Postado por Comunicação CRCPE
10/02/2023

Na tarde da quinta-feira (09), o Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE) esteve representado pelo vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, Roberto Nascimento, em reunião conjunta com o presidente da Associação dos Peritos Judiciais do Estado de Pernambuco (APJEP), Rafael Carvalho, e o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Fábio Farias, empossado na última quarta (08), como Corregedor do Tribunal.

O encontro aconteceu na sede do TRT6, no bairro do Recife, com o objetivo de serem discutidos pontos que visam dar celeridade processual, melhorando o trabalho desenvolvido pelos peritos associados ao TRT da 6ª Região.

A reunião iniciou com o presidente da APJEP apresentando as demandas dos profissionais em perícia contábil, são elas:

• Valorização dos alvarás através da tabela de honorários periciais que a APJEP possui. Sendo sugerido que a tabela de honorários seja anexada ao laudo;
• Identificação dos pagamentos de alvarás, pois o tribunal emite os pagamentos do processo e não passa para os peritos, então os valores são creditados nas contas dos profissionais sem a devida identificação;
• Transferência de tabelas de cálculos direto para o PJC. Sendo necessária atualização do painel do perito em relação ao arquivo PJC, para que este seja recepcionado no próprio processo e não através de e-mail;
• Os processos que são realizados acordos na vara, mas o perito não é incluído na pauta dos acordos;
• Os processos arquivados não deverão ser arquivados sem o pagamento dos honorários periciais;
• Rodízio de peritos nas varas do trabalho, para que as nomeações sejam distribuídas de uma forma equitativa, visando uma melhor distribuição.

Durante o encontro o Corregedor destacou que está aberto ao diálogo e ressaltou que é importante melhorar a situação dos profissionais que são essenciais na movimentação processual, sugerindo, inclusive, que a APJEP procurasse o Desembargador responsável pela Educação Profissional continuada do Tribunal para alinhar treinamentos para os profissionais.

Ele também pontuou a importância da fiscalização da atividade de perícia, pois se trata de um trabalho público que foi conferido ao privado, sendo fundamental clareza em todo processo de nomeação.

O vice-presidente, Roberto Nascimento, também destacou que desde 2016 o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) foi instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), tendo o objetivo de oferecer ao judiciário e à sociedade uma lista de profissionais qualificados que atuam como Peritos Contábeis.

Roberto Nascimento ainda falou sobre a importância de parceria entre as entidades para realização de treinamentos para os profissionais e destacou que o CRCPE atua fortemente na fiscalização, destacando que a entidade possui uma Comissão de Perícia Contábil, e que também atende as representações feitas pelas varas, acompanhando e julgando dentro do direito e da ampla defesa, sempre com o objetivo de zelar pela profissão contábil e pela sociedade.

Ele aproveitou a oportunidade para solicitar acesso às nomeações e laudos, a título de fiscalização, o que daria mais celeridade ao processo de fiscalização, de acordo com o vice-presidente.

Ao término do encontro ficou definido que as demandas serão pontudas através de ofício e remetidas ao Comitê do PJE, que é formato por representantes dos tribunais, incluindo as devidas sugestões que as entidades acharem pertinentes para resultar em melhoria.

Também ficou definido que a corregedoria irá avaliar a possibilidade de apresentar um levantamento sobre o trabalho desenvolvido pelos peritos, estabelecendo os parâmetros dessa avaliação com uma visão mais coletiva. A próxima reunião ficou pré-agendada para o começo do mês de março.

Confira outros membros da APJEP que também estiveram presentes no encontro: Sebastião César Lima Brederodes, Severino Ferreira da Silva, Ivane Anastácio da Silva, Clenilson Lima de Souza, Gleidson Ramos Ferreira e José Avelino de Aguiar.