Objeto:

Contratação de empresa para atuar como Operadora de Plano de Saúde ou como Seguradora de Assistência à Saúde e Assistência Odontológica, na modalidade de contratação de coletivo empresarial, para os empregados do CRCPE, nos termos da lei 9.656 de 03 de junho de 1998 e suas alterações, em particular, as promovidas pela Lei nº 14.307 de 03 de março de 2022, e devidamente autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, com abrangência em todo território nacional, compreendendo atendimento médico hospitalar e ambulatorial, exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, bem como internações, tanto em caráter eletivo ou emergencial, em hospitais e clínicas, sem excluir doenças preexistentes, de acordo com as especificações e condições constantes no Termo de Referência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.