Análise da primeira fase da reforma tributária no Congresso é adiada para agosto

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Postado por Comunicação CRCPE
14/07/2021

Apesar dos esforços de governistas, a análise da primeira etapa da reforma tributária do ministro Paulo Guedes (Economia) foi adiada para agosto, depois do recesso do Congresso. O projeto que unifica PIS e Cofins em um novo tributo (a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços) foi entregue em julho do ano passado e até hoje não avançou.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), informou que o parecer não será apresentado neste mês. “Vai ficar [para depois do recesso], sim”, disse.

No início do mês, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), publicou nas redes sociais que tentaria aprovar os dois projetos da reforma tributária de Guedes até o dia 17 de julho, quando começaria o recesso parlamentar.

“Há chance dos dois PLs [projetos de lei] da reforma tributária serem aprovados antes do recesso, mas temos que chegar a um texto que traga melhorias ao sistema efetivamente”, escreveu Lira.

Além da proposta da CBS, a equipe econômica enviou o projeto que muda as regras do IR (Imposto de Renda) para empresas e pessoas físicas. As mudanças sugeridas têm sido alvo de duras críticas no Congresso e de empresários, e agora governo e parlamentares preparam a apresentação de um novo texto.

Para o Legislativo entrar em recesso oficialmente, é necessário aprovar o projeto de LDO (lei que dá as diretrizes para o Orçamento) de 2022 até 17 de julho. Normalmente, as atividades voltam em 1° de agosto.

É comum, porém, que o prazo para o começo do recesso não seja cumprido e, mesmo assim, o Congresso suspenda as atividades até o início de agosto.

O projeto de lei que cria a CBS tramita sem previsão concreta de aprovação.

O governo propôs fundir PIS e Cofins na chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com aliquota de 12%. O objetivo principal mencionado pelo governo era simplificar a legislação.

De acordo com a Receita Federal, os impostos hoje são cumulativos ao longo da cadeia de produção e são variadas e subjetivas as regras sobre como descontar o valor já pago sobre outras etapas. Mais de 70 mil processos na Receita e no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) questionam essas cobranças.

Por outro lado, setores como o de serviços reclamam da alíquota proposta dizendo que haveria aumento de carga tributária. Diante das críticas, Guedes já sinalizou uma alíquota mais baixa, de 10%.

A escolha de Motta para relatar o projeto foi anunciada apenas no dia 25 de junho. Portanto, o prazo para que o deputado analisasse o texto e os impactos da medida foi curto.

Motta tem se reunido com empresários para entender o efeito do projeto e, nesta terça-feira (13), se encontra com Guedes e técnicos da pasta.

Líderes da Câmara ainda precisam discutir a criação da CBS com as bancadas partidárias após a apresentação do relatório. Há deputados que querem inclusive a realização de audiências públicas na Casa antes da votação da proposta, que deve ir direto ao plenário.

Por isso, mesmo governistas na Câmara acreditam que a votação só deverá ocorrer na segunda metade de agosto —num cenário otimista.

Quando o governo enviou o projeto da CBS, a Câmara já discutia uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que previa a fusão de impostos sobre o consumo, inclusive o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

A equipe econômica trabalhou para enterrar essa PEC, pois prefere começar a reforma com a fusão do PIS e da Cofins. A unificação dos demais tributos ocorreria posteriormente.

Recentemente, após a entrega de segunda fase da reforma tributária do governo ao Congresso (com foco no Imposto de Renda), a Receita Federal voltou a defender a criação da CBS e disse que não foi abandonada a ideia  de a contribuição ser fundida também com impostos estaduais e municipais no futuro (proposta chamada de IVA Dual).

“De forma alguma foi abandonada a possibilidade de juntar a CBS com ICMS e ISS”, afirmou o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, em evento há cerca de uma semana. “Estamos avançando na construção de um acordo que tem como objetivo atender essa expectativa”, disse.

“A reforma que cria a CBS é um avanço importante”, disse. “Trabalhamos para tentar viabilizar [a unificação de todos os impostos], mas vai se dar em um período de tempo acordado, porque a transição, sobretudo do ICMS, requer tempo”, justificou.

Fonte: Folha de São Paulo

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Silvio Meira

É engenheiro eletrônico (ITA), mestre e doutor em Ciência da Computação. Professor Emérito do CIn-UFPE, foi peça-chave na criação do doutorado em computação da instituição e na formação de mais de 1400 pós-graduados. Fundador do CESAR e do Porto Digital, atua como presidente do conselho de administração do parque tecnológico. À frente da TDS Company, promove inovação e transformação digital em negócios. Reconhecido entre os 20 nomes mais influentes do Brasil em inovação pelo Prêmio iBest 2023.

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Eduardo Amorim

Contador, Especialista em Direito Tributário pela UFPE, Mestre em Gestão Pública pela UFPE; Auditor Fiscal do Estado de Pernambuco; Perito Contador do TATE; Professor Universitário; Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPE; membro da Academia Pernambucana de Contabilidade.

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Ana Luiza Leite

Julgadora Tributário do Tribunal Administrativo Tributário de Pernambuco/TATE, Mestranda em Estado e Regulação pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE, Pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Anhaguera (UNIDERPI), Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE.

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Graduado em Ciências Contábeis, Direito e Administração de Empresas. Trabalhou na PricewaterhouseCoopers Brasil Auditores Independentes entre 1997 e 2004. Atualmente sócio do escritório Ivo Barboza & Advogados, Vice Presidente de Fiscalização e Ética e Disciplina do CRC/PE e Diretor Jurídico do SESCAP.

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Graduado em Ciências Contábeis, Direito, e em Teologia. Pós-graduado em Administração Financeira e em Direito Tributário. É vogal titular da Junta Comercial de Pernambuco (2023-2026). Sócio administrador da empresa RN2 Contabilidade, atuando como consultor de empresas nas áreas contábil, tributária, financeira, trabalhista e de gestão empresarial, bem como perito contábil e assistente técnico em perícias judiciais e extrajudiciais. Atualmente é presidente do Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco.

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Auditora Fiscal da Receita Federal de 06/93 a 11/24. Membro Comissão Reforma Tributária do CFC. Coordenadora da Comissão da Mulher CRCRN. Coordenadora de MBA Recuperação de Créditos e Revisão Tributária e Co-coordenadora da Especialização em Reforma Tributária da BSSP Pós Graduação. Sócia da BSSP Consulting. Diretora Acadêmica da Faculdade de Gestão BSSP.

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Doutor em Ciências Contábeis pela FUCAPE, Mestre em Ciências Contábeis pela USP-SP, Pós-graduação lato senso em Contabilidade e Controladoria Governamental pela UFPE, graduação em Ciências Contábeis pela UFPE, graduação em Engenharia Mecânica pela UPE. Auditor de Controle Externo do TCE-PE, Professor Assistente da FUCAPE Business School - ES. Autor de artigos e livros de Contabilidade, Orçamento e Custos no Setor Público.

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Mario Sergio Cortella

Nascido em Londrina, no estado do Paraná no Brasil, filósofo e escritor, com Mestrado e Doutorado em Educação, professor-titular aposentado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na qual atuou por 35 anos, com docência e pesquisa na Pós-Graduação em Educação e no Departamento de Teologia e Ciências da Religião; é professor convidado da Fundação Dom Cabral e foi Secretário Municipal de Educação de São Paulo. Comentarista de rádio e televisão, tem presença expressiva nas redes sociais, com mais de 24 milhões de seguidores, é autor de 54 livros com edições no Brasil e no exterior.

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Mariane Bigio

É uma entusiasta da palavra. Nasceu pernambucana do Recife, e se tornou Escritora, Contadora de Histórias, Cantora, Compositora e Radialista. Ministra Oficinas de Literatura para crianças, jovens e educadores. Celebra casamentos com poesia e apresenta eventos corporativos e festivais de arte como MC.

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