela Jucepe Home / Notícias 11 de julho de 2025 O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE), Roberto Nascimento, e o vice-presidente da Câmara Técnica, Érico Xavier, participaram, no último dia 3 de julho, de uma palestra sobre segurança digital e os principais crimes praticados na internet. O encontro foi realizado na Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) e conduzido pelo delegado Eronides Alves de Meneses Júnior, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos. O presidente da Jucepe, João Batista, e o vice-presidente, Paulo Rabelo, também prestigiaram o momento, que foi considerado esclarecedor pelos participantes. Durante a palestra, foram abordados temas como golpes virtuais, vazamento de dados e estratégias de prevenção no ambiente corporativo e institucional. Últimas notícias All noticia CRCPE participa de palestra sobre segurança digital promovida pela Jucepe CRCPE Participa do Conecta Fazenda Contábil em Caruaru CRCPE participa de entrevista na Rádio Cultura de Caruaru sobre o fortalecimento das micro e pequenas empresas Encontro entre CRCPE, Serpro e Sescap/PE debate ações para fortalecer a classe contábil pernambucana Câmara aprova urgência para proposta que reduz benefícios fiscais
CRCPE Participa do Conecta Fazenda Contábil em Caruaru
CRCPE Participa do Conecta Fazenda Contábil em Caruaru Home / Notícias 10 de julho de 2025 O presidente do CRCPE, Roberto Nascimento, e os vice-presidentes Josemi Vieira (Controle Interno) e Eduardo Amorim (Desenvolvimento Profissional) participaram, na quarta-feira (09/07), do Conecta Fazenda Contábil – Diálogo e Inovação, realizado em Caruaru. Também participaram do momento, o secretário da SEFAZ-PE, Wilson José de Paula, e a presidente da Associação dos Contabilistas de Caruaru e Agreste de Pernambuco (ACCAPE), Maria Sheila Leite e Silva. O evento, promovido em parceria com o CRCPE, SEFAZ-PE e ACCAPE, foi realizado na Associação Comercial e Empresarial de Caruaru, abordando uma série de temas relevantes para os profissionais da contabilidade. Entre os tópicos, destacaram-se: Novas funcionalidades do Portal do Contribuinte: Foram apresentados os aprimoramentos do portal, que visam facilitar o acesso dos contribuintes a serviços fiscais e tributários de forma mais ágil e prática. Nota da Moda: A palestra trouxe orientações sobre a nova plataforma de emissão de notas fiscais para o setor de moda, facilitando a conformidade tributária dos empresários do ramo. ITCMD: Nova Legislação, Justiça Fiscal e Simplificação: A palestra abordou as mudanças na legislação do ITCMD, com foco na simplificação do processo tributário e na promoção da justiça fiscal, proporcionando uma compreensão mais clara e acessível para os profissionais. PERC (Programa de Regularização de Créditos): Foram dadas explicações sobre o programa que visa regularizar débitos fiscais, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas pendências com condições mais favoráveis. As palestras, conduzidas pelo secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, e pelos diretores da SEFAZ-PE, garantiram uma atualização prática e a troca de informações essenciais para o cotidiano dos contadores. Últimas notícias All noticia CRCPE Participa do Conecta Fazenda Contábil em Caruaru CRCPE participa de entrevista na Rádio Cultura de Caruaru sobre o fortalecimento das micro e pequenas empresas Encontro entre CRCPE, Serpro e Sescap/PE debate ações para fortalecer a classe contábil pernambucana Câmara aprova urgência para proposta que reduz benefícios fiscais Discussões entre Sert e relatoria no Senado visam maior segurança jurídica ao texto do PLP 108
CRCPE participa de entrevista na Rádio Cultura de Caruaru sobre o fortalecimento das micro e pequenas empresas
CRCPE participa de entrevista na Rádio Cultura de Caruaru sobre o fortalecimento das micro e pequenas empresas Home / Notícias 10 de julho de 2025 O vice-presidente de Controle Interno do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE), Josemi Vieira, participou nesta terça-feira (08/07) do programa Cultura Entrevista, da Rádio Cultura de Caruaru. A conversa, conduzida pelo comunicador Tony Oliveira, teve como pauta principal o crescimento das micro e pequenas empresas e as melhores práticas para a formação e gestão de empreendimentos. Durante a entrevista, Josemi Vieira destacou a importância do setor para a economia regional, reforçando seu papel na geração de empregos e no fortalecimento do mercado interno. Ele abordou estratégias essenciais para quem deseja abrir um negócio, enfatizando a necessidade de planejamento financeiro e acesso a capacitação profissional. A advogada trabalhista empresarial Maria Eugênia Torres também contribuiu com o debate. A entrevista serviu como um espaço de orientação para ouvintes interessados no mundo dos negócios, trazendo informações práticas para quem busca empreender ou consolidar seu negócio em Pernambuco. Confira a entrevista na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=FbAsydzPaqA Últimas notícias All noticia CRCPE participa de entrevista na Rádio Cultura de Caruaru sobre o fortalecimento das micro e pequenas empresas Encontro entre CRCPE, Serpro e Sescap/PE debate ações para fortalecer a classe contábil pernambucana Câmara aprova urgência para proposta que reduz benefícios fiscais Discussões entre Sert e relatoria no Senado visam maior segurança jurídica ao texto do PLP 108 MPPE articula formação de Fórum Permanente de Administradores Tributários para auxiliar Prefeituras
Encontro entre CRCPE, Serpro e Sescap/PE debate ações para fortalecer a classe contábil pernambucana
Encontro entre CRCPE, Serpro e Sescap/PE debate ações para fortalecer a classe contábil pernambucana Home / Notícias 10 de julho de 2025 O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE), Roberto Nascimento, e o vice-presidente da Câmara Técnica do CRCPE, Érico Xavier, receberam na segunda-feira (07/07), Mirella Almeida, da Diretoria de Educação e Cultura do Sescap/PE, e Márcia Falcão, gerente de Negócios do SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados, acompanhada pela analista de Negócios Adriana Carla Simões. O encontro teve como principal objetivo estreitar laços institucionais e discutir a realização de um evento conjunto que visa promover conhecimentos e fortalecer a profissão contábil no estado de Pernambuco. Durante a reunião, foram abordados temas relevantes para a formação e atualização dos profissionais da área, além de estratégias para a implementação de projetos que beneficiem a classe contábil. A colaboração entre o CRCPE, o Serpro e o Sescap/PE é vista como uma oportunidade valiosa para a troca de experiências e a promoção de iniciativas que possam impactar positivamente a formação e o desenvolvimento dos contadores em Pernambuco. Últimas notícias All noticia Encontro entre CRCPE, Serpro e Sescap/PE debate ações para fortalecer a classe contábil pernambucana Câmara aprova urgência para proposta que reduz benefícios fiscais Discussões entre Sert e relatoria no Senado visam maior segurança jurídica ao texto do PLP 108 MPPE articula formação de Fórum Permanente de Administradores Tributários para auxiliar Prefeituras Publicado Edital de Transação RFB Nº 5, de 2 de julho de 2025