16º Exame de Qualificação Técnica: divulgado os gabaritos

16º Exame de Qualificação Técnica: divulgado os gabaritos Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE31/08/2016 Já estão disponíveis no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), os gabaritos das questões objetivas da 16ª Edição do Exame de Qualificação Técnica. As provas, que foram aplicadas no período de 22 a 25 de agosto, aferiram os conhecimentos dos contadores que pretendem entrar para o Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC para atuação nas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Nessa edição, foi aplicada pela primeira vez a prova exclusiva para os profissionais que pretendem atuar como auditores na CVM, requesito necessário ao requerimento do registro na Comissão de Valores Mobiliários. A prova de Qualificação Técnica Geral contou com 50 questões objetivas e duas questões dissertativas. Já para as provas específicas foram aplicadas 25 questões objetivas e duas questões dissertativas. O Exame de Qualificação Técnica para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), instituído pela NBC PA 13(R2),  é um dos requisitos para a inscrição do Contador no CNAI, com vistas à atuação na área da Auditoria Independente. Para acessar o gabarito clique aqui.   Fonte: CFC   Últimas notícias 31/08/2016 – 16º Exame de Qualificação Técnica: divulgado os gabaritos 30/08/2016 – Microcrédito deve ser ampliado no País 30/08/2016 – Receita entende que cessão de direitos por cotas sociais incide IRRF 30/08/2016 – Inadimplência de empresas desacelera 30/08/2016 – INPI já negocia decreto com o Poder Executivo para acelerar avaliações

Microcrédito deve ser ampliado no País

Microcrédito deve ser ampliado no País Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE30/08/2016 Bancos públicos e privados estão se articulando para ampliar o escopo do microcrédito no Brasil. Essa modalidade de empréstimo, com juros regulados por lei (no máximo 4% ao mês), é concedido a microempreendedores de baixa renda e, em muitos casos, na informalidade. A proposta que vem sendo elaborada pelas instituições financeiras e será apresentada ao Banco Central (BC) em novembro visa a ampliar o volume de recursos direcionados ao segmento e o tamanho dos empreendimentos que podem ser beneficiados. A iniciativa surge em momento de crescimento da inadimplência e de perda de fôlego do microcrédito, após anos de expansão no governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Uma das demandas do setor é que o Banco Central eleve o limite dos empréstimos, hoje em R$ 15 mil ao ano, para algo em torno de R$ 60 mil. Os bancos querem que a fonte dos recursos aumente. Hoje, o BC determina que ao menos 2% dos depósitos compulsórios à vista (que precisam ser recolhidos pelos bancos ao BC) sejam destinados ao segmento; a proposta é que o percentual seja elevado para 3%. Outra demanda é a elevação, de R$ 120 mil para R$ 360 mil, do teto de faturamento anual para empreendedores que podem ser beneficiados pelo microcrédito. Ao menos 15 executivos de bancos que atuam no segmento já se reuniram duas vezes neste ano para elaborar a proposta (uma vez na sede da Caixa e outra, na do Santander, em São Paulo), que será apresentada ao BC em novembro durante seminário de Cidadania Financeira, em Brasília. “O mercado de microcrédito tem uma carteira de R$ 5,3 bilhões ao ano. Dentro do cenário de melhoria de condições operacionais, de aumento do funding, esse mercado pode chegar a R$ 20 bilhões daqui a cinco anos”, afirma Jerônimo Ramos, superintendente de microcrédito do Santander. O BC diz que não comenta movimentações de instituições que supervisiona. Segundo executivos do setor, um dos motivos para o pleito por um aumento dos valores é o fato de não terem sido corrigidos pela inflação desde que foram instituídos, em meados da década passada. Apesar disso, os bancos que atuam no segmento admitem que o empréstimo médio hoje é bem menor que o limite de R$ 15 mil. No Banco do Nordeste, o tíquete de médio é de R$ 1,9 mil; no Banco do Brasil, de R$ 2 mil; e no Santander, de R$ 2,9 mil. “O teto atual impõe limitações de atividades empreendedoras. Com o aumento do desemprego, as pessoas tentam montar o próprio negócio. Mas, hoje, com R$ 15 mil, o cliente não consegue comprar um food truck. Isso é algo que deveríamos ser capazes de financiar”, pondera o superintendente de microfinança do Banco do Nordeste, Stélio Gama Lyra Junior. Segundo números do Banco Central, o saldo da carteira de microcrédito (o estoque de empréstimos que ainda precisam ser quitados pelos clientes) fechou o primeiro semestre do ano em R$ 5,3 bilhões, 0,4% menor que no mesmo período de 2015. Embora o governo já tivesse um projeto de apoio ao microcrédito orientado desde meados dos anos 2000, o segmento ganhou impulso a partir de 2011, quando foi lançado o Programa Crescer, que estimulou a concessão de empréstimos a pequenos empreendedores por meio dos bancos públicos. O saldo da carteira deu um salto naquele ano, avançando quase 22% entre o primeiro semestre de 2011 e o mesmo período do ano seguinte, para R$ 2,95 bilhões. O montante seguiria subindo até se aproximar de R$ 5,5 bilhões em 2014. Desde então, o segmento está praticamente estagnado, afetado pela desaceleração econômica e pelo aumento da inadimplência, de acordo com especialistas. “A inadimplência cresceu por razões conjunturais, como aumento do desemprego, mas a principal razão é o avanço das operações de crédito pelos bancos públicos. Houve um crescimento muito rápido das carteiras dessas instituições”, observa Lauro Gonzalez, coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças (Cemf) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/Eaesp). Os calotes, que haviam se reduzido em 2015, subiram de 4,1% de junho daquele ano para 7% no mesmo mês de 2016. Em comparação, a inadimplência da carteira total de crédito direcionado, que inclui crédito rural e empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ao capital de giro, é de apenas 1,4%. Grande parcela de empreendedores não é atendida A perda de fôlego manteve o microcrédito no mesmo patamar de insignificância quando comparado com o mercado brasileiro como um todo. Ele não chega a 0,4% do R$ 1,5 trilhão da carteira de crédito direcionado. Embora 28,2 milhões de pessoas já tenham sido beneficiadas com o empréstimo de R$ 64,3 bilhões entre 2008 e 2015, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 70% do público que necessita desses empréstimos não é atendido, estimou Gonzalez. “Em geral, os bancos não veem vantagem em atuar no microcrédito quando olham para outros segmentos. O setor privado sempre participou muito pouco, enquanto o poder público, invariavelmente, atua por meio do crédito (convencional).” Por isso, o professor acredita que o aumento da destinação do compulsório não promoveria aumento substancial na concessão do microcrédito. Ele afirma que, embora uma resolução de 2005 do Conselho Monetário Nacional (CMN) determine que bancos comerciais e a Caixa Econômica Federal devam destinar ao microcrédito ao menos 2% dos depósitos à vista compulsórios, nem todos o fazem. Segundo o diretor do BB Asclepius Soares, a destinação do banco está na faixa de 1,5% dos compulsórios. O Santander, por sua vez, diz usar 90% do montante exigido. Os bancos que não fazem isso podem repassar cotas a outras instituições. O Banco do Nordeste, líder disparado do segmento, tem carteira de R$ 2,95 bilhões, ou mais de metade do mercado. Ele usa, porém, não só o seu compulsório, como o de outras instituições. Os valores que não são usados dessa forma são depositados pelo BC numa conta sem remuneração. “O que me parece uma luz no fim do túnel é o fenômeno das Fintechs (empresas que oferecem serviços financeiros digitais). Se conseguirem

Receita entende que cessão de direitos por cotas sociais incide IRRF

Receita entende que cessão de direitos por cotas sociais incide IRRF Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE30/08/2016 A Receita Federal estabeleceu o entendimento de que acionista residente no exterior deve pagar Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) ao integralizar capital de empresa no Brasil com a cessão de direito. São 15% de IRRF e 10% de Cide. Ao integralizar capital, uma pessoa ou empresa passa a ter ou aumenta a participação societária em outra companhia. Segundo o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 7, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, a integralização sujeita-se à Cide se o direito cedido consiste em aquisição de conhecimentos tecnológicos ou na transferência de tecnologia, como “know how”. No passado, a Receita já entendeu que, na troca de bens intangíveis por participação societária, não incidia IRRF ou Cide. Em 2015, porém, a Solução de Divergência nº 6 indicou a cobrança. “Agora, o ADI vincula e solidifica o posicionamento do Fisco sobre a questão”, afirma o advogado Fabio Calcini, do Brasil Salomão & Matthes Advocacia. A incidência, contanto, é passível de discussão no Judiciário, segundo Calcini. “Isso porque, nesse caso, não se está pagando nada, não há acréscimo patrimonial, nem há remessa ao exterior, para incidir IRRF. Quanto à Cide, além de não haver remessa ao exterior, é possível alegar que a cessão de direitos não é transferência de tecnologia”, diz. A interpretação da Lei nº 9.430, de 1996, pelo Fisco foi equivocada, segundo o advogado Sérgio André Rocha, sócio do Andrade Advogados Associados. “Aumentar o capital de uma empresa, com dinheiro ou direitos, não é rendimento auferido pelo não residente”, diz. O artigo 72 da Lei 9.430 fala em “aquisição” ou “remuneração” para a incidência do IRRF. O advogado Fábio Alexandre Lunardini, do Peixoto & Cury Advogados, concorda. “O efeito até pode ser o mesmo, mas a integralização de capital é uma figura distinta das descritas pela lei”, diz. O tributarista ainda lembra que o Código Tributário Nacional (CTN) proíbe o emprego da analogia para a exigência de tributo não previsto em lei. Já para o advogado Abel Amaro, do Veirano Advogados, não é possível contestar a cobrança do IRRF e da Cide na Justiça. Isso porque a empresa estrangeira que ceder o direito em troca de participação societária na companhia brasileira transformará, na sua contabilidade,contas a receber em um ativo. “Não vejo margem para discussão judicial porque existe contraprestação, só que em cotas em vez de dinheiro em espécie”, afirma. Para Amaro, a Receita dá atenção especial para essa situação por algum motivo importante. “Se há planejamentos tributários sendo aplicados só para evitar os 15% de IRRF, devem estar na mira da Receita há algum tempo”, diz. Fonte: Contábeis Últimas notícias 30/08/2016 – Receita entende que cessão de direitos por cotas sociais incide IRRF 30/08/2016 – Inadimplência de empresas desacelera 30/08/2016 – INPI já negocia decreto com o Poder Executivo para acelerar avaliações 30/08/2016 – [VÍDEO] – Bom Dia PE: Exposição mostra avanços da contabilidade no Brasil 26/08/2016 – Museu da Contabilidade: CRCPE recebe presidentes do CFC e ABRACICON em Recife

Inadimplência de empresas desacelera

Inadimplência de empresas desacelera Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE30/08/2016 O aumento de empresas endividadas desacelerou em julho pelo quarto mês seguido em relação ao mesmo período do ano anterior, mas ainda cresce a taxas altas. É o que indica o “Indicador de Inadimplência de Pessoas Jurídicas”, divulgado ontem pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). O levantamento mostra que, nas quatro regiões pesquisadas, o número de empresas inadimplentes cresceu 11,6% em julho passado em comparação com o mesmo mês do ano anterior, mas que há um movimento de desaquecimento desde abril. Por outro lado, o número de pendências em atraso por parte dessas empresas subiu 14,63% no mesmo período. Quando analisado o avanço de devedores por setor, SPC e CNDL identificaram que as empresas de serviços puxaram as negativações, com crescimento de 14,49%, seguido do comércio (11,46%), indústria (11%) e agricultura (7,32%). Porém, quase uma a cada cinco contas em atrasos registradas em julho não foram pagas às indústrias (19,32%), resultado semelhante ao dos comércios (19%). O setor de serviços teve 13,18% de “calotes” a mais e a agricultura, 6,3%. O presidente da CNDL, Honório Pinheiro, comemorou o arrefecimento das negativações, embora considere os números expressivos. Ele atribui o resultado às dificuldades econômicas enfrentadas pelo País. “O aumento do desemprego, a inflação em patamares elevados e a baixa confiança dos consumidores e empresários afetam a capacidade de pagamento tanto das empresas quanto da população”, analisa.  POR REGIÕES  O Sul é a segunda melhor colocada entre as quatro regiões pesquisadas – o Sudeste fica de fora devido a uma regra legal de negativação do Estado de São Paulo que prejudica a comparação com o restante do País. A região onde se encontra o Paraná registrou elevação de 9,69% no número de empresas negativadas em julho quando comparado com o mesmo período de 2015. Porém, as negativações cresceram 11,89% em abril, 10,89% em maio e 10,66% em junho, o que indica desaceleração. O Centro-Oeste teve aumento de 9,66% quando comparados os meses de julho de 2016 e 2015. Em comparação com o mês imediatamente anterior, as negativações no Sul cresceram 0,69% em julho, enquanto junho obteve queda de 0,86% em relação a maio. Em nível nacional, as negativações cresceram 1,27% de junho para julho, depois de uma retração de 0,71% de maio para junho. O setor de serviços tem participação de 71,5% como contrapartida no total de dívidas no Sul. O comércio aparece com 17,15% e a indústria, com 10,98%. O consultor econômico da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Marcos Rambalducci, vê o cenário como o resultado de um círculo vicioso, no qual o desaquecimento da economia leva à queda de receita das empresas, que deixam de arcar com seus compromissos e se veem obrigadas a reduzir seus quadros de funcionários. Desempregados também passam a priorizar contas a pagar e, com isso, reduz a receita do comércio, serviços e indústria. Entretanto, o economista avalia como “auspiciosa” a tendência de desaceleração nas negativações, assim como o fato de o Sul ter um desempenho melhor que a média nacional. O presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Antônio Miguel Espolador, ressalta que o avanço da inadimplência entre as pessoas jurídicas ocorre junto à queda do movimento no comércio, que registrou retração de 5,12% em um ano. Fonte: Folha de Londrina Últimas notícias 30/08/2016 – Inadimplência de empresas desacelera 30/08/2016 – INPI já negocia decreto com o Poder Executivo para acelerar avaliações 30/08/2016 – [VÍDEO] – Bom Dia PE: Exposição mostra avanços da contabilidade no Brasil 26/08/2016 – Museu da Contabilidade: CRCPE recebe presidentes do CFC e ABRACICON em Recife 26/08/2016 – CRCPE marcou presença no 6º ACADEMICON

INPI já negocia decreto com o Poder Executivo para acelerar avaliações

INPI já negocia decreto com o Poder Executivo para acelerar avaliações Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE30/08/2016 São Paulo – O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) está negociando com o Poder Executivo a edição de um decreto para simplificar procedimentos e aumentar a agilidade dos exames feitos pelo órgão. “Estamos trabalhando em medidas de caráter jurídico e normativo, de modo que não seja preciso alterar a legislação. O objetivo é chegar a um decreto que permita a aplicação da lei com redução de alguns mecanismos, de modo que haja mais celeridade nos exames”, afirmou em entrevista ao DCI o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel. Segundo ele, o órgão não tem autonomia normativa para fazer as mudanças desejadas e por isso levou a questão para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que por sua vez tem contato mais estreito com o presidente interino Michel Temer. “Mais ou menos em duas ou três semanas vamos voltar ao ministro Marcos Pereira para tomar medidas que já estão em estudo”, acrescentou o presidente do INPI, que participou ontem de congresso promovido pela Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI). Durante o Congresso, Pimentel ainda fez menção a um conjunto de metas que estaria negociando com o Executivo. Mas como essas metas ainda não estariam fechadas, ele acrescentou que ainda não poderia dar mais detalhes. A alteração normativa seria mais uma medida adotada pelo INPI para tentar combater o acúmulo de pedidos de patentes diante da falta de examinadores. Até junho deste ano, havia 222.586 pedidos esperando pelo exame do órgão. Desse total, 140.539 (63%) já são considerados backlog, isto é, estão com a avaliação atrasada. A presidente da ABPI, Maria Carmen Brito, assim como Pimentel, entende que a autarquia enfrenta um problema matemático. “É um número enorme de pedidos para poucos examinadores. Eles não conseguem dar conta e o backlog cada vez aumenta.” Pimentel afirmou ainda que o número de pedidos de patentes aumentou 3,7 vezes nos últimos 20 anos. O quadro de examinadores, por outro lado, ficou estável pelo menos nos últimos dez anos. Em 2006, pouco mais de mil cargos da carreira de propriedade intelectual – 58% do total estipulado para o INPI – estavam ocupados. Em abril deste ano, havia 921 cargos ocupados, equivalente a 51% do total. Já em maio, o INPI recebeu um reforço de 70 examinadores para a área de patentes. Esses profissionais, contudo, não devem assumir carga completa de trabalho até que seja encerrada a fase de treinamento. Sobre a possibilidade de que os gargalos do órgão sejam resolvidos, Maria Carmen se diz otimista e entende que a perspectiva é melhor do que a de dois anos atrás. “Não acho que é algo para o curtíssimo prazo. Mas pelo visto agora existe uma proximidade maior com o Executivo, com mais abertura para conversar”, aponta ela. Obstáculo O gerente executivo de política industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), João Emílio Padovani Gonçalves, também apontou que a solução para o INPI está nas mãos no Executivo. Além disso, afirmou que as iniciativas adotadas pelo órgão e pelo MDIC são positivas, mas insuficientes para solucionar o quadro problemático. O porta-voz da CNI também entende que uma barreira relevante para a propriedade intelectual brasileira diz respeito às questões ideológicas. Segundo ele, programas que envolvem a cooperação com outros países – a exemplo do Patent Prosecution Highway (PPH) – esbarram no mito de que o Brasil estaria perdendo soberania para outros países. Ele ainda afirma que os programas para agilizar a tramitação de pedidos de patentes não resolverão o problema do backlog. “O Brasil, na esfera legal, tem um sistema maduro. O foco das ações deve ser no Poder Executivo, que é o único capaz de elevar o INPI ao nível de outros escritórios internacionais”, reforçou Gonçalves. Fonte: Fenacon Últimas notícias 30/08/2016 – INPI já negocia decreto com o Poder Executivo para acelerar avaliações 30/08/2016 – [VÍDEO] – Bom Dia PE: Exposição mostra avanços da contabilidade no Brasil 26/08/2016 – Museu da Contabilidade: CRCPE recebe presidentes do CFC e ABRACICON em Recife 26/08/2016 – CRCPE marcou presença no 6º ACADEMICON 25/08/2016 – Museu da Contabilidade está aberto à visitação no Shopping RioMar

[VÍDEO] – Bom Dia PE: Exposição mostra avanços da contabilidade no Brasil

[VÍDEO] – Bom Dia PE: Exposição mostra avanços da contabilidade no Brasil Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE30/08/2016 O presidente do CRCPE, contador José Campos, falou nesta manhã, 30 de agosto, ao “Bom Dia PE”, telejornal da Rede Globo Nordeste, sobre o museu da contabilidade, que desde o dia 17 está exposto gratuitamente na praça de eventos 1 do Shopping RioMar, localizado no bairro do Pina em Recife. Quem quiser conferir é bom se apressar, pois a exposição “Contabilidade: Um Balanço da História” se despede nesta quarta-feira do público recifense.  Clique aqui e confira a entrevista na íntegra. Presidente do CRCPE concedendo entrevista ao Bom Dia Pernambuco. Saiba mais: A exposição “Contabilidade: Um Balanço da História”, que apresenta a escala evolutiva da contabilidade desde os artefatos antigos até os avanços tecnológicos do mundo contemporâneo, está aberta à visitação no Shopping RioMar até o dia 31 de agosto. Inaugurada em Fortaleza (CE), em 2011, durante o VI Encontro Nacional de Coordenadores de Cursos de Ciências Contábeis, a exposição itinerante do Museu da Contabilidade visitou, em 2011 e 2012, os estados do Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pará, Amapá, Rondônia, Roraima, Acre e Amazonas. Neste ano, Maceió (AL) foi a primeira cidade a receber a exposição do museu itinerante, no período de 5 de maio a 15 de junho. Em seguida, foi a vez de Aracaju (SE), que contou com a mostra de 22 de junho a 7 de agosto. Idealizada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), com o apoio dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), a exposição vem recebendo um grande público em Recife, que pela primeira vez foi instalada em um shopping center, permitindo assim que não somente os profissionais da área, mas também toda a sociedade possa conhecer um pouco mais do mundo contábil. Programe-se para visitar. Restam poucos dias para o encerramento. A entrada é gratuita. Confira algumas fotos da exposição: clique aqui. Local: Shopping RioMar Recife, Praça de Eventos 1Endereço: Av. República do Libano, 251, Pina, Recife, PEPeríodo: 17 a 31 de agosto de 2016 Últimas notícias 30/08/2016 – [VÍDEO] – Bom Dia PE: Exposição mostra avanços da contabilidade no Brasil 26/08/2016 – Museu da Contabilidade: CRCPE recebe presidentes do CFC e ABRACICON em Recife 26/08/2016 – CRCPE marcou presença no 6º ACADEMICON 25/08/2016 – Museu da Contabilidade está aberto à visitação no Shopping RioMar 25/08/2016 – Senado aprova proposta que prorroga a DRU até 2023

Museu da Contabilidade: CRCPE recebe presidentes do CFC e ABRACICON em Recife]

Museu da Contabilidade: CRCPE recebe presidentes do CFC e ABRACICON em Recife Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE26/08/2016 Na tarde da última quinta-feira (25/08), a exposição “Contabilidade: Um Balanço da História”, exposto na praça de eventos 1 do Shopping RioMar, em Recife (PE), recebeu a visita dos contadores José Martonio Alves Coelho, presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Maria Clara Cavalcante Bugarim, presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (ABRACICON). José Campos, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE) e anfitrião da ocasião, acompanhado de alguns membros do conselho diretor, recepcionou os ilustres visitantes, que elogiaram bastante a exposição e se mostraram satisfeitos com a organização da mostra naquele centro comercial. “Estou muito feliz com o que pude presenciar em Recife, afinal, o nosso museu está muito bem instalado em um local de grande circulação de pessoas de todas as idades, e elas podem ter acesso a toda essa nossa rica história”, declarou Maria Clara. Para o contador José Martonio, o local escolhido para a exposição do museu não poderia ter sido melhor. “A estrutura desse lugar e a quantidade de pessoas que transitam pela praça fará desta mostra em Recife um grande sucesso”, falou. O presidente do CRCPE, José Campos, agradeceu ao CFC e ABRACICON pela iniciativa de, junto ao CRCPE, trazer o museu para a capital pernambucana e lembrou o empenho e dedicação de todos os colaboradores do Regional Pernambuco, bem como os apoiadores do evento (APECICON, QUALICORP, SESCAP-PE, UNINASSAU e Faculdade São Miguel), que também abraçaram a ideia. Estudantes e coordenadores de IES também passaram pelo museu Durante a semana, o contador José Campos também recebeu coordenadores dos cursos de Ciências Contábeis e estudantes das Instituições de Ensino Superior: ESUDA, SOPECE, FASC, FJN, POLITEC e FG. A exposição estará aberta para visitação até o dia 31 de agosto. A entrada é franca. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (81) 2122-6061 ou (81) 98844-2130 ou e-mail diretoria@crcpe.org.br. Venha conhecer! José Martonio (CFC), Maria Clara Bugarim (ABRACICON), José Campos (pres. do CRCPE) e Dorgivânia Barbará (vice-pres. de Adm. e Finanças do CRCPE). Conselheiro do CFC Geraldo Batista, presidente do CFC José Martonio, presidente do CRCPE José Campos, conselheiro do CFC José Eraldo. Conselheiros do CRCPE recepcionam Maria Clara (ABRACICON) e José Martonio (CFC). Alunos da UNINASSAU marcando presença no museu da contabilidade. Alunos da ETE Caxangá prestigiando a exposição. Confira mais fotos da exposição: clique aqui. Exposição Contabilidade: um balanço da história.Local: Shopping RioMar Recife, Praça de Eventos 1Endereço: Av. República do Libano, 251, Pina, Recife, PEPeríodo: 17 a 31 de agosto de 2016 Últimas notícias 26/08/2016 – Museu da Contabilidade: CRCPE recebe presidentes do CFC e ABRACICON em Recife 26/08/2016 – CRCPE marcou presença no 6º ACADEMICON 25/08/2016 – Museu da Contabilidade está aberto à visitação no Shopping RioMar 25/08/2016 – Senado aprova proposta que prorroga a DRU até 2023 25/08/2016 – Simples Internacional vai estimular o pequeno exportador

CRCPE marcou presença no 6º ACADEMICON

CRCPE marcou presença no 6º ACADEMICON Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE26/08/2016 O presidente do CRCPE, contador José Campos, esteve entre as autoridades que compuseram a mesa de honra da sexta edição do Encontro de Contadores com a Academia Pernambucana de Ciências Contábeis (6º ACADEMICON), ocorrido na noite de 25 de agosto, no Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O contador, que também é acadêmico da APECICON, representou todas as entidades contábeis do estado de Pernambuco. Acadêmicos reunidos no 6º ACADEMICON. Últimas notícias 26/08/2016 – CRCPE marcou presença no 6º ACADEMICON 25/08/2016 – Museu da Contabilidade está aberto à visitação no Shopping RioMar 25/08/2016 – Senado aprova proposta que prorroga a DRU até 2023 25/08/2016 – Simples Internacional vai estimular o pequeno exportador 25/08/2016 – BC revela que US$ 2,6 bilhões entraram no país na semana passada

Senado aprova proposta que prorroga a DRU até 2023

Senado aprova proposta que prorroga a DRU até 2023 Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE25/08/2016 O Plenário concluiu nesta quarta-feira (24) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. A PEC prorroga até 2023 a permissão para que a União utilize livremente parte de sua arrecadação – a Desvinculação de Receitas da União (DRU); ampliando seu percentual de 20% para 30% de todos os impostos e contribuições sociais federais. Cria mecanismo semelhante para estados, Distrito Federal e municípios – a Desvinculação de Receitas dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios (DREM) -, ficando desvinculadas 30% das receitas relativas a impostos, taxas e multas, não aplicado às receitas destinadas à saúde e à educação. A PEC produz efeitos retroativamente a 1º de janeiro deste ano. Aprovada em segundo turno por 54 votos favoráveis e 15 contrários, a proposta será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, a ser convocada. A PEC permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos. A expectativa é que a medida libere R$ 117,7 bilhões para uso do Executivo apenas em 2016, sendo R$ 110,9 bilhões de contribuições sociais, R$ 4,6 bilhões da Cide e R$ 2,2 bilhões de taxas. Esse valor poderá ser usado para o cumprimento da meta de resultado primário deste ano – que prevê um déficit de R$ 170,5 bilhões – e para a redução da dívida pública no âmbito da União. A desvinculação não atinge a receita obtida com a contribuição do salário-educação, tributo que financia programas da educação básica pública, ou as verbas destinadas à saúde pública. Também não poderá prejudicar o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que paga os benefícios previdenciários. No caso dos estados e municípios, a desvinculação abrange a receita de todos os impostos, taxas e multas. São excluídos da DRU recursos destinados à saúde, à educação e ao pagamento de pessoal, as contribuições previdenciárias e as transferências obrigatórias e voluntárias entre entes da federação com destinação especificada em lei. Ficam livres da DRU igualmente fundos do Judiciário, dos tribunais de contas, do Ministério Público, das procuradorias-gerais e das defensorias públicas. Discussão Ao saudar a aprovação da proposta, o presidente do Senado, Renan Calheiros disse que a DRU é um instrumento brilhante criado pelo economista Raul Velloso e que garante eficiência a execução orçamentaria. O senador José Medeiros (PSD-MT) destacou que a desvinculação das receitas dos estados e municipais ajuda as administrações locais, e que o mecanismo não provoca impacto negativo nos fundos constitucionais e nas receitas vinculadas. O senador José Agripino (DEM-RN) avaliou que a DRU garante as prioridades do governo. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que a DRU não prevê a redução eventual de gastos em nenhum setor. O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), lembrou que a DRU é um instrumento de gestão pública usado desde o governo Fernando Henrique Cardoso, e disse que os fundos constitucionais estão preservados do corte de gastos com a aprovação da desvinculação de recursos. A oposição, no entanto, criticou a proposição. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a desvinculação de receitas dos estados e municípios, prevista no texto aprovado, terá impacto negativos nas universidades estaduais, nos fundos de pesquisa de assistência social e de cultura. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) avaliou que a desvinculação pode prejudicar os fundos constitucionais do Norte e Nordeste e nos fundos de ciência e tecnologia. Por sua vez, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que a desvinculação prejudica a Previdência Social e os mais pobres. Fonte: Agência Senado Últimas notícias 25/08/2016 – Senado aprova proposta que prorroga a DRU até 2023 25/08/2016 – Simples Internacional vai estimular o pequeno exportador 25/08/2016 – BC revela que US$ 2,6 bilhões entraram no país na semana passada 25/08/2016 – Demanda do consumidor por crédito sobe 11,9% em julho 24/08/2016 – [DOWNLOAD] – Apostila Prestação de Contas Eleitorais – Eleições 2016

Simples Internacional vai estimular o pequeno exportador

Simples Internacional vai estimular o pequeno exportador Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE25/08/2016 Porto Alegre – Um tratado de livre mercado para os pequenos negócios do Brasil e da Argentina, diminuindo a tributação e criando procedimentos simplificados para a habilitação de empresas, licenciamento, despacho aduaneiro e câmbio. A proposta batizada de Simples Internacional é uma referência ao Simples Nacional e foi apresentada pelo presidente doSebrae, Guilherme Afif Domingos, durante coletiva de imprensa, seguida de almoço, no evento Tá Na Mesa, que ocorreu nesta quarta-feira (24), na sede da Federasul, em Porto Alegre. Na ocasião, Afif Domingos comentou que os pequenos negócios representam 95% das empresas do país e somente 1% consegue exportar seus produtos e serviços. “A pequena empresa não participa do processo de globalização e, por isso, resolvemos estimular essa caminhada a partir da formatação de um acordo bilateral com a Argentina, um mercado de 40 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 600 bilhões”.  Segundo Afif, o tratado de livre mercado entre os dois países está sendo elaborado pelo Sebrae, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e a Receita Federal. “Nossa meta é termos os conceitos e as regras finalizadas até o dia 5 de outubro para que possamos dar início às tratativas com o governo da Argentina. O projeto tem o apoio do governo federal por seu caráter inovador e volta à pauta do Congresso Nacional a partir de outubro”, acrescentou. Embora o desenho inicial preveja o lançamento do Simples Internacional na Argentina, futuramente deverá haver a expansão para os demais países do Mercosul. A proposta parte de uma brecha aberta pela lei do Simples Nacional, que criou a figura do ‘operador logístico internacional’, abrindo as portas para uma ofensiva desse nicho do empresariado no mercado de exportações. “Poderão aproveitar essas facilidades empresas que possuem 40 empregados, ou menos, e que faturam até cerca de R$ 10 milhões, segundo regras do Mercosul”, explicou Afif. O Simples Internacional promete atuar em quatro frentes principais. A primeira será a criação do operador logístico, o que já está previsto em lei e aguarda a regularização do governo. Esse operador lidará com contêineres e embarques, prestando serviços para pequenas firmas que não têm condições de arcar com um setor exclusivo para vendas externas. A segunda frente é o uso de moedas locais para transações, sem a necessidade de conversão em dólar. Assim, as vendas do Brasil para a Argentina, por exemplo, poderiam ser efetuadas usando-se reais e pesos, diretamente. A terceira frente é a discussão de sistemas de aceitação mútua do licenciamento em aduanas. Ou seja, o estabelecimento de tratamentos iguais entre alfândegas. A última frente é a criação de uma plataforma eletrônica de negócios, que deve atuar como uma espécie de rede social empresarial, facilitando o intercâmbio entre quem compra fora do país e quem vende aqui dentro. “Criamos uma estrada de via rápida, agora os exportadores vão se encontrar nela”, diz Afif Domingos. “Para a pequena empresa tem que ser tão fácil vender para Rosário, na Argentina, quanto para Belém do Pará”, acrescenta. Mobilização popular Durante o almoço para uma plateia de lideranças políticas e empresariais gaúchas, Afif defendeu a realização de um plebiscito a fim de convocar uma Assembleia Nacional Constituinte específica para a reforma política que pode mudar a atual forma de escolha de governantes e parlamentares brasileiros, entre outros pontos. “É chegada a hora de uma segunda grande mobilização popular, agora a favor de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política, já no ano que vem, antes da eleição presidencial de 2018”, afirmou. Em Porto Alegre, Afif também mergulhou em seu arquivo pessoal e exibiu trechos do vídeo de uma palestra proferida por ele em 1988. “O que eu disse há 28 anos permanece atual.  Nós não evoluímos, mantivemos a mesma estrutura do começo do processo de democratização do nosso país”, constatou. “A reforma política é uma alternativa para a crise atual porque o problema não está na base e sim no topo da pirâmide”, disse. O presidente do Sebrae finalizou sua agenda no estado visitando a Junta Comercial do Rio Grande do Sul (JUCERGS) e a Sala do Empreendedor de Porto Alegre. Na JUCERGS, Afif conheceu detalhes do andamento do projeto Junta Digital, parceria do Governo do Estado com o Sebrae no Rio Grande do Sul, que está viabilizando a digitalização de 24 milhões de documentos.    Fonte: Agência Sebrae Últimas notícias 25/08/2016 – Simples Internacional vai estimular o pequeno exportador 25/08/2016 – BC revela que US$ 2,6 bilhões entraram no país na semana passada 25/08/2016 – Demanda do consumidor por crédito sobe 11,9% em julho 24/08/2016 – [DOWNLOAD] – Apostila Prestação de Contas Eleitorais – Eleições 2016 23/08/2016 – 20º Congresso debaterá papel da contabilidade no controle social