Postado por Comunicação CRCPE
04/04/2017

Funcionários da Junta Comercial de Pernambuco encerraram, no dia 3 de abril, a Operação Tartaruga, realizada há um mês no órgão. Procedimentos como abertura e fechamento de empresas ou mudança de endereço de estabelecimentos, por exemplo, levavam cerca de três dias para serem realizados e, durante a operação padrão, passaram a demorar um mês para serem concluídos.

O atendimento foi retornado sete dias após a decisão do desembargador Marco Maggi, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que declarou abusiva a paralisação dos servidores, após ação apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). De acordo com a Jucepe, mais de oito mil processos ficaram acumulados devido à operação.

No dia 27 de março, o desembargador determinou o retorno imediado dos servidores ao trabalho, de forma efetiva e total. Para o caso de descumprimento, foi imposta multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Sindserpe), além de possibilidade de instauração de processo administrativo disciplinar contra servidores.

Entenda o caso

Em novembro de 2016, membros do Sindicato dos Servidores Públicos Civis de Pernambuco (Sindserpe) estiveram em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na Rua da Aurora, para protestar contra o atraso do reajuste salarial dos funcionários de setores administrativos dos órgãos estaduais.

Durante a operação, os servidores estavam trabalhando em apenas metade dos processos que usualmente seriam atendidos pela Junta.

Fonte: G1