DCTFWeb: envio para o grupo 4 começa em novembro

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Postado por Comunicação CRCPE
06/10/2022

O grupo 4 do cronograma de implantação do eSocial deveria substituir a GFIP pela DCTFWeb no mês de julho deste ano (2022), porém, o prazo de entrega foi adiado e começará a valer em novembro.

A Instrução Normativa RFB Nº 2.094 foi a responsável pela alteração do cronograma do eSocial para os órgãos públicos e organizações internacionais, por este motivo, é preciso se atualizar. 

Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e entenda mais sobre a implantação da DCTFWeb para o quarto grupo do eSocial.

Substituição da GFIP 

Com o calendário de implantação do eSocial, a substituição da guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) pela DCTFWeb foi acontecendo para as pessoas jurídicas, obecendo o cronograma de implantação do eSocial.

Em 2021 a maioria das empresas realizaram a substituição da GFIP, os órgãos públicos e organizações internacionais (grupo 4) deveriam realizar a substituição em julho deste ano, entretanto, como já citamos, o prazo foi alterado. 

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), será elaborada pela primeira vez pelo grupo 4 no mês de novembro. 

Entrega da DCTFWeb 

A entrega da DCTFWeb pelos integrantes do último grupo do cronograma de implantação do eSocial deverá ser feita em novembro com as informações de outubro. 

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos poderá ser transmitida até o dia 14 de novembro de 2022, com os fatos geradores de outubro de 2022. 

É preciso se atentar ao prazo, afinal, enviar essa obrigação com atraso pode ocasionar multas. 

Multas DCTFWeb

Como citamos, a DCTFWeb deve ser entregue no prazo. Para evitar multas as pessoas jurídicas devem seguir o calendário de envio.

As multas aplicadas podem ter valores e tipos diferentes, veja abaixo como eles funcionam:

  • Multa de R$ 200,00 (duzentos reais), no caso de omissão ou atraso na entrega de declaração, sem ocorrência de fato gerador de obrigação tributária; ou
  • Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos demais casos.

Portanto, é preciso se organizar para evitar punições desnecessárias quando o assunto é DCTFWeb.

Conclusão

Após a publicação da Instrução Normativa RFB Nº 2.094 o prazo para substituição da GFIP para órgãos públicos e organizações internacionais foi adiado.

Com a mudança, os integrantes do grupo 4 do cronograma de implantação do eSocial devem realizar o envio da DCTFWeb até 14 de novembro de 2022.

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos que será enviada em novembro deverá conter os fatos geradores do mês de outubro de 2022.

Fonte: Jornal Contábil

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Silvio Meira

É engenheiro eletrônico (ITA), mestre e doutor em Ciência da Computação. Professor Emérito do CIn-UFPE, foi peça-chave na criação do doutorado em computação da instituição e na formação de mais de 1400 pós-graduados. Fundador do CESAR e do Porto Digital, atua como presidente do conselho de administração do parque tecnológico. À frente da TDS Company, promove inovação e transformação digital em negócios. Reconhecido entre os 20 nomes mais influentes do Brasil em inovação pelo Prêmio iBest 2023.

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Eduardo Amorim

Contador, Especialista em Direito Tributário pela UFPE, Mestre em Gestão Pública pela UFPE; Auditor Fiscal do Estado de Pernambuco; Perito Contador do TATE; Professor Universitário; Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPE; membro da Academia Pernambucana de Contabilidade.

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Ana Luiza Leite

Julgadora Tributário do Tribunal Administrativo Tributário de Pernambuco/TATE, Mestranda em Estado e Regulação pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE, Pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Anhaguera (UNIDERPI), Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE.

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Fabio Lima

Graduado em Ciências Contábeis, Direito e Administração de Empresas. Trabalhou na PricewaterhouseCoopers Brasil Auditores Independentes entre 1997 e 2004. Atualmente sócio do escritório Ivo Barboza & Advogados, Vice Presidente de Fiscalização e Ética e Disciplina do CRC/PE e Diretor Jurídico do SESCAP.

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Roberto Nascimento

Graduado em Ciências Contábeis, Direito, e em Teologia. Pós-graduado em Administração Financeira e em Direito Tributário. É vogal titular da Junta Comercial de Pernambuco (2023-2026). Sócio administrador da empresa RN2 Contabilidade, atuando como consultor de empresas nas áreas contábil, tributária, financeira, trabalhista e de gestão empresarial, bem como perito contábil e assistente técnico em perícias judiciais e extrajudiciais. Atualmente é presidente do Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco.

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Poeta, professor, escritor e repentista pernambucano que combina arte, educação e tradição oral em sua obra. Com sólida atuação em sala de aula, ele inspira alunos e público ao valorizar a cultura regional por meio da poesia improvisada, repentismo e textos autorais. Sua escrita reflete a riqueza do sertão, fortalecendo a identidade cultural e promovendo o saber popular em múltiplas frentes. Executa ações de planejamento, gestão e operacionalidade de projetos educacionais e sociais por meio do desenvolvimento de ideias e incremento do uso de tecnologias de aprendizado.

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Graduação em Ciências Contábeis na FBV; Mestrado em Ciências Contábeis na UFPE; Doutoranda da FUCAPE; Professora da Pós-Graduação da BSSP; Instrutora do Conselho Regional de Contabilidade e SESCAP; Sócia de Escritório de Contabilidade NUMA - Soluções Contábeis Ltda; Sócia da Empresa Manu de Paula – Auditoria e terceirizações.

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Auditora Fiscal da Receita Federal de 06/93 a 11/24. Membro Comissão Reforma Tributária do CFC. Coordenadora da Comissão da Mulher CRCRN. Coordenadora de MBA Recuperação de Créditos e Revisão Tributária e Co-coordenadora da Especialização em Reforma Tributária da BSSP Pós Graduação. Sócia da BSSP Consulting. Diretora Acadêmica da Faculdade de Gestão BSSP.

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Doutor em Ciências Contábeis pela FUCAPE, Mestre em Ciências Contábeis pela USP-SP, Pós-graduação lato senso em Contabilidade e Controladoria Governamental pela UFPE, graduação em Ciências Contábeis pela UFPE, graduação em Engenharia Mecânica pela UPE. Auditor de Controle Externo do TCE-PE, Professor Assistente da FUCAPE Business School - ES. Autor de artigos e livros de Contabilidade, Orçamento e Custos no Setor Público.

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Joaquim Liberalquino

Contador e auditor tributário aposentado do Estado de Pernambuco. Mestre em Gestão para o Desenvolvimento do Nordeste, é professor assistente da UFPE, com especializações em Administração Financeira, Auditoria Pública e Gestão para o Desenvolvimento. Atua como consultor, perito e palestrante nas áreas de contabilidade pública e gestão fiscal, sendo reconhecido pela sólida contribuição ao fortalecimento das finanças públicas no Brasil.

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Mario Sergio Cortella

Nascido em Londrina, no estado do Paraná no Brasil, filósofo e escritor, com Mestrado e Doutorado em Educação, professor-titular aposentado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na qual atuou por 35 anos, com docência e pesquisa na Pós-Graduação em Educação e no Departamento de Teologia e Ciências da Religião; é professor convidado da Fundação Dom Cabral e foi Secretário Municipal de Educação de São Paulo. Comentarista de rádio e televisão, tem presença expressiva nas redes sociais, com mais de 24 milhões de seguidores, é autor de 54 livros com edições no Brasil e no exterior.

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Mariane Bigio

É uma entusiasta da palavra. Nasceu pernambucana do Recife, e se tornou Escritora, Contadora de Histórias, Cantora, Compositora e Radialista. Ministra Oficinas de Literatura para crianças, jovens e educadores. Celebra casamentos com poesia e apresenta eventos corporativos e festivais de arte como MC.

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