Reforma Trabalhista: governo apresentará projeto de lei para rever regras
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Postado por Comunicação CRCPE
10/05/2023
Grupo de trabalho do governo tem 90 dias para propor novo projeto de lei para rever regras da Reforma Trabalhista de 2017.
A Reforma Trabalhista, realizada em 2017, segue sendo um tema delicado para os trabalhadores brasileiros e a revisão das mudanças implementadas com a reforma foi uma das promessas de campanha do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por isso, no começo de abril, um grupo de trabalho foi formado para discutir a reestruturação das relações de trabalho e a valorização da negociação coletiva.
O grupo, responsável pela discussão dos pontos da Reforma Trabalhista, tem prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, para elaborar um projeto de lei (PL) que será enviado ao Congresso Nacional.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o governo busca um entendimento entre trabalhadores e empregadores, mas ressalta pontos que devem ser abordados na discussão.
“É evidente que trabalhadores e empregadores precisam construir um entendimento em relação ao papel dos sindicatos. Nós enxergamos a necessidade do sindicato ser altamente representativo. A qualidade dos contratos entre empregadores e trabalhadores, com seus prestadores de serviço. Uma má qualidade do contrato leva ao trabalho precário, podendo chegar à condição de trabalho escravo, que é o que está acontecendo no Brasil, então eu creio que seja importante para a mesa visitar”.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, que participa do grupo, disse que hoje não há condições políticas para um “revogaço”, mas é possível mudanças pontuais para garantir direitos aos trabalhadores. “A reforma prejudicou muito os trabalhadores. Nós propomos, nesse primeiro momento, uma nova redação para a terceirização, a volta das homologações com a assistência dos sindicatos, a questão do fim da contratação do trabalho intermitente”.
Já o advogado da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Roberto Lopes, defende que ocorram novas mudanças que permitam maior flexibilização para negociação entre patrões e empregados e não uma revisão da reforma.
“Algumas regras da CLT deveriam ter uma ampliação de negociação por parte dos trabalhadores e empregados. O trabalhador hoje conhece seus direitos, os sindicatos estão aí para auxiliá-los. Então, a gente acha que seria interessante ampliar esse conceito, permitindo que os trabalhadores junto com os empregadores estejam em harmonia, no sentido de diminuir a intervenção do Estado nas relações do trabalho”.
Entenda a Reforma Trabalhista
A reforma, realizada no governo de Michel Temer, opôs entidades patronais e de trabalhadores. Com a mudança de mais de 100 artigos, o texto flexibilizou alguns direitos, o que acabou enfraquecendo sindicatos e favorecendo negociações individuais.
Para o professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Cristiano Paixão, a reforma precarizou o trabalho no país. “Começam a surgir formas de precarização do trabalho. Diminui a proteção social do trabalho. Um projeto de lei que não teve interlocução com a sociedade, especialmente com os trabalhadores, os sindicatos. Seria importante ter uma revisão, e um tipo de controle judicial para diminuir os efeitos nocivos desta lei”.
Com informações Agência Brasil
