Postado por Comunicação CRCPE
04/01/2023

Falta de reajuste na tabela é um dos motivos pelo pagamento desproporcional à renda salarial.

Por falta de reajuste na tabela utilizada para calcular os descontos em salários e aposentadoria, os brasileiros começam outro ano pagando mais Imposto de Renda (IR).

O último reajuste integral da tabela que determina a faixa de isenção e alíquotas foi feito no ano de 1996.

Por esse motivo, aposentados e trabalhadores pagam um percentual desproporcional à reposição salarial anual, prejudicando o aumento real da renda, avaliam os especialistas.

Desde 1996, a tabela passou por atualizações, sendo a última no ano de 2015. Mesmo assim, não houve reposição completa e a defasagem é de 145,56%, estima levantamento de outubro da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional).

Neste ano, a projeção da entidade é que a União arrecade mais de R$320 bilhões com o IR, dos quais R$ 190 bilhões seriam indevidos.

“Quem paga são os assalariados que têm apenas a reposição da inflação nos salários e pagam mais IR ano após ano. São recursos que deveriam estar nas mãos das famílias e não estão”, afirma o presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva.

Atualmente, quem recebe até R$ 1.903,98 por mês está isento do IR. Caso a tabela fosse corrigida integralmente, contribuintes com salários de até R$ 4.675,38 não precisariam arcar com esses tributos.

Dessa forma, o número de isentos passaria de 7.948.772 para 24.542.434, representando uma redução de pelo menos R$ 186,8 milhões na arrecadação, segundo a entidade.

Correção integral

A correção integral da tabela do IR foi promessa de campanha de Jair Bolsonaro (PL) no ano de 2018. Em junho de 2021, o governo enviou uma proposta, como parte da reforma tributária, ao Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou o texto, que não avançou no Senado.

Só nos últimos quatro anos, a defasagem da tabela estimada pelo Unafisco Nacional é de 30,35%.

Uma das promessas do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) é a isenção para quem recebe até R$ 5.000.

Embora houvesse a expectativa de que o reajuste fosse incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT), coordenador da legenda nas negociações do Orçamentos de 2023 durante o governo de transição, afirmou que trata-se de uma meta “para mandato’.

Ainda que o governo eleito não tenha sinalizado quais são os planos para correção da tabela, a expectativa é que o processo seja gradual, com alterações anuais. 

Teoricamente, ao elevar o valor da isenção, poderia haver um impacto proporcional às demais faixas. No entanto, sem a sinalização do próximo governo, não é possível determinar quais critérios serão utilizados.

Na avaliação do presidente da Unafisco, não se trata de uma renúncia fiscal, uma vez que a quantia é arrecadada indevidamente. Mesmo assim, o valor oriundo do IR já está previsto no Orçamento do ano que vem.A correção integral e de uma só vez exigiria um esforço fiscal muito grande, o que reforça a tese de que as mudanças serão graduais e não imediatas.

“Esperamos que ainda no primeiro ano de mandato, o governo Lula já assuma alguma recomposição ou correção emergencial para que as pessoas tenham algum alívio. O mínimo seria a correção com base na inflação de 2022 via medida provisória ou, ainda, corrigir pelos últimos quatro anos”, afirma.

Se o novo governo corrigisse a tabela de acordo com a inflação dos últimos quatros anos (30,35%), 13.516.492 aposentados, pensionistas e trabalhadores que recebem até R$ 2.481,80 ficariam sem pagar o IR.

Fonte: Portal Contábeis