Faixa De Isenção Do Imposto De Renda É Atualizada! Veja A Nova Tabela

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Postado por Comunicação CRCPE
04/05/2023

Conforme havia sido prometido pelo Governo Federal, no último domingo (30) foi, enfim, aplicado o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda. A definição veio por meio de uma medida provisória (MP) que entrou em vigor na última segunda-feira, dia 1º de maio. 

Em suma, a medida elevou a faixa de isenção do IR dos atuais R$ 1.903 para R$ 2.212, além de determinar um desconto mensal de R$ 528 na fonte, Na prática, quem obtiver rendimentos mensais de até R$ 2.640, ficará livre da cobrança do tributo, visto que o desconto é aplicado de forma automática, mediante a atualização dos sistemas do fisco. 

A tabela que prevê as alíquotas do Imposto de Renda não sofreu atualizações desde 2015, de modo que a cada ano, mais brasileiros estavam ficando fora do limite da faixa de isenção. 

Em resumo, os reajustes salariais que visam manter o poder de compra do cidadão, ao menos, acompanham a inflação, diferentemente da tabela, o que culminou no aumento no número cidadãos obrigados a cumprirem com o pagamento do imposto, além de enquadrar outros contribuintes em faixas maiores. 

Conforme levantamento divulgado pelo portal G1, no histórico dos últimos 33 anos de atualização da tabela, as correções das faixas ficaram acima da inflação em apenas 5 anos, 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009. Conforme o Sindifisco, caso houvesse a correção de toda defasagem nos últimos anos, a faixa de isenção deveria ser ampliada para quem ganha até R$ 3.881,65.

Atualização da faixa de isenção do IRPF em 2023

Com o aumento da faixa de isenção para R$ 2.112 e a aplicação do desconto de R$ 528, sobre o imposto que deveria ser pago pelo empregado, estima-se que 13,7 milhões de pessoas deixarão de pagar o IRPF, o que representa 40% do total de contribuintes. Conforme informa o jornal O Globo, a medida deve custar cerca de R$ 6 bilhões aos cofres públicos em 2024. 

Para compensar as futuras perdas na arrecadação do tributo, o governo deve passar a taxar alguns fundos no exterior. Vale ressaltar que a nova regra de correção começa a causar efeitos no ano-calendário 2023, ou seja, aqueles cujos rendimentos somente são declarados no próximo ano. 

Conforme as pretensões já declaradas pelo atual governo, os reajustes na tabela não devem parar por aqui, visto que a ideia é ampliar a faixa de isenção do IRPF gradualmente, de modo que chegue em R$ 5 mil até o final do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. 

A atual medida foi assinada pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad e estará válida provisoriamente por 120 dias. Para ser definitiva, a nova regra ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, dentro do referido prazo. 

Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br

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Silvio Meira

É engenheiro eletrônico (ITA), mestre e doutor em Ciência da Computação. Professor Emérito do CIn-UFPE, foi peça-chave na criação do doutorado em computação da instituição e na formação de mais de 1400 pós-graduados. Fundador do CESAR e do Porto Digital, atua como presidente do conselho de administração do parque tecnológico. À frente da TDS Company, promove inovação e transformação digital em negócios. Reconhecido entre os 20 nomes mais influentes do Brasil em inovação pelo Prêmio iBest 2023.

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Eduardo Amorim

Contador, Especialista em Direito Tributário pela UFPE, Mestre em Gestão Pública pela UFPE; Auditor Fiscal do Estado de Pernambuco; Perito Contador do TATE; Professor Universitário; Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPE; membro da Academia Pernambucana de Contabilidade.

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Ana Luiza Leite

Julgadora Tributário do Tribunal Administrativo Tributário de Pernambuco/TATE, Mestranda em Estado e Regulação pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE, Pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Anhaguera (UNIDERPI), Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE.

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Fabio Lima

Graduado em Ciências Contábeis, Direito e Administração de Empresas. Trabalhou na PricewaterhouseCoopers Brasil Auditores Independentes entre 1997 e 2004. Atualmente sócio do escritório Ivo Barboza & Advogados, Vice Presidente de Fiscalização e Ética e Disciplina do CRC/PE e Diretor Jurídico do SESCAP.

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Graduado em Ciências Contábeis, Direito, e em Teologia. Pós-graduado em Administração Financeira e em Direito Tributário. É vogal titular da Junta Comercial de Pernambuco (2023-2026). Sócio administrador da empresa RN2 Contabilidade, atuando como consultor de empresas nas áreas contábil, tributária, financeira, trabalhista e de gestão empresarial, bem como perito contábil e assistente técnico em perícias judiciais e extrajudiciais. Atualmente é presidente do Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco.

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Poeta, professor, escritor e repentista pernambucano que combina arte, educação e tradição oral em sua obra. Com sólida atuação em sala de aula, ele inspira alunos e público ao valorizar a cultura regional por meio da poesia improvisada, repentismo e textos autorais. Sua escrita reflete a riqueza do sertão, fortalecendo a identidade cultural e promovendo o saber popular em múltiplas frentes. Executa ações de planejamento, gestão e operacionalidade de projetos educacionais e sociais por meio do desenvolvimento de ideias e incremento do uso de tecnologias de aprendizado.

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Graduação em Ciências Contábeis na FBV; Mestrado em Ciências Contábeis na UFPE; Doutoranda da FUCAPE; Professora da Pós-Graduação da BSSP; Instrutora do Conselho Regional de Contabilidade e SESCAP; Sócia de Escritório de Contabilidade NUMA - Soluções Contábeis Ltda; Sócia da Empresa Manu de Paula – Auditoria e terceirizações.

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Auditora Fiscal da Receita Federal de 06/93 a 11/24. Membro Comissão Reforma Tributária do CFC. Coordenadora da Comissão da Mulher CRCRN. Coordenadora de MBA Recuperação de Créditos e Revisão Tributária e Co-coordenadora da Especialização em Reforma Tributária da BSSP Pós Graduação. Sócia da BSSP Consulting. Diretora Acadêmica da Faculdade de Gestão BSSP.

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Doutor em Ciências Contábeis pela FUCAPE, Mestre em Ciências Contábeis pela USP-SP, Pós-graduação lato senso em Contabilidade e Controladoria Governamental pela UFPE, graduação em Ciências Contábeis pela UFPE, graduação em Engenharia Mecânica pela UPE. Auditor de Controle Externo do TCE-PE, Professor Assistente da FUCAPE Business School - ES. Autor de artigos e livros de Contabilidade, Orçamento e Custos no Setor Público.

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Mario Sergio Cortella

Nascido em Londrina, no estado do Paraná no Brasil, filósofo e escritor, com Mestrado e Doutorado em Educação, professor-titular aposentado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na qual atuou por 35 anos, com docência e pesquisa na Pós-Graduação em Educação e no Departamento de Teologia e Ciências da Religião; é professor convidado da Fundação Dom Cabral e foi Secretário Municipal de Educação de São Paulo. Comentarista de rádio e televisão, tem presença expressiva nas redes sociais, com mais de 24 milhões de seguidores, é autor de 54 livros com edições no Brasil e no exterior.

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Mariane Bigio

É uma entusiasta da palavra. Nasceu pernambucana do Recife, e se tornou Escritora, Contadora de Histórias, Cantora, Compositora e Radialista. Ministra Oficinas de Literatura para crianças, jovens e educadores. Celebra casamentos com poesia e apresenta eventos corporativos e festivais de arte como MC.

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