Postado por Comunicação CRCPE
15/03/2021

A presidente do CRCPE, Dorgivânia Arraes, recebeu na última quinta-feira (11/03), o presidente da Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dr. André Carvalho, para falar sobre a importância da efetivação da Comissão do Terceiro Setor no CRCPE, além de temas relevantes que atingem a advocacia e a contabilidade das organizações da sociedade civil.

O encontro aconteceu na sede do CRCPE em Recife, e também contou com a participação da conselheira do CRCPE, que faz parte da Comissão do Terceiro Setor, além de ser especialista em Controle e Gestão das Entidades do Terceiro Setor, Joana Dark Nascimento de Lima.

Na pauta, também foi discutido sobre a portaria 233/2019 da Secretaria do Tesouro Nacional, que alterou o Manual de Contabilidade Pública e passou a incluir toda contratação de pessoal realizada pelas instituições nos instrumentos de transferência de recursos públicos, no cômputo de pessoal do órgão para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o Dr. André, o assunto será discutido com a Comissão de Contabilidade Pública, referente às alterações relativas a imunidade tributária após as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, o que demandará um trabalho especializado de perícia contábil no cumprimento de requisitos para o gozo dessa imunidade.

Para Joana Dark, os profissionais precisam ficar atentos à contabilidade no Terceiro Setor, pois é a partir dela que podemos dar transparência e credibilidade às instituições, bem como, as entidades responsáveis pela liberação de recursos, federais, estaduais e municipais.

Durante a reunião também foi sugerido pela Presidente Dorgivânia, a necessidade da realização de um evento sobre o Terceiro Setor em Pernambuco, que envolva questões contábeis e jurídicas, com previsão para acontecer ainda neste semestre, tornando fundamental a atuação e interlocução das diversas comissões do CRCPE, e outras entidades como OAB, MPPE, TCE-PE, PGE, ALEPE e demais instituições ligadas a temática do Terceiro Setor.