Postado por Comunicação CRCPE
10/01/2017

Depois de o Congresso não votar uma medida provisória enviada ainda no governo interino e tampouco um projeto de lei com regime de urgência sobre a questão, o presidente Michel Temer editou uma nova medida provisória na última sexta-feira para voltar as revisões em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.

A MP 739, enviada pelo governo em julho, determinava revisão de 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez e 530 mil auxílios-doença, incluindo pagamento de R$ 60 por consulta de cada perito. Esses beneficiários estão há mais de dois anos sem perícia. Com a MP 767 desta sexta-feira, o pente-fino retorna. Desta vez, os aposentados por invalidez e pensionistas inválidos a partir de 60 anos estarão isentos da perícia.

Quando receber o comunicado do exame, o segurado terá de agendar a perícia em até cinco dias úteis, pelo número 135. Acima desse período, o benefício será extinto.

Até outubro, foram feitas quase 21 mil perícias. 16.702 benefícios, cerca de 80% do total, foram interrompidos após o exame. Segundo o governo, houve economia de R$ 220 milhões.

Fonte: O Globo