Compras online importadas: Estados querem procedimentos único para tributar

Compras online importadas: Estados querem procedimentos único para tributar Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE04/05/2023 O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) quer que a Receita Federal inclua os Estados em procedimento único para taxar compras online importadas. O Comitê afirma que a medida irá facilitar a arrecadação dos Estados. O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, encaminhou uma carta ao secretário da Fazenda, Robinson Barreirinhas, solicitando a integração dos Fiscos estaduais na tributação desses produtos. “Temos convicção de que a realização do lançamento tributário, via sistema eletrônico simplificado de emissão de guia, previamente ao desembarque da mercadoria no território nacional é o caminho adequado para garantir que estas importações ingressarão no país com o devido tratamento tributário”, diz em um trecho do documento. A medida deve levar à inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na guia de declaração antecipada da mercadoria, fazendo com que a tributação se dê durante a aquisição.  A alíquota do tributo incide sobre o imposto de importação (60%), variando de acordo com o Estado. Segundo o Comsefaz, “não haverá nenhuma inovação legislativa, apenas uma otimização de procedimentos”. Na última quinta-feira (27), o diretor institucional do Comsefaz, André Horta, reuniu-se com Barreirinhas para falar sobre a possível criação de um “canal verde” para os produtos importados. A medida tem a ver com a dispensa de averiguações alfandegárias de forma antecipada. O governo, com isso, considerará não haver necessidade de outros procedimentos aduaneiros, evitando que a mercadoria fique retida por vários dias. Com informações do Poder 360 Fonte: https://www.contabeis.com.br/ Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

Agenda tributária de maio de 2023 com obrigações acessórias já está disponível

Agenda tributária de maio de 2023 com obrigações acessórias já está disponível Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE04/05/2023 A Receita Federal já disponibilizou o calendário de obrigações acessórias e contábeis do mês de maio de 2023 para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco. Os brasileiros devem ficar atentos às datas das obrigações que acontecem mesmo durante o prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023, que tem data final para envio no dia 31 deste mês. Por isso, confira a agenda tributária de maio, que inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação. Confira as tabelas acessando o link: https://www.contabeis.com.br/noticias/55588/confira-agora-a-agenda-tributaria-de-maio-de-2023/ Fonte: https://www.contabeis.com.br/ Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

DCTFWeb: Novos códigos obrigatórios do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho

DCTFWeb: Novos códigos obrigatórios do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE04/05/2023 A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês de pagamento), os valores de retenção de Imposto de Renda decorrentes de rendimentos do trabalho passarão a ser declarados na DCTFWeb e recolhidos por meio de DARF Numerado emitido pela própria declaração. A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês de pagamento), os valores de retenção de Imposto de Renda decorrentes de rendimentos do trabalho passarão a ser declarados na DCTFWeb e recolhidos por meio de DARF Numerado emitido pela própria declaração. Assim, tratando-se de IR retido sobre pagamento efetuado a partir de 01/05/2023, o eSocial enviará essa retenção para a DCTFWeb deste PA (05/2023), quando for feito o encerramento da folha. A partir daí, será declarado e pago no portal da DCTFWeb. Os seguintes códigos de receita passarão a ser declarados na DCTFWeb: Código de receita  Periodicidade     Descrição 0561-07  ME-Mensal IRRF – RD TRB ASSAL PAÍS/AUS NO EXT A SERV PAÍS 0588-06  ME-Mensal IRRF – REND DO TABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO 0610-01  ME-Mensal IRRF – TRANS INTER CARG-PG PJ-PF RESID PARAGUAI 1889-01  ME-Mensal IRRF – RENDIMENTO ACUMUL – ART 12-A L 7713/88 3533-01  ME-Mensal IRRF – APOSENT REG GERAL OU DO SERVIDOR PÚB 3562-01  ME-Mensal IRRF – PARTICIPAÇÃO LUCROS OU RESULTADOS -PLR 0473-01  DI-Diário IRRF – RENDIMENTOS TRABALHO – RESID EXTERIOR   Recolhimento do Imposto de Renda retido de beneficiários residentes no exterior Para os casos de retenção de imposto de renda de rendimentos atribuídos a beneficiários no exterior – Código de Receita 0473-01, em que o vencimento do tributo é diário (data de ocorrência do fato gerador) a geração do DARF numerado poderá ser efetuada no sistema SicalcWeb, disponível neste link.  Nesses casos, antes de o contribuinte efetuar a confissão da dívida na DCTFWeb, poderá importar os DARF já pagos, de forma a abater os débitos declarados, evitando pagamentos em duplicidade. Outra opção é retirar o Código de Receita 0473-01 na edição do DARF, antes de emiti-lo na aplicação DCTFWeb. Para mais informações, consulte aqui o Manual de Orientação da DCTFWeb. Fonte: Receita Federal Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

Senado estende dedução no IR de doações a fundos para pessoas com deficiência

Senado estende dedução no IR de doações a fundos para pessoas com deficiência Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE04/05/2023 O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto (PLS 338/2017) de autoria do senador Romário (PL-RJ). A proposta permite deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência. Agora, ela segue para a Câmara dos Deputados. Hoje é possível deduzir doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos estaduais, municipais e nacionais do idoso e das crianças e adolescentes. O limite é de 6% do imposto devido — percentual que é compartilhado também com doações a projetos culturais, esportivos e de audiovisual. O PLS 338 amplia essa possibilidade aos conselhos ligados às pessoas com deficiência, ao modificar a Lei 9.250, de 1995. “É necessário garantir recursos para que os direitos sejam respeitados. Investimentos em educação, capacitação para o trabalho, saúde, pesquisas, moradia, divulgação dos direitos, e em tudo que possa significar mais acessibilidade e inclusão, são necessários para que a lei ganhe vida. Sem dinheiro, sabemos que muitas das mais elevadas aspirações do ser humano não saem do papel”, apontou Romário ao apresentar o texto. O projeto passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Mas um recurso apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), e assinado também por outros senadores, levou o projeto à análise do Plenário.  Durante a votação nesta terça, senadores destacaram que o PL vai garantir que projetos para pessoas com deficiência saiam do papel. Foi o que afirmaram Paulo Paim (PT-RS), Cid Gomes (PDT-CE), Flavio Arns (PSB-PR) e outros parlamentares. — Vai significar um salto em qualidade para os serviços ofertados para as pessoas com deficiência. Já existem inúmeros fundos municipais e estaduais, mas não havia essa possibilidade de destinar o imposto de renda —defendeu Arns. Fonte: Agência Senado Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

Medalha Mérito Contábil Luiz Pessoa da Silva foi entregue durante solenidade na sede do CRCPE

Medalha Mérito Contábil Luiz Pessoa da Silva foi entregue durante solenidade na sede do CRCPE Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE03/05/2023 O evento desta terça-feira (02/05), realizado pelo CRCPE, foi um grande sucesso! Ainda nas comemorações do Dia do Profissional da Contabilidade. Uma noite de homenagem, prestígio e informação com a participação de grandes nomes da contabilidade.     Em sua fala de abertura, a presidente do Conselho, Dorgivânia Arraes, parabenizou os profissionais da contabilidade pelo seu dia, recentemente celebrado (25/04), ressaltando o Slogan do evento, “Somando conquistas, contabilizando o sucesso”. Neste clima, declamou o poema de Braulio Bessa sobre o mesmo tema que reflete sobre o papel da felicidade e do compartilhar como partícipes desta jornada: “eu busco (o sucesso) mas não me apresso, sabendo de uma verdade, quem não tem felicidade, não sabe o que é sucesso”(…) “ Sucesso é conhecimento, é ter algo a ensinar”.  Durante o evento, contamos com um momento de imensa satisfação quando Dorgivânia Arraes, entregou ao Profissional da Contabilidade, ANTONIO ABELARDO CHALEGRE, a Medalha Mérito Contábil Luiz Pessoa da Silva.  “Seu CHALEGRE, que possui o CHA: competência, habilidade e atitude ÍMPARES, além da alegria em seu sobrenome de CHALEGRE”, disse a  presidente, emocionada pela história do colega de profissão.  Os palestrantes Alexandre Rego e  Roberto Dias, ambos profissionais nacionalmente reconhecidos, abordaram temas importantes da área contábil: “IRPF – Pontos estratégicos” e  “Tudo em todo o lugar, ao mesmo tempo: Manual de sobrevivência do Empreendedor Contábil no Século XXI”, respectivamente.  O advogado e ex-auditor da Receita Federal, Alexandre Rego, explanou a respeito dos desafios e oportunidades que as mudanças nas legislações tributárias impõem aos profissionais da contabilidade.   Já Roberto Dias Duarte, Advisor da Omie, Fortes Tecnologia, Connectabil, Liontech e Darwin Capital, além de autor de 5 livros; trouxe conteúdo de qualidade para os presentes, discutindo sobre o Manual de Sobrevivência do Empreendedor Contábil no Século XXI.   Todos os presentes saíram satisfeitos com o conteúdo abordado durante o evento e foi possível perceber o imenso interesse em adquirir conhecimento e aproveitar ao máximo as informações passadas pelos especialistas.  Tudo isso reflete na qualidade dos serviços prestados pelos profissionais da contabilidade, que cada vez mais fatiam o mercado com excelência. Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

Exame de Suficiência: confira os locais de prova

Exame de Suficiência: confira os locais de prova Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE02/05/2023 Os inscritos para a primeira edição de 2023 do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) já podem consultar os locais de prova. A informação está disponível no site da Consulplan, banca da prova.  O exame será aplicado no próximo domingo, 7 de maio, das 10h às 14h, seguindo o horário de Brasília (DF). A aprovação na avaliação é um dos requisitos para a obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Segundo o edital do Exame de Suficiência, é responsabilidade exclusiva dos candidatos identificar corretamente o local em que realizará a prova objetiva. Do mesmo modo, também cabe a cada inscrito comparecer a esse local dentro do horário determinado. Os participantes devem chegar aos locais de prova com antecedência mínima de 90 minutos e precisam apresentar documento oficial de identificação original, em condições que permitam sua identificação; máscara de proteção facial que cubra totalmente nariz e boca; caneta esferográfica de tinta azul ou preta e de ponta grossa; e comprovante de inscrição. Cartões de inscrição já podem ser consultados. Nesta sexta-feira (28), também foram disponibilizados os cartões de Comprovação de Inscrição (CCI) e o resultado da análise dos pedidos de atendimento especial. Os examinandos podem ter acesso ao documento por meio da página da Consulplan na internet. Para consultar os locais de prova e a CCI, clique aqui. Para consultar o resultado da análise dos pedidos de atendimento especial, clique aqui. Fonte: Comunicação CFC Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

COMUNICADO: Expediente do Feriado – Dia do Trabalhador

COMUNICADO: Expediente do Feriado – Dia do Trabalhador Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE28/04/2023 Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

Receita recebe 4,6 mil doações diretas para fundos sociais, via IR

Receita recebe 4,6 mil doações diretas para fundos sociais, via IR Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE26/04/2023 A Receita Federal registrou, nos primeiros 15 dias de entrega da declaração do Imposto de Renda, 4.655 doações diretas para os fundos sociais voltados a promover cidadania para crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o Fisco, essas doações correspondem a quase R$ 3,4 milhões que terão, como destino, os fundos sociais. Essas doações diretas na declaração do Imposto de Renda só podem ser feitas a fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Para isso, no momento da declaração, basta o contribuinte preencher a ficha Doações Diretamente na Declaração e pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) até o prazo final de entrega da declaração, que neste ano é 31 de maio. De acordo com o Fisco, do total arrecadado até o momento, R$ 2,21 milhões serão repassados a fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente; e R$ 1,18 milhão a fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, “conforme a atitude solidária de contribuintes que entregaram sua Declaração de Imposto de Renda no mês de março”. A previsão da Receita é que o maior volume de declarações seja apresentado em maio, que é o último mês para o envio. Cidadania “Ou seja, ainda dá tempo de a maioria dos contribuintes conhecerem a Destinação do Imposto de Renda e repetirem o ato desses que já se adiantaram e entregaram a sua declaração, ajudando a promover a cidadania para crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social”, informou, em nota, a Receita Federal. Em 2022, foram destinados, na declaração referente ao ano-calendário 2021, mais de R$ 143,4 milhões para fundos da criança e adolescente; e de R$ 78,2 milhões para fundos da pessoa idosa. Para deduzir os valores doados, seja na declaração ou durante o ano, a declaração deve ser preenchida no regime completo, de deduções legais. Não é possível fazer a destinação de imposto se a declaração for preenchida com regime simplificado. Mais informações sobre como utilizar parte do IR como instrumento de cidadania fiscal e bem-estar social podem ser obtidas no site da campanha Eu sou Cidadão Solidário, da Receita Federal. Fonte: https://fenacon.org.br/ Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

Micro e pequenos negócios geraram 85% das vagas de emprego

Micro e pequenos negócios geraram 85% das vagas de emprego Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE26/04/2023 As micro e pequenas empresas continuam em crescimento e puxando a geração de vagas de trabalho no País. É o que aponta o levantamento do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), feito com base em números do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) de fevereiro de 2023. Dos 241.785 novos postos de trabalho criados, 85,5% foram gerados por micro e pequenos negócios, representando 206.697 vagas abertas.  “Historicamente as micro e pequenas empresas, contando também com os MEIs, são os principais geradores de emprego em nosso País. Isso por conta de uma característica peculiar desses setores, que é a alta necessidade de mão de obra, podendo ser tanto por falta de automação dos processos de produção das empresas, devido ao seu alto custo, ou nas áreas de comércio e serviços, onde se necessita de vendedores e atendentes para suprir as demandas”, afirma o gerente do Sebrae-SP, Paulo Cereda. Enquanto o comércio teve saldo negativo (-1.344 novos postos de trabalho), a área de serviços foi a que mais contratou, com a abertura de 135.238. “Todo país do mundo tem sua base empregadora nos serviços, especialmente pequenas e médias empresas, desde a década de 1990, com a transferência de indústrias ao parque chinês. Hoje o PIB (Produto Interno Bruto) de serviços responde por 67,6% da economia brasileira e a depender dos países, esse número sobe”, relata o economista-chefe da Infinity Asset Management, Jason Vieira. Já as médias e grandes empresas tiveram saldo negativo pelo segundo mês consecutivo, apresentando mais demissões do que contratações. “Os grandes negócios buscam produtividade, e assim optam pela redução de capital humano no processo, especialmente industrial. E o crescimento dos serviços mais recentemente é resultado do processo completo de reabertura econômica, que permitiu o crescimento do setor, que deve atingir mais de 70% do PIB em 2023”, ressalta Vieira. No acumulado de 2023, dos 326.356 novos empregos gerados, 83% foram nas micro e pequenas empresas. Os dados acompanham a alta nas contratações que essas empresas já vinham mostrando no ano passado, quando a cada dez postos de trabalho gerados no Brasil, aproximadamente oito foram criados pelas micro e pequenas empresas. “Investir no fortalecimento da força empreendedora do nosso País é certeza de investir também na justiça social, na geração de emprego e melhor distribuição de renda”, finaliza o gerente do Sebrae-SP. Fonte: https://fenacon.org.br/ Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano

Aprovado US$ 1 bi do banco do BRICs para pequenas e microempresas

Aprovado US$ 1 bi do banco do BRICs para pequenas e microempresas Home / Notícias Postado por Comunicação CRCPE26/04/2023 O Senado aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de resolução que autoriza o Brasil a contratar operação de crédito de até US$ 1 bilhão com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) — conhecido como o Banco do Brics, que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O dinheiro deve ser usado para o financiamento parcial de programa emergencial de acesso a crédito executado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De autoria da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o PRS 44/2023, que teve origem em pedido da Presidência da República, será encaminhado à promulgação. O projeto de resolução foi relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que apresentou voto favorável à autorização para contratar o crédito, avaliando que se encontra de acordo com a legislação em vigor. Os recursos captados destinam-se ao financiamento parcial do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI), executado pelo BNDES. O programa foi instituído pela Lei 14.042, de 2020, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito e de preservar agentes econômicos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19, para a proteção de empregos e da renda. Na avaliação de Omar Aziz, os financiamentos ocorridos no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI) foram importantes para aumentar a oferta de financiamento às pequenas e microempresas durante os meses mais críticos da pandemia da Covid. Em 2022, a Medida Provisória 1.114, posteriormente convertida na Lei 14.462, de 2022, determinou a reabertura do FGI-PEAC, para contratação de novas operações com garantia do programa até o final de dezembro de 2023. “A concretização da operação de crédito permitirá, portanto, maior financiamento para as pequenas e microempresas, o que é essencial nesse cenário de estagnação econômica, onde necessitamos utilizar todos os instrumentos possíveis para reanimar a economia e, com isso, potencializar a geração de empregos”, conclui Omar Aziz no seu relatório. O projeto foi aprovado com o voto contrário do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), por entender que o acréscimo de meio circulante provoca aumento da inflação e da taxa de juros. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) também apresentou voto contrário à proposição. Fonte: Agência Senado Últimas notícias All Sem categoria 04/01/2023 – IR: aposentados e trabalhadores iniciam 2023 pagando mais imposto pelo 27º ano seguido 04/01/2023 – INSS: prova de vida tem novas regras em 2023 04/01/2023 – Simples Nacional: saiba quem pode solicitar o enquadramento em 2023 04/01/2023 – Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial 04/01/2023 – Confira a agenda tributária de janeiro de 2023 e evite problemas com o Fisco logo no começo do ano