[DOWNLOAD] – Curso Arrecadação e Gastos de Campanha e Prestação de Contas Eleitorais
[DOWNLOAD] – Curso Arrecadação e Gastos de Campanha e Prestação de Contas Eleitorais Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE10/08/2016 Com o objetivo de instruir sobre os aspectos essenciais que envolvem a gestão de recursos financeiros nas campanhas eleitorais e sua correta prestação de contas, o curso Arrecadação e Gastos de Campanha e Prestação de Contas Eleitorais, promovido pelo CRCPE, em parceria com o TRE-PE e OAB, é ministrado pelos servidores do Tribunal Eleitoral de Pernambuco Rodrigo Morais e Ronaldo Pontes, ambos com vasto conhecimento na área. Desde o mês passado, diversas cidades Pernambucanas vêm recebendo o curso, sendo sucesso de público por onde passou: Limoeiro (21/07), Arcoverde (23/07), Salgueiro (25/07), Caruaru (27/07), Palmares (29/07) e Petrolina (06/08). A última cidade a receber o evento é Recife. Inicialmente marcado para ser realizado em 2 turmas distintas nos dias 11 e 12/08, devido à grande procura, as turmas foram unificadas e tiveram o seu local alterado, permitindo assim a abertura de novas vagas. Agora uma turma única terá a oportunidade de receber as últimas novidades sobre o assunto no dia 11 de agosto das 9 às 18h no Mercure Recife Mar Hotel – Rua Barão de Souza Leão, 451, Boa Viagem. As inscrições já estão encerradas no sitema de cursos, mas ainda podem ser realizadas no local no dia do evento, dependendo da disponibilidade. DOWNLOAD DA APOSTILA O material que será apresentado está disponível para download. Clique aqui para baixar. Confira a divulgação: Últimas notícias 10/08/2016 – [DOWNLOAD] – Curso Arrecadação e Gastos de Campanha e Prestação de Contas Eleitorais 09/08/2016 – Museu Itinerante da Contabilidade chega a Recife 09/08/2016 – Recolhimento de impostos federais nos estados acelera queda em junho 09/08/2016 – Empresas com participação estrangeira têm prazo para fazer declaração 09/08/2016 – Comissão muda apuração do ICMS de vendas para consumidor de outros estados
Museu Itinerante da Contabilidade chega a Recife
Museu Itinerante da Contabilidade chega a Recife Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE09/08/2016 A exposição Contabilidade: um balanço da história, que apresenta a escala evolutiva da contabilidade desde os artefatos antigos até os avanços tecnológicos do mundo contemporâneo, chega a Recife (PE) no próximo dia 17 de agosto. Na cerimônia de abertura, o coordenador adjunto da Câmara de Desenvolvimento Profissional do CFC, Geraldo de Paula Batista Filho, irá representar o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho. Sem dúvida, é uma oportunidade única para a sociedade pernambucana conhecer toda a trajetória da contabilidade até os dias atuais. E o presidente do CRCPE, contador José Campos, espera, também, que estudantes do curso de Ciências Contábeis do estado tenham presença efetiva na amostra. Na última segunda-feira, 08, o Conselho realizou uma reunião com os coordenadores das Instituições de Ensino Superior (IES) de Pernambuco e solicitou o apoio dos mesmos na divulgação do museu nas entidades. Inaugurada em Fortaleza (CE), em 2011, durante o VI Encontro Nacional de Coordenadores de Cursos de Ciências Contábeis, a exposição itinerante do Museu da Contabilidade visitou, em 2011 e 2012, os estados do Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pará, Amapá, Rondônia, Roraima, Acre e Amazonas. Neste ano, Maceió (AL) foi a primeira cidade a receber a exposição do museu itinerante, no período de 5 de maio a 15 de junho. Em seguida, foi a vez de Aracaju (SE), que contou com a mostra de 22 de junho a 7 de agosto. Idealizada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), com o apoio dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), a exposição estará aberta para o público, em Recife (PE), de 17 a 31 de agosto. A entrada é franca. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (81) 2122-6061 ou (81) 98844-2130 e pelo e-mail diretoria@crcpe.org.br. Últimas notícias 09/08/2016 – Museu Itinerante da Contabilidade chega a Recife 09/08/2016 – Recolhimento de impostos federais nos estados acelera queda em junho 09/08/2016 – Empresas com participação estrangeira têm prazo para fazer declaração 09/08/2016 – Comissão muda apuração do ICMS de vendas para consumidor de outros estados 08/08/2016 – CRCPE apresenta às IES exposição sobre a Contabilidade
Recolhimento de impostos federais nos estados acelera queda em junho
Recolhimento de impostos federais nos estados acelera queda em junho Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE09/08/2016 São Paulo – O recolhimento de impostos federais nos estados intensificou a queda no final do primeiro semestre. Em junho, a receita repassada pelos entes à União caiu 7,7%, em termos reais (com desconto de inflação), somando R$ 98 bilhões. Em igual mês de 2015, a arrecadação havia recuado 2,6%, mostram dados da Receita Federal do Brasil (RFB), compilados pelo DCI. Os estados que se destacaram negativamente são do Sudeste, região de onde saem os maiores montantes de contribuição para os cofres do governo federal. Para os especialistas, não há previsão de melhora na arrecadação oriunda das unidades federativas (UFs). Isso porque nenhum setor econômico do País tem potencial de impulsionar receitas até o final deste ano. Osmar Visibelli, professor de administração da Universidade Anhembi Morumbi, diz que até a arrecadação estimulada pela atividade exportadora está posta em xeque diante da valorização do real frente ao dólar, ocorrida nos últimos dois meses. Do dia 27 de maio a 8 de agosto, por exemplo, o patamar do dólar comercial foi de R$ 3,61 para R$ 3,17, mostram dados do Banco Central (BC). Segundo o mais recente Boletim Regional da autoridade monetária, o setor externo foi justamente um dos principais fatores que impulsionaram melhora na atividade econômica do Sudeste e do Norte, ao ajudar na recuperação da produção industrial dessas regiões. Por outro lado, Visibelli ressalta que pelo fato da exportação brasileira ser muito refém do câmbio, a tendência de um desestímulo no setor ainda neste ano é grande, diante dessa valorização do real. Números dos estados A sondagem da arrecadação federal por estado revela ainda que o Imposto de Importação (II) e o Imposto de Renda (IR) registraram as maiores quedas dentre os tributos em junho, em 17,9% e 13,6%, respectivamente, ante igual mês de 2015. O recuo no II foi reflexo da forte desvalorização do real em relação ao dólar entre o final de 2014 e início de 2016, fator que estimulou a retração dos contratos de importação no período. Em setembro de 2015, o dólar chegou a bater R$ 4,19 (cotação do dia 24). Dados da Receita mostram ainda que o Espírito Santo foi o estado onde o recolhimento federal mais caiu em junho (-21%), na mesma base de comparação, somando receita de R$ 1,3 bilhão no período. O Imposto de Importação aparece com a maior retração do mês (-50,0%, para R$ 107 bilhões), seguido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que recuou 49,3%, somando R$ 115 bilhões. O IPI vinculado à importação registrou queda de 58% no mês. Já o Rio de Janeiro foi a segunda maior diminuição do recolhimento tributário federal (-13,09). A queda mais intensa ocorreu no Imposto Territorial Rural (-46,6%, para R$ 233 mil), seguido do Imposto de Importação (-35,28%, para R$ 218 bilhões). O IPI vinculado à importação também verificou forte recuo no período (-40%, para R$ 92 milhões). Minas Gerais, por sua vez, observou a terceira maior queda na arrecadação por estado, em 12,3%, totalizando recolhimento no valor de R$ 5 bilhões. O destaque ocorreu na receita do IPI que retraiu 41%, somando R$ 312 bilhões. O IPI vinculado à importação também reduziu 41%, a R$ 34 milhões. Já o Imposto de Importação caiu 32% no mês de junho, para R$ 72 milhões. Riscos Os especialistas destacam que, além do risco do desestímulo econômico colocado pela desvalorização do real, a incerteza sobre a recuperação do mercado interno também traz perspectivas ruins para a arrecadação dos tributos federais. “O mercado interno continua em recessão e a expectativa para o PIB [Produto Interno Bruto] do ano fechado tem viés negativo”, diz o economista Waldir Pereira Gomes, do Conselho Federal de Economia (Cofecon). Visibelli acrescenta que não há a garantia de crescimento econômico em 2017. “A crise econômica dos últimos dois anos retirou muito a capacidade de investimento do setor privado. No entanto, se conseguirmos estabilidade institucional em 2017, um ingresso de recurso externo pode ocorrer, impulsionando as empresas e a arrecadação”, disse. Fonte: DCI – SP Últimas notícias 09/08/2016 – Recolhimento de impostos federais nos estados acelera queda em junho 09/08/2016 – Empresas com participação estrangeira têm prazo para fazer declaração 09/08/2016 – Comissão muda apuração do ICMS de vendas para consumidor de outros estados 08/08/2016 – CRCPE apresenta às IES exposição sobre a Contabilidade 08/08/2016 – Caixa vai financiar empreendedorismo no Minha Casa
Empresas com participação estrangeira têm prazo para fazer declaração
Empresas com participação estrangeira têm prazo para fazer declaração Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE09/08/2016 Dentro de uma semana, termina o prazo para que as empresas entreguem ao Banco Central (BC) a declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no país. O período para fazer a declaração começou em 1º de julho e termina na próxima segunda-feira (15). Segundo o BC, no Censo Quinquenal, todas as empresas residentes no país que sejam controladas ou tenham participação estrangeira direta em seu capital são obrigadas a declarar, assim como aquelas que são devedoras de créditos comerciais de curto prazo (até 360 dias), concedidos por não residentes, em montantes iguais ou superiores a US$ 1 milhão em 31 de dezembro de 2015. As empresas que não declararem estarão sujeitas a uma multa. O censo, nesta modalidade, é feito a cada cinco anos e mede o estoque total de investimento direto no Brasil (recursos estrangeiros aplicados no setor produtivo do país) e outros indicadores correlatos. Fonte: O Tempo Últimas notícias 09/08/2016 – Empresas com participação estrangeira têm prazo para fazer declaração 09/08/2016 – Comissão muda apuração do ICMS de vendas para consumidor de outros estados 08/08/2016 – CRCPE apresenta às IES exposição sobre a Contabilidade 08/08/2016 – Caixa vai financiar empreendedorismo no Minha Casa 08/08/2016 – Divulgados os locais de prova do 16º Exame de Qualificação Técnica
Comissão muda apuração do ICMS de vendas para consumidor de outros estados
Comissão muda apuração do ICMS de vendas para consumidor de outros estados Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE09/08/2016 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, na terça-feira da semana passada (2), proposta que permite a empresas que vendem bens ou serviços a consumidor final localizado em outro estado recolher o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido com base em apuração mensal e não a cada operação, como ocorre atualmente. Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 218/16, do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), com emenda. Pereira explica que a promulgação da Emenda Constitucional 87 passou a prever uma alíquota diferencial do ICMS para permitir a partilha do imposto com estados de destino em vendas realizadas ao consumidor final, não contribuinte do imposto, de outro estado. O problema, segundo o autor, foi que os estados, ao regulamentarem a medida, por meio do Convênio ICMS 152/15, estabeleceram que o imposto fosse calculado a cada operação, gerando inúmeras reclamações de empresários. Relator na comissão, o deputado Júlio Cesar (PSD-PI) concordou com os argumentos do autor e defendeu a aprovação da proposta. “Esse custo para atendimento das obrigações acessórias se mostra especialmente prejudicial para os pequenos empresários, cujas atividades comerciais se dão com estruturas bem menos sofisticadas e onde um acúmulo de funções burocráticas pode desviar o foco e os recursos alocados na atividade econômica em si”, disse Cesar. Origem x destino Pelo texto aprovado, a parcela do ICMS devida ao estado de origem será apurada e recolhida pelo empresário nos mesmos períodos de apuração e prazos previstos na legislação do estado de origem. Já no caso da parcela devida ao estado de destino, caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária estabelecer o período de apuração e o prazo para o seu recolhimento. O objetivo, segundo o relator, é que o conselho defina uma data para o recolhimento válida em todos os estados. O projeto será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Fonte: Jornal do Brasil Últimas notícias 09/08/2016 – Comissão muda apuração do ICMS de vendas para consumidor de outros estados 08/08/2016 – CRCPE apresenta às IES exposição sobre a Contabilidade 08/08/2016 – Caixa vai financiar empreendedorismo no Minha Casa 08/08/2016 – Divulgados os locais de prova do 16º Exame de Qualificação Técnica 04/08/2016 – 6º Academicon – Participe! Vagas limitadas
CRCPE apresenta às IES exposição sobre a Contabilidade]
CRCPE apresenta às IES exposição sobre a Contabilidade Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE08/08/2016 O CRCPE realizou na tarde desta segunda-feira (08/08) uma importante reunião que definiu os últimos detalhes da exposição “Contabilidade – Um Balanço da História”, cujo lançamento acontecerá no próximo dia 17 de agosto no Shopping RioMar Recife (praça de eventos 1), no bairro do Pina. Durante a reunião o presidente no Conselho, contador José Campos, conversou com alguns coordenadores de Instituições de Ensino Superior (IES) de Pernambuco, e destacou a importância da presença dos seus alunos do curso de Ciências Contábeis na exposição, que irá apresentar a profissão desde os primórdios da humanidade, destacando a escalada evolutiva do “fazer contábil”, partindo dos artefatos antigos até os avanços tecnológicos do mundo contemporâneo, contextualizando a profissão contábil na história do Brasil. O museu itinerante, com entrada franca, é uma realização do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com a Academia Brasileira de Ciências Contábeis (ABRACICON) e o Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE); e ficará aberta ao público até o dia 31 de agosto, de segunda a sábado, das 9h à 22h e aos domingos, das 12h às 21h. A entrada é franca. Presidente José Campos apresentando a exposição às Instituições de Ensino Superior de Pernambuco. Coordenadores das IES com o Presidente e Vice-Presidentes do Conselho. Acervo da exposição “Contabilidade: um balanço da história”. Acervo da exposição “Contabilidade: um balanço da história”. Últimas notícias 08/08/2016 – CRCPE apresenta às IES exposição sobre a Contabilidade 08/08/2016 – Caixa vai financiar empreendedorismo no Minha Casa 08/08/2016 – Divulgados os locais de prova do 16º Exame de Qualificação Técnica 04/08/2016 – 6º Academicon – Participe! Vagas limitadas 03/08/2016 – Receita Federal torna obrigatória a inclusão do nome do auditor na ECD
Caixa vai financiar empreendedorismo no Minha Casa
Caixa vai financiar empreendedorismo no Minha Casa Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE08/08/2016 A Caixa Econômica Federal estuda oferecer microcrédito aos beneficiários mais carentes do Minha Casa Minha Vida para auxiliá-los a abrir seus próprios negócios. A linha só ficará disponível para quem mantém em dia as prestações da casa própria, algo em torno de 800 mil famílias. A ideia é que os empréstimos sejam usados para estimular o empreendedorismo entre contemplados da faixa 1 do programa de habitação popular – famílias que ganham até R$ 1,8 mil ao mês. Para essa faixa, o governo chega a bancar mais de 90% do valor do imóvel. Desde 2009, quando o programa foi criado, foram contratadas 1,754 milhão de casas na faixa 1, e pouco mais de 1 milhão foram entregues. Por causa do preço do terreno, principalmente nas grandes cidades, os condomínios direcionados à faixa 1 geralmente ficam afastados dos centros urbanos. Além disso, os empreendimentos do Minha Casa são planejados sem a destinação de áreas para comércio e prestação de outros serviços. Muitas famílias que se mudam para esses condomínios aproveitam a demanda para abrir negócios próprios e o principal desafio é conseguir empréstimos diante das exigências bancárias. “O sistema de crédito para microempreendedores no Brasil é desastroso”, critica o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. “Essa linha seria muito bem-vinda porque há escassez de crédito para a produção.” O aumento do desemprego tem promovido incremento no número de brasileiros que se transformam em microempreendedores individuais (MEIs), hoje em torno de 6 milhões. Segundo a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), feita no Brasil pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP), o empreendedorismo por necessidade subiu de 29% para 44% de 2014 para 2015. Já o número de brasileiros que abriram empresa por identificar uma oportunidade e não por necessidade teve queda em relação aos últimos anos e voltou ao patamar de 2007. Hoje, quatro em cada dez brasileiros adultos estão envolvidos com a criação de uma empresa. Para Afif, a linha de crédito só deslancha se o banco não colocar muita burocracia para liberar empréstimos e partir do próprio cadastro positivo de bons pagadores do programa de habitação. Ele afirma que, dessa vez, o governo do presidente em exercício Michel Temer acerta em apostar no crédito para produção, em vez de linhas direcionadas ao consumo. Minha Casa Melhor. A tentativa de oferecer crédito para consumo aos beneficiários do Minha Casa não deu certo. Seguindo recomendação do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, às vésperas da campanha à reeleição, a Caixa lançou o Minha Casa Melhor, linha de financiamento de até R$ 5 mil para compra de móveis e eletrodomésticos com condições especiais. A inadimplência do programa, rejeitado pela equipe técnica do banco, sempre girou em torno de 35%, enquanto o calote de linhas similares na rede bancária é de 10%. Segundo a Controladoria-Geral da União, o Minha Casa Melhor deu prejuízo aos cofres públicos. A proposta agora, afirmam fontes da Caixa, é diferente porque o empréstimo deverá ser usado obrigatoriamente para financiar produção e não consumo e deve estar atrelado à formalização dos negócios. Banco reforça ações para tentar conter a inadimplência Para os beneficiários no Minha Casa que estão com as prestações atrasadas, o governo vai recorrer a uma última cartada para reduzir a inadimplência na faixa mais carente do programa de habitação popular. Ministério das Cidades e Caixa devem produzir uma campanha para reforçar que o pagamento em dia das presta- ções propicia que outras famí- lias sejam contempladas. Desde o ano passado, a Caixa apertou a cobrança das prestações que estão atrasadas. Passou a ligar e a enviar SMS para os beneficiários logo após os primeiros dias de vencimento. O nível de calote, porém, ainda é alto: encerrou maio em 18,79% – o número fechado do primeiro semestre, que ainda não foi divulgado, deve se aproximar dos 25%. O nível é destoante das operações das outras duas faixas de renda do Minha Casa: a parcela de atrasos acima de 90 dias nessas faixas é cerca de 2%, patamar dos financiamentos de mercado. O Estado apurou que o Ministério das Cidades não tem orçamento para publicidade neste ano e negocia com a Caixa para decidir se o banco, responsável por tocar o programa, pode assumir o custo da propaganda. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, diz que a inadimplência dessa faixa é uma das preocupações do governo para atender outras famílias necessitadas que estão na fila. Ele afirma, porém, que no momento não está previsto nenhum tipo de repressão, como a retomada da casa. Públicos. Os imóveis dessa faixa foram bancados em mais de 90% com recursos públicos. Se a inadimplência não ceder, a Caixa pode começar a retomar os imóveis. Para isso, uma lei foi modificada, ainda no governo da presidente afastada Dilma Rousseff, para determinar que os imóveis tomados devem ter tratamento diferenciado. Em vez de ir a leilão, como costuma ocorrer no financiamento imobiliário, a Caixa tem de reincluir o imó- vel no programa, para ser direcionado a outro beneficiário que está na lista de espera do Minha Casa. A alteração na lei evita que o imóvel retomado seja comprado por uma família com renda superior à dos beneficiários, o que seria uma desvirtuação do programa. Essas casas ou apartamentos têm tratamento tributário diferenciado, ou seja, são construídos com menos impostos. Na terceira etapa do programa, o governo de Dilma aumentou as prestações dessa faixa. As famílias com renda de até R$ 800 passaram a pagar parcela de R$ 80; entre R$ 800 e R$ 1,2 mil, o valor é correspondente a 10% da renda; de R$ 1,2 mil a R$ 1,6 mil, de 15%; e de R$ 1,6 mil a R$ 1,8 mil, de 20%. Para especialistas do setor da construção, as condições continuam “exageradamente favorá- veis” para o calote e parte considerável dos contemplados poderia pagar uma prestação superior até para que o imóvel fosse mais valorizado. / M.R.A. Fonte: Fenacon Últimas notícias 08/08/2016 – Caixa vai financiar
Divulgados os locais de prova do 16º Exame de Qualificação Técnica
Divulgados os locais de prova do 16º Exame de Qualificação Técnica Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE08/08/2016 O Exame de Qualificação Técnica para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), instituído pela NBC PA 13(R2), é um dos requisitos para a inscrição do Contador no CNAI, com vistas à atuação na área da Auditoria Independente. O projeto é desenvolvido pela Vice-presidência de Desenvolvimento Profissional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e iniciou-se devido a uma preocupação do CFC em elevar o nível técnico e científico do contador brasileiro da área da Auditoria Independente, considerando o disposto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) n.º 308, de 14 de maio de 1999, Resolução n.º 3.198, de 27 de maio de 2004, alterada pela Resolução n.º 3.771, de 26 de agosto de 2009, do Banco Central do Brasil, e na Resolução CNSP n.º 312, de 16 de junho de 2014. O objetivo deste projeto é estimular o aperfeiçoamento do contador na execução do trabalho a ser desenvolvido na área de Auditoria Independente. Para isso, o Exame tornou-se um dos requisitos para a inscrição do contador que pretende atuar no mercado de valores mobiliários. O Exame é administrado por uma comissão formada por contadores indicados pelo próprio CFC e pelo IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil. As provas serão realizadas nos dias 22, 23, 24 e 25 de agosto. Confira o edital: clique aqui. Locais de prova: clique aqui. Últimas notícias 08/08/2016 – CRCPE apresenta às IES exposição sobre a Contabilidade 08/08/2016 – Caixa vai financiar empreendedorismo no Minha Casa 08/08/2016 – Divulgados os locais de prova do 16º Exame de Qualificação Técnica 04/08/2016 – 6º Academicon – Participe! Vagas limitadas 03/08/2016 – Receita Federal torna obrigatória a inclusão do nome do auditor na ECD
6º Academicon – Participe! Vagas limitadas
6º Academicon – Participe! Vagas limitadas Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE04/08/2016 Realizado pela APECICON – Academia Pernambucana de Ciências Contábeis, o ACADEMICON chega à sua sexta edição abordando a educação como chave principal para o desenvolvimento da profissão, que está sempre em constante evolução. Este ano o evento acontecerá na Universidade Federal de Pernambuco e reunirá acadêmicos, professores, estudantes, profissionais e empresários. Participe! Junte-se a nós e faça parte desse momento! Confira abaixo a divulgação. Clique no banner para se inscrever. Últimas notícias 04/08/2016 – 6º Academicon – Participe! Vagas limitadas 03/08/2016 – Receita Federal torna obrigatória a inclusão do nome do auditor na ECD 02/08/2016 – Curso: Arrecadação e Gastos de Campanha e Prestação de Contas Eleitorais 02/08/2016 – Emprego sem carteira aumenta no ano e revela avanço da informalidade 02/08/2016 – Confiança do micro e pequeno empresário do Varejo e Serviços cresce 4,2% em julho
Receita Federal torna obrigatória a inclusão do nome do auditor na ECD
Receita Federal torna obrigatória a inclusão do nome do auditor na ECD Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE03/08/2016 A Receita Federal do Brasil (RFB) tornou obrigatório o preenchimento do campo referente ao nome do auditor independente, no caso de empresas de grande porte, quando da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD). A alteração foi um pedido do Conselho Federal de Contabilidade à Receita e passou a constar a partir da Versão 3.3.7 do Sped Contábil. “A ECD já possuía um campo prevendo essa informação, porém, caso não fosse incluído o nome do auditor quando da entrega da ECD, o sistema não apontava erro. Com essa alteração promovida pela RFB, a informação se tornou obrigatória”, explica o vice-presidente Técnico do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Ivânio Breda. A inclusão do nome do auditor independente das organizações consideradas de grande porte na ECD contribui para melhorar a fiscalização dessas empresas, segundo Zulmir Breda, que acrescenta, ainda, que essa exigência está contida no art. 3º da Lei nº 11.638/2007. A alteração havia sido solicitada pelo CFC ao subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, durante reunião, realizada no dia 6 de abril, na sede da RFB. A Lei nº 11.638/2007, além de definir o que são empresas de grande porte, determina que elas contratem auditoria independente com registro na CVM. “Com a alteração na ECD, essas empresas passaram a ser obrigadas a informar quem as audita e, assim, podemos ter a certeza de que estão sendo realmente auditadas, o que é uma proteção para a sociedade”, afirmou Breda. O que diz a Lei A Lei nº 11.638/2007, no art. 3o, diz que “Aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários”. A definição de organização de grande porte consta do Parágrafo único: “Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais)”. Últimas notícias 03/08/2016 – Receita Federal torna obrigatória a inclusão do nome do auditor na ECD 02/08/2016 – Curso: Arrecadação e Gastos de Campanha e Prestação de Contas Eleitorais 02/08/2016 – Emprego sem carteira aumenta no ano e revela avanço da informalidade 02/08/2016 – Confiança do micro e pequeno empresário do Varejo e Serviços cresce 4,2% em julho 01/08/2016 – Reformas trabalhista e da Previdência não saem neste ano