Postado por Comunicação CRCPE
04/04/2024

A Superintendência da Receita Federal na 4ª Região Fiscal e a Delegacia da Receita Federal no Recife realizaram hoje (04) a palestra: “Conformidade Tributária – Um novo paradigma na relação entre o fisco e o contribuinte”, com a participação do Gerente Operacional do Programa de Conformidade Cooperativa da RFB, Paulo Eduardo Nunes Verçosa.

O evento, aberto ao público, contou com a participação de profissionais da área, incluindo contadores, advogados tributaristas e estudantes. O encontro contou com a participação ativa do Presidente do CRCPE, Roberto Nascimento, de conselheiros do CRCPE e também do conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, José Campos.

Além disso, a palestra teve a presença de importantes figuras, como Adriano Barrote, chefe da Divisão de Fiscalização da RFB na 4ª Região Fiscal; Patrícia Maaze, presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/PE; e Carlos Eduardo da Costa Oliveira, Delegado da RFB do Recife.

A Conformidade Tributária, tema central do evento, refere-se à manutenção em dia das obrigações fiscais, sendo cada vez mais relevante nas práticas modernas de gestão. O Projeto de Lei do Poder Executivo (PL 15/2024), recentemente enviado ao Congresso Nacional, destaca-se ao abordar a adesão tributária, estabelecendo um modelo colaborativo entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e os contribuintes. Esse projeto se fundamenta em três pilares: conformidade, controle de benefícios fiscais e combate à inadimplência crônica, buscando assim uma nova dinâmica na relação entre fisco e contribuinte.